Juntamente com o professor João Batista Nascimento, publiquei na revista NEP (do núcleo de estudos paranaenses) do programa de pós-graduação em sociologia da UFPR um artigo que denunciava a sangria dos cofres públicos via remuneração criminosa dos títulos públicos federais a uma taxa de juros estratosférica. Campos Neto na presidência do Banco Central fazia naquela oportunidade o que se esperava de um serviçal do mercado financeiro e ainda permanece executando suas ações espúrias. Esse trecho do artigo procura mostrar que existem alguns espaços na universidade que resistem ao pós-modernismo e o identitarismo acadêmico.
O Banco Central do Brasil, criado na ditadura civil-militar-empresarial (31/12/1964) começa a cumprir o seu papel subserviente ao imperialismo no processo de financeirização internacional ainda sob a égide do keynesianismo esgotado nas bases fordistas da produção global. No início da sua trajetória, o Banco Central cumpria um papel de intermediador financeiro da periferia para o centro do capitalismo internacional a favor das corporações transnacionais no fluxo de capitais e dos bancos multilaterais capitaneados pelos EUA.
O processo de construção, constituição e consolidação do Banco Central do Brasil passou por diversas etapas até chegar às portas do legislativo federal para a votação da sua independência já no início da nova gestão da câmara e do senado em 2021. Desta forma, temos a seguinte síntese desde o início da década de 1940 até o presente momento: a) Criação da Superintendência da Moeda e do Crédito (Sumoc) em 1945, já na transição do primeiro governo Vargas para o de Dutra à frente da presidência da República; b) criação do Banco Central do Brasil entre 1964 e 65; c) promulgação da Constituição de 1988 que institucionaliza que somente o Banco Central do Brasil passa a ser o único responsável pela gestão do controle monetário brasileiro; d) com o início do Plano Real em 1994 o Banco Central passa a exercer na prática não apenas a gestão do fluxo monetário e a centralização do controle bancário como também a política econômica do país com a adoção de uma administração alicerçada na política monetária como condição de controlar a inflação a qualquer custo e como objetivo principal de toda a política econômica; e) com a criação do Comitê de Política Econômica (COPOM) em 1996 abrem-se as portas para que as entidades privadas do mercado financeiro participem ativamente das decisões sobre a taxa de juros básica a ser adotada na economia brasileira; f) em 1997 ocorre a federalização dos títulos públicos no Brasil não permitindo mais que municípios e Estados da Federação emitam títulos públicos sem a anuência da união através de eventuais acordos que possam por ventura serem realizados; g) o país adota em 1999 o regime de metas da inflação que busca consolidar os objetivos acerca do controle inflacionário a qualquer custo tendo o Banco Central como o bastião dessa salvaguarda monetária (apesar da discussão da autonomia e independência do BACEN ter iniciado ainda na Constituição de 1988 aqui ela ganha mais força impulsionada pela decisão de colocar em prática esse regime de metas inflacionárias); h) criação da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF em 2000 que impõe austeras restrições aos gastos públicos para os entes federados (Estados e Municípios) sejam estes considerados relevantes para a administração da máquina pública em níveis federais, estaduais e municipais como os investimentos em infraestrutura e também em políticas sociais; i) a partir da gestão de Henrique Meirelles à frente da presidência do Banco Central durante os dois mandatos do presidente Lula esse posto executivo passa a ter poder de Ministro da República cabendo mais relevância em termos de poder político como administrador da já então mais poderosa instituição econômica do país; j) a Lei do Congelamento ou do Teto dos gastos públicos do final de 2016 entra em vigor justamente com intuito de garantir que os recursos orçamentários possam ser destinados ao pagamento dos serviços da dívida pública com toda a prioridade; algo que já existia na LRF só que com ainda mais vigor a partir de agora.
O importante para esse debate não está evidentemente restrito a uma discussão sobre a administração econômica por parte de uma instituição e também como uma engenharia econômica da economia política capitalista de um país periférico atrasado e dependente dos ditames do imperialismo geopolítico e econômico capitaneado pelos EUA como o Brasil; mas sim, como forma de elucidar os processos que constituem os interesses capitalistas principalmente dos banqueiros e rentistas nacionais e transnacionais a partir da administração econômica de uma instituição chave com suas diretrizes e leis internas e gerais que garantem a sua gestão praticamente autônoma e quase que totalmente independente dos governos que seguem seu curso democrático liberal.
Nesse ponto cabe ressaltar como a LRF de 2000 deixa clara a necessidade crucial da política econômica de continuar sendo utilizada para servir às benesses do capital rentista em detrimento das políticas públicas sociais e de infraestrutura do país e que essa voracidade do sistema da dívida pública avança com uma velocidade avassaladora a partir do início do Plano Real em 1994. A LRF de 2000 serviu de base para arregimentar força econômica e política para a Lei do Teto dos gastos públicos do final de 2016 com o objetivo de bloquear ao máximo o destino orçamentário dos recursos públicos para as demandas da sociedade brasileira em detrimento das necessidades prioritárias de remunerar os títulos da dívida pública com taxas de juros exorbitantes se comparadas com os juros praticados internacionalmente.
A ampliação do poder dos cartéis financeiros no país aumentou demasiadamente a partir do Plano Real assim como as demais leis e medidas políticas para favorecer o setor bancário. Uma importante transformação no setor bancário foram as privatizações dos bancos estaduais que ocorreram no mesmo período do final da década de 1990 entre o primeiro e o segundo mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso. A entrega do Banespa e do Banestado para a “iniciativa privada” são dois dos maiores exemplos de privatizações realizadas de forma no mínimo suspeita do ponto de vista da lógica econômica, “social” e jurídica. Esse denominado saneamento do setor bancário custou aos cofres públicos bilhões de reais que ainda estão sendo pagos por alguns Estados da federação como o Paraná, assim como todos os desdobramentos que envolvem até hoje o caso “Banestado”.
Enquanto o patrimônio público estatal passou para as mãos do setor privado nacional e estrangeiro, no mesmo período as condições econômicas do país passaram a piorar muito e a desigualdade social seguiu sua trajetória crescente. Desta maneira, o Brasil conseguiu seguir a cartilha imposta pelo FMI a mando do banco BIS (O banco central dos bancos centrais) com o objetivo de impor uma agenda com uma política de privatizações das empresas nacionais, terceirização dos serviços públicos essenciais e corte de gastos sociais e de infraestrutura como forma de subsidiar a remuneração dos donos da dívida pública brasileira; aqueles que detêm os títulos públicos federais dentro e fora do país.
O sistema da dívida pública está amparado sob a égide do sistema financeiro internacional e acordado com as elites políticas e jurídicas como representantes da classe dominante nacional e internacional capitaneados pelo consórcio estadunidense e europeu de base do imperialismo. Essa subtração dos recursos públicos através desse Sistema da Dívida permitiu a concentração de renda em grande escala por parte dos proprietários dos títulos públicos federais em quantidade de bilhões de reais. Praticamente metade do orçamento hoje serve aos interesses dos grandes bancos e aplicadores financeiros no Brasil e no mundo na forma de remuneração a partir da taxa básica de juros como referência. Devido a esse sistema da dívida capitaneado pelo Banco Central todas as políticas econômicas do Estado brasileiro estão subordinadas direta e indiretamente a essa instituição que obedece obviamente a um sistema financeiro global ainda mais avançado e poderoso em termos econômicos e políticos. A partir da preferência em manter e se possível expandir essa política econômica todo o orçamento estatal passa a estar subordinado aos ditames do sistema financeiro global
