No último dia 13 de março, o PSTU publicou em seu sítio na internet um artigo chamado “A transfobia não cabe no nosso 8 de Março”, assinado por Debbie Leite, sobre o caso do discurso do deputado federal Nikolas Ferreira no dia 8 de março, além de um debate sobre o problema da chamada transfobia e as posições de alguns setores feministas no dia 8 de março.
No artigo lemos que “é essencial que a lei reconheça a existência e a necessidade de combater o discurso de ódio motivado especificamente pela identidade de gênero (…) Por isso, a fala de Nikolas é sim um crime, que legitima e influencia as agressões e assassinatos contra trans, pois lamentavelmente encontra eco num setor da sociedade.”
Aqui, por considerar que as pessoas trans sofrem com a violência e que o Brasil é o “país que mais mata trans e travestis”, o artigo defende a adoção do crime de opinião. A lógica é mais ou menos assim: como há muitos estupros, seria necessário tornar crime a existência, por exemplo, de um filme que mostrasse uma cena de estupro.
Talvez a pessoa que tenha escrito o artigo proteste contra o nosso exemplo, mas qualquer pessoa experiente sabe que é exatamente assim que a direita atua. A censura é sempre feita sob as melhores e mais bondosas justificativas. A censura é sempre em nome de valores morais indiscutíveis. Por isso, é preciso regular tudo o que é dito, todo o tipo de expressão, porque ela pode influenciar muito mal as outras pessoas.
É deste mesmo princípio reacionário que parte o artigo do PSTU e todos aqueles que defendem uma “punição exemplar” para Nikolas Ferreira ou para qualquer pessoa que fale algo considerado “transfóbico”.
A autora do artigo poderia ainda nos objetar: “mas não se trata de censura”. Sobre isso, só podemos explicar que não importa o nome que se dá, o que vale é o resultado. “Combater um discurso”, como defende o artigo, seja ele de ódio ou de amor, de sexo ou de política, é censura. O que o PSTU está defendendo é a instituição do crime de opinião.
“Ao contrário da posição vergonhosa do Partido da Causa Operária (PCO), que cada vez mais se confunde com o que há de pior na direita conservadora do país, exigir cassação não é uma ‘violação da liberdade de expressão’ ou um caso de ‘censura’, é uma defesa do direito e da dignidade de um dos setores mais oprimidos da sociedade.”
Como tem a mesma posição dos setores da burguesia que, embora não defendam o direito de ninguém, estão perseguindo Nikolas Ferreira por questões da luta interna da burguesia, o PSTU se sente confiante em criticar o PCO.
Segundo o artigo, o PCO se “confunde com a direita conservadora”. Poderíamos dizer apenas que, ao defender a cassação de Nikolas Ferreira, o PSTU se “confunde” com a direita tradicional, com Alexandre de Moraes, Rede Globo etc.
Mas isso não basta, é preciso explicar. O PSTU acredita que a extrema-direita fascista, defensora da ditadura militar, é a favor da liberdade de expressão. Eis uma posição extravagante, uma descoberta política muito inovadora. Ao acreditar na coisa mais absurda que se poderia formular, o PSTU acha que o PCO está se juntando coma “direita conservadora do País”.
É importante explicar ao PSTU que a extrema-direita, da qual Nikolas Ferreira é um representante, não defende a liberdade de expressão. Ela está simplesmente numa luta de ocasião contra um setor da burguesia que, nesse momento, domina o poder Judiciário.
O PSTU se diz marxista, mas abandona os princípios do marxismo ao primeiro sinal da burguesia. Se abrirmos mão dos direitos democráticos fundamentais, com é a liberdade de expressão, dando poderes ao Estado em nome de uma perseguição de ocasião a um inimigo político, estamos abrindo mão desses direitos em geral, não apenas nesse caso.
Além disso, como diz o próprio artigo, essa é a forma mais fácil de contribuir com a extrema-direita: reforçar na população a ideia de que seus representantes são perseguidos e injustiçados: “Depois dessa declaração de ódio, de um dia para o outro, Nikolas ganhou 46,5 mil novos seguidores nas suas redes”, reconhece o PSTU.
A cassação de Nikolas Ferreira é, sim, uma violação da liberdade de expressão e uma censura, conforme explicamos acima. E é triste ter que dizer isso ao PSTU, mas essa política não vai defender o “direito e a dignidade” dos setores oprimidos, pelo contrário, vai piorar a situação desses setores.
A posição das “feministas radicais”
Logo após defender a cassação e a punição para Nikolas Ferreira, o artigo debate a posição das chamadas “feministas radicais” que “acabam por cair na mesma visão tacanha da ultradireita, que vê a luta como uma guerra de gêneros. Por isso, é tão contraditório que as ‘feministas radicais’ dediquem tanto de suas teorias e de seu ‘ativismo’ a expulsar mulheres trans dos espaços do movimento de combate às opressões.”
Antes de entrarmos no debate em si, a questão é muito interessante, pois levanta outro debate. Se o discurso de Nikolas Ferreira é crime e deve ser punido severamente, como defende o PSTU, que pede inclusive a prisão do deputado, e se o discurso dessas feministas coincide com o que ele falou, deveríamos, então, defender a mesma política contra essas mulheres?
Na prática, embora o artigo não diga isso abertamente, o PSTU defende que essas “feministas” sejam presas por suas ideias. A menos que sejamos tão ingênuos e acreditemos que o Estado capitalista, que é que tem o poder de punir e prender, vai se limitar a punir apenas um deputado. A ideia é ainda mais ingênua por se tratar de um bolsonarista, ou seja, um elemento ligado a setores da burguesia e aos aparatos de repressão.
A autora do artigo do PSTU nem percebeu, mas em pleno 8 de Março, está indiretamente defendendo que um setor do movimento de mulheres seja duramente reprimido. E reprimido por quê? Simplesmente por ter uma determinada opinião sobre os transexuais e travestis.
Mas entremos agora no debate de ideias. Segundo o PSTU, essas feministas se defendem “de uma ameaça imaginária representada pelas trans e travestis, essas ‘feministas’ adotam discursos que se confundem com os fundamentalistas e conservadores, resumindo tudo a pré-determinações biológicas, naturalizando a opressão”.
O PSTU não acha legítima a preocupação das feministas, acha uma ameaça imaginária. Mas será que é realmente assim? Lembremos o caso recente da UnB, quando um trans ameaçou bater numa garota porque ela questionou sua presença no banheiro feminino.
Para o leigo, ou seja, para o cidadão comum que não está incrustado pelas ideias identitárias, aquela pessoa era um homem de barba vestido de mulher. Até aí, cada um tem o direito de se considerar aquilo que quiser e de vestir as roupas que preferir, o que não é legítimo, de nenhuma maneira, foram as ameaças de agressão contra a mulher por ter simplesmente questionado aquela situação. Mais ainda, a garota foi perseguida politicamente na universidade acusada de ser transfóbica.
Será que essas “feministas radicais” estão realmente se defendendo de uma “ameaça imaginária”? Podemos não concordar com as posições gerais dessas feministas, mas fato é que sua preocupação é mais do que legítima e deve ser debatida honestamente no movimento de mulheres e nos movimento sociais em geral.
Para o PSTU, no entanto, essas feministas são “transfóbicas”, portanto, cometem um crime e, sendo assim, deveriam ser punidas. Novamente, cabe a pergunta: será que são “ameaças imaginárias”?
Outro problema a ser debatido é a crítica de que essas feministas resumem tudo à “pré-determinações biológicas”. Eis outro debate legítimo. Em outro artigo, o PSTU defendia a ideia de que a “biologia não é nada”. Agora, o artigo diz que “o gênero não é definido unicamente pelo sexo biológico”. De qualquer modo, o PSTU, na prática, desconsidera a realidade, ou seja, as diferenças biológicas são, diferentemente do que diz, o que define o sexo.
De maneira espetacular, o PSTU acusa as feministas de argumentarem que “as mulheres trans não são mulheres, pois não nasceram biologicamente mulheres”. As mulheres que colocam essa discussão, que do mais é uma afirmação óbvia, seriam “transfóbicas”. Para satisfazer a política do PSTU, ou melhor, para não sermos acusados de transfóbicos, todos somos obrigados a negar o óbvio e dizer que mulher, trans ou travesti são a mesma coisa.
A posição do PSTU é completamente equivocada, como já demostramos em artigo anterior, mas independentemente do que está certo nesse debate, fato é que as mulheres têm o direito de emitir uma opinião sem serem acusadas. Pior ainda, sem serem acusadas de criminosas. Nikolas Ferreira também emitiu uma opinião. Em ambos os casos, o correto é garantir o direito à liberdade de expressão.
Não se faz política com base na histeria, e o identitarismo, que a essa altura está infestando em partidos de esquerda como o PSTU, é uma ideologia irracional, histérica. Por isso, acaba caindo numa política reacionária.
Para defender o direito das pessoas trans, das travestis, das mulheres; em suma, para defender o direito de quem quer que seja, não precisamos sequer concordar com as teorias sobre esses setores. Não precisamos negar a ciência e a biologia.
O artigo do PSTU alega que a discussão das chamadas “feministas radicais” impede uma unidade da luta em defesa das mulheres. Isso até poderia ser verdade, já que essas feministas, politicamente, adotam a mesma lógica histérica de todos os setores identitários. Mas a unidade na luta com certeza não virá da imposição sobre as mulheres de um setor minoritário como no caso dos trans.
