O orçamento da União aprovado na semana passada estoura o teto dos gastos em R$ 31,9 bilhões e a Instituição Fiscal Independente, órgão do Senado Federal, afirma que cortes deverão ser feitos em despesas discricionárias, provavelmente na emendas parlamentares, além dos contingenciamentos que serão necessários para garantir o cumprimento da meta de resultado primário, que é o dinheiro necessário para pagar os juros e amortizar parte da dívida pública, isto é a mesada dos banqueiros e rentistas. (Monitor do Mercado, 29/3/21)
Para se ter uma ideia do que significa, o governo golpista, na preparação do orçamento deste ano as únicas metas e preocupações do governo era com o chamado “equilíbrio fiscal” e a redução do déficit primário. “Não trabalhamos com extensão de calamidade para 2021”, disse Waldery Rodrigues, secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, expressando que para os auxiliares fascistas do governo golpista a pandemia do coronavírus não afetaria o ano de 2021. Não fizeram nada para amenizar a pandemia e 2020 e já planejavam na fazer mais nada ainda em 2021. (Inesc, 15/9/20)
Mesmo a burguesia critica o quão irrealista e irresponsável tem sido o governo golpista na preparação do orçamento, em que pese o peso gigantesco que têm os banqueiros e rentistas na repartição dos recursos. Parlamentares filiados ao Novo, DEM, PSD, PSB, PSL, PSDB, PV, Avante, PDT e PT enviaram carta ao governo querendo informações sobre como o Executivo pretende cumprir as normas fiscais. Na Câmara dos Deputados se fala em pedalada fiscal acima de R$ 247,1 bilhões e que foram feias manobras contábeis só para garantir emendas parlamentares. (G1, 27/3/21)
Os parlamentares criticam o governo por ter feito um orçamento irrealista, mas não contam que o que está por trás disso são leis e emendas constitucionais que foram aprovadas após o golpe de 2016 que tornaram o orçamento um instrumento de transferência de renda para banqueiros e capitalistas internacionais, retirando recursos da educação, da saúde e de investimentos. Não contam que as medidas governamentais para conter a crise do coronavírus são insuficientes e não atendem aos interesses da grande maioria da população.
Segundo a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, o orçamento da União para 2021 “destina R$ 2,236 trilhões, ou seja, mais da metade dos recursos previstos no orçamento federal de 2021, para os gastos com juros e amortizações da dívida pública, aumentando em R$ 634 bilhões o valor nominal previsto no PLOA 2020 (…) o modelo de Estado rentista, tendo em vista que a maior parte dos recursos destina-se ao pagamento de juros e encargos da chamada dívida pública, com indicativo de agravamento desse modelo devido à destinação de 53,92% do Ploa 2021 para os gastos com a dívida pública, enquanto as áreas mais fundamentais para a sociedade e para o país perdem grandes volumes de recursos ou ficam praticamente no mesmo escasso patamar anterior.” (Noti, 16/9/20)
As manobras técnicas e contábeis que os golpistas aplicaram para satisfazer os parlamentares e o Tribunal de Contas da União (TCU) não resolverão os problemas efetivos e reais de um orçamento que tem sido feito para conservar o modelo econômico excludente e de exploração dos trabalhadores. A crise sanitária expõe essas contradições em níveis jamais vistos.
