Por 6 votos a 5 o Supremo Tribunal Federal decidiu na noite dessa quinta-feira derrubar a prisão em segunda instância. Ilegal e absurda a medida estava valendo desde 2016 e foi a ação central que permitiu a atividade criminosa da Lava-Jato para levar o golpe de Estado à frente. Votaram a favor da manutenção da prisão em segunda instância os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre Moraes, Edson Fachin, Carmen Lúcia e Luís Fux. Votaram de acordo com o que estabelece a Constituição os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello e o presidente do STF, Dias Toffoli. Com a decisão, em tese ninguém pode ser preso até seja julgado todos os recursos possíveis. A reconsideração do STF comprova a aberta violação dos direitos constitucionais de milhares de presos no Brasil, em primeiro lugar, pela expressão política, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão tem efeito vinculante e é obrigatório o seu cumprimento pelas demais instâncias do Judiciário. A defesa de Lula manifestou-se dizendo que, ainda pela manhã desta sexta-feira, entrará com o pedido de soltura imediata do ex-presidente. É bom lembrar que a decisão do STF atende apenas um requisito que é expresso na Constituição Federal, o direito à presunção de inocência até o trânsito em julgado de uma sentença que, no caso de Lula, foi uma farsa jurídico-policial aberta, visando a continuidade do golpe de Estado que derrubou a presidenta Dilma Rousseff.
A decisão do STF evidencia uma enorme crise no interior do regime golpista, que se expressa na própria divisão do Tribunal, mas que reflete a crise da própria burguesia, diante do fracasso de um governo que não consegue apresentar uma saída para do País. A economia está em frangalhos mesmo com todo o assalto feito contra os trabalhadores e contra o País, o governo não consegue produzir nem mesmo uma aparência de estabilidade, como ficou evidente no leilão do pré-sal ocorrido na última quarta-feira.
A incapacidade e a inépcia do governo diante de quaisquer problemas estão aprofundando a devastação ambiental como vemos nas queimadas na Amazônia e no Mato Grosso do Sul e o óleo no litoral nordestino.
As brigas intestinas no interior do próprio partido do presidente, passando pelas desavenças entre as diversas alas de extrema-direita, como os atritos dos bolsonaristas com os não menos fascistas governadores Witzel e João Dória e os conflitos que envolvem os altos escalões das Forças Armadas, com a saída de seis militares de postos-chave do governo, mostram, enfim, que a decomposição do regime golpista é uma absoluta realidade.
Na outra ponta da situação política, os golpista vêem cada vez mais a polarização política produzida pelo golpe se acentuar. Mal tomou posse, Bolsonaro já era objeto da revolta popular, expresso inicialmente com o escracho da sua pessoa no carnaval e que vem assumindo uma dimensão cada vez maior em todo o País. Na mesma medida que aumenta a rejeição ao presidente fascista, aumenta o clamor pela liberdade de Lula. É bem fundado o receio que ronda a burguesia de que haja uma grande mobilização popular em torno da liberdade de Lula e pela derrubada de Bolsonaro.
É por isso que o recuo do STF com relação ao ex-presidente Lula deve ser entendido como ele realmente é: uma crise monumental do regime golpista. O movimento operário, os sindicatos, os movimentos populares e estudantis, os partidos e organizações que lutam efetivamente contra o golpe devem aproveitar a situação política para desencadear uma grande ofensiva para varrer do mapa tudo que o golpe produziu nesses últimos anos.
A tarefa imediata de todos aqueles que lutam contra o golpe é colocar Lula fora da cadeia. Caso haja impedimento por parte de setores do Judiciário à liberdade imediata de Lula, ir às ruas!, ocupar Curitiba até garantir a sua liberdade. Caso não haja, organizar imediatamente grandes manifestações pelo País, a começar por Curitiba e São Paulo com a presença de Lula. Com Lula solto, reivindicar o imediato cancelamento de todos os processos fraudulentos contra ele; levantar imediatamente um programa de reivindicações que cancele todas as medidas do golpe de Estado, leve à derrubada do governo Bolsonaro e a convocação de novas eleições com Lula candidato.
O movimento que luta contra o golpe deve ter presente que o momento é de partir para a ofensiva. Os golpistas, a extrema-direita, os militares devem ser colocados em seu devido lugare. Para isso, vamos às ruas para garantir a liberdade de Lula e abrir o caminho para derrotar o golpe de Estado definitivamente.
