Um relatório financeiro dos Correios, publicado no Diário Oficial da União no último dia 24, apontou uma intensa queda na participação das receitas com a distribuição de encomendas internacionais, de 22% em 2023 para 7,8% em 2025. Em valores, a redução foi de R$ 4,4 bilhões em 2023 para R$ 1,3 bilhão em 2025.
A queda na receita se deve ao programa Remessa Conforme. É o que aponta documento produzido pela Diretoria Econômico-Financeira (Diefi). Conhecido popularmente como a “taxa das blusinhas”, o programa Remessa Conforme foi criado pelo governo federal em 2023 e passou a cobrar imposto de importações de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.
Além disso, o programa também permitiu que a distribuição das encomendas internacionais fosse realizada por outras empresas de transporte, retirando dos Correios o direito à exclusividade.
Na prática, houve queda no número de transporte de pacotes, de 110 milhões, de janeiro a setembro de 2024, para 41 milhões no mesmo período de 2025, com destaque para o mês de setembro, com apenas 3 milhões de encomendas, o que representa a menor quantidade em 23 meses.
A “taxa das blusinhas” foi uma das primeiras medidas econômicas de impacto anunciadas por Fernando Haddad, então ministro da Fazenda em 2023, e foi duramente criticada desde o início. Enquanto o governo argumentava que era uma tentativa de promover os produtos nacionais, na prática o que se via era o aumento da arrecadação sobre os trabalhadores.
O resultado é que, ao mesmo tempo em que o governo arrecadou R$ 2,1 bilhões em impostos, os Correios deixaram de arrecadar R$ 1,2 bilhão em apenas um semestre, um prejuízo nitidamente intencional.
Depois de dois anos da medida e dos prejuízos financeiros e políticos, o presidente Lula apontou tardiamente a taxação como “desnecessária” e defendeu que a medida seja revogada.
Políticas como a “taxa das blusinhas” são uma forma de diminuir a arrecadação dos Correios e aumentar os seus prejuízos. Ou seja, uma política antinacional para favorecer empresas estrangeiras e abrir caminho para a privatização da estatal.
