Em um ato de profundo desrespeito à classe trabalhadora, a diretoria da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) oficializou, no último dia 6, a contratação, sem licitação, por R$800 mil do escritório de advogados Wambier, Yamasaki, Bevervanço & Lobo. O objetivo é defender dirigentes e ex-dirigentes em processos de “pedaladas fiscais” de 2023 no Tribunal de Contas da União (TCU).
O gasto ocorre apenas dez dias após o ministro Alexandre de Moraes (STF) a pedido da própria diretoria dos Correios, em 27 de janeiro, suspender benefícios históricos da categoria, como o plano de saúde, o “vale-peru” e o adicional de férias de 70%, sob o argumento de que a empresa vive uma situação financeira “periclitante”.
A cronologia expõe a perversidade da burocracia: enquanto o STF e diretores dos Correios se aliam para cortar direitos alegando falta de verbas, a cúpula da estatal encontra quase um milhão de reais para blindar o próprio patrimônio. Documentos indicam que a prioridade do contrato com o escritório é evitar a “responsabilização pessoal do dirigente”, usando recursos públicos para proteger a chefia em um único processo judicial, TC 015.834/2024-7, que corre em segredo de justiça. O escritório privado foi contratado sem licitação e sem critérios claros, de modo que a contratação seguiu meramente a discricionariedade dos diretores em uma reunião fechada da alta cúpula dos Correios.
O contraste é gritante. Com prejuízo de R$ 6,1 bilhões (jan-set/2025), os Correios ignoram seu quadro de 300 advogados concursados para contratar uma banca externa por quase um milhão para defenderem interesses de altos burocratas em único processo judicial. A manobra foi articulada pela ex-diretora Juliana Picoli Agatte, indicada política que já migrou para o Ministério dos Esportes. Assim, nota-se que o interesse da contratação do escritório, embora use verbas públicas, atende exclusivamente ao interesse pessoal e carreirista dos diretores, já que nem sequer nos Correios a principal articuladora da manobra está.
A decisão de Moraes atendeu a um recurso da própria estatal contra o dissídio do TST. Na prática, a diretoria pediu ao STF para retirar benefícios dos funcionários alegando quebra, enquanto pagava fortunas para garantir impunidade por irregularidades contábeis que ela mesma gerou.
Não se trata de crise técnica, mas de uma política de rapina. Se há R$800 mil para advogados privados e bilhões para socorrer bancos, há dinheiro para cumprir o acordo coletivo e atender às reivindicações dos trabalhadores.
A blindagem dos diretores, logo após o corte de direitos, é a prova de que a gestão joga abertamente contra o trabalhador, alimentando uma sabotagem deliberada que visa a privatização. Como se não bastasse o que está público e evidente já ser extremamente comprometedor para a alta cúpula dos correios, as suspeitas que surgem do caso são de algo ainda pior.
Mais um sinal de que os dirigentes foram comprados para destruir os Correios e privatizá-los?
A contratação de um escritório advocatício externo por R$ 800 mil, sem licitação, para defender dirigentes e ex-dirigentes em um processo sigiloso do TCU, que investiga irregularidades contábeis levanta suspeitas sobre a intenção de ocultar informações da alta cúpula. Ao priorizar uma banca externa focada em afastar responsabilização pessoal, a direção exclui os cerca de 300 advogados concursados do acesso pleno às peças processuais, já que o sigilo restringe o fluxo de dados aos representantes designados para o processo em específico. Isso cria um canal isolado de informações do processo com um ente privado, sem passar pelo quadro permanente, impedindo que este detecte indícios de atos ilícitos ou contábeis questionáveis praticados pela gestão anterior, sob Fabiano Silva Santos.
No contexto de crise financeira grave, com prejuízos bilionários acumulados, empréstimos elevados e cortes de benefícios aprovados pelo STF a pedido da própria ECT, a estatal opta por alocar recursos públicos em defesa externa, mesmo dispondo de estrutura jurídica interna.
É importante salientar que a jurisprudência do TCU restringe o uso de verba pública para proteção individual de gestores quando há advogados concursados disponíveis, de forma que não haver uma investigação do TCU ou denúncias formais sobre essa contratação reforça a percepção de que o arranjo serve para confinar informações sensíveis e evitar escrutínio interno, com aval do próprio TCU. Trata-se de alinhamento incomum entre altos burocratas do Estado, do TCU e da ECT, que estão em conflito uns com os outros, indicando a participação de grandes agentes econômicos apadrinhando ambos.
Esse padrão coincide com sinais de desmonte da empresa: fechamento de agências, programas de demissão voluntária, venda de imóveis e projeções de prejuízos crescentes em 2026 e 2027, medidas que reduzem o valor patrimonial e operacional dos Correios, e isso é justamente o que está sendo discutido no processo do TCU: questões contábeis. Essas medidas levam ao enfraquecimento deliberado da estatal e facilitam uma eventual privatização futura, ao dificultar a manutenção pública e tornar mais barata para potenciais compradores privados.
