Os bombardeios israelenses que deixaram ao menos 254 mortos e mais de 1.100 feridos no Líbano nesta quarta-feira (8) poucas horas depois do anúncio de um cessar-fogo entre Estados Unidos e Irã surgem no mesmo momento em que avança na Câmara dos Deputados o PL 1424/2026, de autoria de Tabata Amaral, que adota no Brasil a definição da IHRA para antissemitismo e inclui, no próprio texto legal, a possibilidade de que manifestações tenham como alvo o Estado de “Israel” concebido como “coletividade judaica”.
Apresentado em 26 de março, o projeto afirma que pretende apenas “instruir as políticas públicas nacionais”, mas faz muito mais do que isso. O texto incorpora expressamente os parâmetros da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto, estabelece que o antissemitismo é forma de racismo “com todos os seus efeitos” e determina que as políticas públicas sejam guiadas pelos exemplos contemporâneos reconhecidos pela IHRA. Ao mesmo tempo, a tramitação já mostrou o tamanho da crise política em torno da proposta: em 30 e 31 de março, deputados que haviam assinado o texto pediram formalmente a retirada de suas assinaturas, inclusive parlamentares do PT, da Rede, do PV, do PDT e de outros partidos.
O ponto mais explosivo está na própria arquitetura do projeto. O art. 2º diz que manifestações de antissemitismo “podem ter como alvo o Estado de Israel, encarado como uma coletividade judaica”, enquanto o art. 3º manda usar como referência os exemplos da IHRA. Nesses exemplos, aparecem formulações como negar ao povo judeu o direito à autodeterminação, comparar políticas israelenses às dos nazistas e imputar aos judeus, coletivamente, responsabilidade por atos do Estado de “Israel”.
Há ainda outro trecho revelador. O art. 5º define “discriminação antissemita” como qualquer atitude que cause “constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida” a pessoas judias ou ligadas à comunidade judaica, em razão dessa condição. Em um momento em que o mundo assiste a bairros de Beirute serem destruídos de maneira criminosa, não é difícil entender por que cresce o temor de que a denúncia dos crimes do Estado de “Israel” passe a ser tratada, no Brasil, como caso de polícia.
A contradição salta aos olhos. A ONU cobrou investigação independente sobre possíveis violações do direito internacional humanitário depois da nova onda de ataques israelenses ao Líbano. No Brasil, porém, a pressão institucional caminha na direção contrária: em vez de ampliar a liberdade para denunciar atrocidades, parte do Congresso tenta consolidar um marco legal que fortalece um mecanismo de intimidação política.
