O senador Magno Malta e outros 13 parlamentares apresentaram recurso no Senado Federal, na terça-feira (16), para levar ao Plenário o Projeto de Lei nº 4.403 de 2024. A proposta, de autoria da senadora Teresa Leitão, havia sido aprovada em decisão terminativa na Comissão de Educação e Cultura no dia 9 de junho e poderia seguir diretamente para a Câmara dos Deputados. Com o recurso, a tramitação foi deslocada para nova etapa de discussão entre os senadores.
A iniciativa cria um protocolo de atendimento em casos de “racismo, misoginia, discriminação por motivo de orientação sexual ou identidade de gênero e outras formas de preconceito” nas redes de ensino. O texto prevê formação de professores, materiais pedagógicos, campanhas educativas, espaços de diálogo e apoio às vítimas. Também determina que toda manifestação ou suspeita de discriminação seja identificada e notificada ao conselho tutelar e à direção da instituição de ensino, que deverá encaminhar o caso aos canais competentes.
Esse ponto transforma o projeto em uma proposta de intervenção permanente no cotidiano escolar. A redação não se limita a orientar a escola diante de episódios comprovados, mas fala em suspeitas, abrindo margem para denúncias generalizadas, encaminhamentos administrativos e atuação de órgãos externos dentro da vida escolar. O conselho tutelar passa a ocupar papel central no acolhimento da suposta vítima, enquanto a apuração ficaria a cargo de órgãos competentes, segundo o texto.
O projeto ainda prevê a constituição de uma comissão no âmbito do conselho escolar, formada por integrantes do poder público e da sociedade civil. Essa expressão, apresentada de forma genérica, permite a entrada de organizações privadas, ONGs, fundações e entidades financiadas por grandes grupos econômicos em uma área sensível da educação pública. Sob o pretexto de enfrentar preconceitos, a escola ficaria mais exposta à ingerência de grupos de lobby e controle da burguesia, com capacidade de interferir na organização interna das redes de ensino.
O recurso foi assinado por Magno Malta, Hamilton Mourão, Eduardo Girão, Hermes Klann, Marcos Rogério, Angelo Coronel, Sergio Moro, Damares Alves, Carlos Portinho, Plínio Valério, Marcos do Val, Wilder Morais, Luis Carlos Heinze e Carlos Viana. Os senadores questionam especialmente a presença de termos como “misoginia, orientação sexual e identidade de gênero”, considerados por Eduardo Girão como expressões subjetivas e sem segurança jurídica. A emenda apresentada por ele durante a tramitação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa foi rejeitada.
A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra, defendeu a manutenção dos termos. A posição foi acompanhada na Comissão de Educação e Cultura, que aprovou o texto com 10 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. A aprovação em comissão terminativa, entretanto, foi interrompida pelo recurso ao Plenário.
O projeto permanece em tramitação e estava com prazo aberto para apresentação de emendas entre 18 e 24 de junho. A movimentação mostra que a matéria ainda poderá sofrer alterações antes de eventual envio à Câmara. A controvérsia ocorre em paralelo a outro projeto que inclui a “misoginia” entre os crimes da Lei de Racismo, também já remetido aos deputados.
Mais do que uma disputa de palavras, o caso envolve o papel repressivo do Estado e de ONGs dentro das escolas. Ao estabelecer notificações obrigatórias, comissões e canais de encaminhamento, o projeto cria um sistema de vigilância permanente sobre alunos, professores e famílias. A escola deixa de ser apenas espaço de ensino e passa a ser integrada a uma rede opressora de controle administrativo, jurídico e político.
