A campanha para colocar os partidos políticos sob tutela policial avança às vésperas das eleições de 2026. Em reportagem publicada no último sábado (13), a Folha de S.Paulo cobrou que as legendas adotem “filtros” para impedir a filiação e a candidatura de pessoas supostamente ligadas a facções criminosas.
Sob o pretexto de combater o crime organizado, a imprensa burguesa defende, na prática, que os partidos sejam obrigados a submeter seus filiados a uma espécie de triagem policial, baseada não em condenações definitivas, mas em suspeitas, relatórios de inteligência e listas elaboradas pelo aparato repressivo do Estado.
Trata-se de uma política abertamente antidemocrática e inconstitucional. A Constituição brasileira estabelece a presunção de inocência, o direito de organização política, a autonomia partidária e o direito de participação eleitoral. Nenhum desses direitos pode ser suprimido por uma denúncia, por um relatório reservado ou por uma campanha de imprensa.
O que está sendo apresentado como uma medida técnica de “segurança” é, na realidade, uma tentativa de ampliar os mecanismos de controle do regime sobre os partidos políticos. A pergunta decisiva é: quem vai decidir quem é ou não é ligado ao crime organizado?
A própria reportagem revela o caráter político da ofensiva. O texto cita um relatório da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), de dezembro de 2025, segundo o qual haveria uma “crescente simbiose entre a criminalização da política e a politização do crime”. A partir desse relatório, a imprensa burguesa passa a cobrar que os partidos adotem mecanismos preventivos para barrar candidaturas.
Ou seja, uma agência de inteligência, sem controle popular, passa a fornecer o fundamento para uma campanha nacional de restrição da vida partidária. É um absurdo completo.
O combate ao crime organizado é apenas a embalagem. O conteúdo real é o fortalecimento dos órgãos de repressão e de espionagem sobre a atividade política. Amanhã, qualquer militante, dirigente sindical, liderança popular ou candidato incômodo poderá ser colocado sob suspeita e afastado com base em supostas “informações de inteligência”.
A reportagem também deixa escapar outro elemento fundamental: a pressão dos Estados Unidos. Segundo a Folha, depois que o governo norte-americano passou a se mover para classificar o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas, instituições financeiras começaram a pedir orientações e listas de integrantes de facções para saber de quem deveriam manter distância.
A classificação de organizações brasileiras como “terroristas” pelo governo dos Estados Unidos é uma ameaça direta à soberania nacional. A partir daí, bancos, empresas e instituições passam a se mover segundo os interesses do imperialismo, com medo de punições norte-americanas. Agora, a mesma pressão aparece no terreno eleitoral: querem que os partidos funcionem segundo listas e critérios produzidos por órgãos de repressão e pelo sistema financeiro.
No Brasil, o termo “terrorismo” já foi usado inúmeras vezes para atacar movimentos populares. Se esse mecanismo for aceito, nada impede que greves, ocupações, manifestações e organizações políticas sejam enquadradas, amanhã, como ameaças à “segurança nacional”.
A própria matéria reconhece que a proposta esbarra na presunção de inocência. Uma advogada eleitoral ouvida pela reportagem pergunta: como classificar alguém como integrante de facção sem condenação prévia?
A resposta é simples: não se pode. A Constituição não permite que direitos políticos sejam retirados por suspeita. O Brasil já possui legislação eleitoral, incluindo regras de inelegibilidade inconstitucionais, como a Lei da Ficha Limpa. Ainda que essas leis tenham problemas e sejam frequentemente usadas de maneira arbitrária, elas exigem algum grau de formalidade jurídica.
A Folha apresenta como escândalo o fato de apenas o MDB ter adotado uma norma específica contra a filiação de pessoas vinculadas a facções, milícias e organizações semelhantes. Mas o verdadeiro escândalo é o contrário: querer transformar todos os partidos em braços auxiliares da polícia.
