Na edição deste sábado (8) da Análise Política da Semana, transmitida pela Causa Operária TV, Rui Costa Pimenta chamou atenção para o avanço dos ataques à liberdade de expressão no Brasil e relacionou o fenômeno à proximidade do início oficial da campanha eleitoral.
O programa foi realizado algumas horas depois do ato de lançamento das candidaturas do Partido da Causa Operária (PCO), ocorrido na Casa de Portugal, em São Paulo, onde Rui foi apresentado como candidato do Partido à Presidência da República.
“Nós temos aqui uma semana cheia de atentados contra os direitos democráticos e a liberdade de expressão em particular. Dá a impressão de que a eleição, o início da eleição, está provocando um recrudescimento geral da censura”, afirmou.
Um dos casos mencionados pelo dirigente foi o do coronel Rubens Pierrot Júnior, condenado pela Justiça Militar depois de escrever um romance no qual aparecem oficiais envolvidos em casos de corrupção. Os personagens, segundo Pimenta, possuem nomes fictícios.
Para o presidente do PCO, o episódio mostra até onde chegou a ofensiva contra a manifestação de opiniões no País.
“A situação é tão ruim que, em geral, se você é acusado por falar alguma coisa que você supostamente não devia falar, a chance de você ser condenado é altíssima. Veja o caso desse cidadão. É absurdo que uma pessoa seja levada ao tribunal por escrever um romance.”
Pimenta criticou também a existência de uma Justiça Militar separada da Justiça comum. Segundo ele, os militares deveriam ser julgados como qualquer outro cidadão, e não por um tribunal ligado à própria corporação que estaria sendo objeto de críticas.
A partir desse caso, o dirigente afirmou que a censura deixou há muito tempo de atingir apenas determinadas posições classificadas como racistas ou discriminatórias e transformou-se em um sistema geral de repressão às opiniões.
Pimenta citou ainda processos e condenações envolvendo declarações feitas na Internet e criticou especialmente a crescente utilização do conceito de “discurso de ódio” para justificar medidas judiciais contra manifestações políticas.
Para o dirigente, a consequência é uma situação em que praticamente qualquer declaração pode ser levada aos tribunais dependendo da interpretação de promotores e juízes.
“Quando você não pode falar nada, isso daí não é defesa dos oprimidos, isso é uma ditadura contra a população.”
O presidente do PCO relacionou esse problema também à perseguição contra militantes que defendem a Palestina. Recordou que integrantes do Partido são investigados por suas posições contra o Estado de “Israel” e afirmou que a tentativa de transformar o antissionismo em antissemitismo é um instrumento para impedir a denúncia dos crimes contra o povo palestino.
Outro episódio destacado foi o pedido feito pela primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, para que o Discord seja bloqueado no Brasil.
Pimenta criticou tanto o conteúdo da proposta quanto o papel político assumido pela mulher do presidente da República, que não ocupa cargo eletivo nem posição formal no governo.
Segundo ele, um problema grave, como a automutilação ou o suicídio de jovens, deveria levar o Estado a investigar suas causas sociais, e não simplesmente a responsabilizar uma plataforma utilizada por milhões de pessoas.
“Se há jovens que decidem se automutilar e decidem se suicidar, o papel de um governo sério é analisar as causas que levam os jovens a fazer esse tipo de coisa.”
Para Rui, utilizar problemas sociais como pedofilia, suicídio e criminalidade para justificar o bloqueio de plataformas não resolverá nenhum desses fenômenos.
“Censurar a Internet não vai mudar nada.”
O dirigente considerou particularmente grave o fato de medidas desse tipo serem defendidas por setores da esquerda e associou a política de censura ao clima eleitoral.
Ele também comentou o caso da professora Celina Lazari, cuja pesquisa acadêmica sobre questões relacionadas a gênero na infância foi suspensa. Pimenta apresentou o caso como uma expressão daquilo que classificou como uma “inquisição” identitária dentro das universidades.
Segundo o relato apresentado durante o programa, a pesquisadora teria sido questionada sobre sua participação na Associação de Mulheres Mátria e sobre os espaços políticos que frequentava, além de ter sido instada a apresentar suas redes sociais e manifestações públicas.
Para o presidente do PCO, trata-se de um ataque direto à liberdade acadêmica e ao direito de organização política.
“Você pode defender a tese mais absurda. A mesa que vai analisar sua tese pode dizer que tal coisa é absurda, argumentar, mas impedir a pessoa de apresentar a tese, nunca ouvi falar que isso fosse uma coisa normal.”
Pimenta afirmou que o crescimento de críticas públicas ao identitarismo mostra que essa política começa a produzir uma reação cada vez maior na sociedade. Na avaliação do dirigente, ao transformar divergências políticas em casos de polícia e censura, setores identitários acabam fornecendo argumentos para o crescimento da extrema direita.
A situação internacional também ocupou parte importante da análise.
Ao comentar a Venezuela, Rui afirmou considerar mais plausível que a atual política da direção chavista decorra de uma situação de extrema pressão do imperialismo norte-americano do que de uma simples “traição”, como afirmam setores da esquerda.
Segundo ele, porém, aceitar imposições dos Estados Unidos sem possuir uma estratégia para modificar posteriormente a correlação de forças transforma uma retirada em capitulação.
Pimenta comparou o debate ao Tratado de Brest-Litovski, firmado pelo governo bolchevique com a Alemanha em 1918. Naquele caso, destacou, Lênin defendeu enormes concessões territoriais porque o Exército russo não tinha condições imediatas de resistir, mas a retirada fazia parte de um cálculo para ganhar tempo e reorganizar as forças revolucionárias.
“Agora, no caso dos chavistas, eles estão ganhando tempo para fazer o quê? Como é que eles vão enfrentar a situação? Quais problemas eles vão resolver?”
Para Rui, a questão decisiva é saber se o chavismo dispõe de um plano para reverter a situação. Caso contrário, sucessivas concessões aos Estados Unidos tenderiam a enfraquecer progressivamente o regime venezuelano.
O problema da capitulação apareceu novamente quando Pimenta comentou a declaração do ministro da Defesa, José Múcio, de que, diante de uma invasão norte-americana, o Brasil deveria “abrir o portão”.
“É uma vergonha o que aconteceu”, declarou.
Segundo Rui, o problema não está em reconhecer a superioridade militar dos Estados Unidos, mas em apresentar de maneira debochada a ideia de que não haveria resistência.
Para ele, a fala expõe o caráter subordinado do regime brasileiro e contradiz diretamente a propaganda em torno da soberania nacional.
“Sempre é possível resistir. Essa política capituladora é só uma política capituladora.”
Pimenta citou Vietnã e Afeganistão como exemplos de países militarmente muito inferiores aos Estados Unidos que conseguiram manter uma longa resistência contra a ocupação imperialista.
A declaração de Múcio, afirmou, é ainda mais reveladora porque praticamente não provocou reação entre os militares, a direita ou setores governistas.
“O ministro mostra o status colonial do País, do regime político brasileiro. Não tem um mínimo de seriedade na questão elementar da defesa nacional.”
Ao entrar diretamente no cenário eleitoral, Rui voltou a defender que a burguesia trabalha para construir uma candidatura de terceira via.
Segundo ele, os ataques dirigidos anteriormente contra Flávio Bolsonaro e, agora, contra Lula indicam uma tentativa de desgastar simultaneamente os dois polos principais da disputa para criar espaço para outro candidato.
Pimenta mencionou Ronaldo Caiado como uma possibilidade nesse terreno, embora tenha ressaltado que ainda não é possível afirmar qual candidatura será impulsionada.
“É difícil porque o bolsonarismo tem uma base relativamente sólida e o PT também tem uma base relativamente sólida. Estão desgastados? Estão, tanto um como o outro, mas eles continuam sólidos.”
Para o dirigente, mesmo que a operação não consiga retirar Lula ou Flávio Bolsonaro do segundo turno, a burguesia continuará tentando impor ao próximo governo o programa político representado pela terceira via.
A discussão eleitoral levou ainda à campanha promovida por Jones Manoel para a participação de candidatos da chamada esquerda radical nos debates presidenciais. Rui criticou o fato de a proposta incluir PSTU, PCB e UP, mas excluir o PCO.
O presidente do Partido contrapôs a essa política a defesa de que todos os candidatos tenham condições iguais de participação.
“Nós achamos o seguinte: todos os candidatos teriam que participar do debate. As condições para a eleição teriam que ser iguais para todos os candidatos.”
Segundo Pimenta, esse princípio é o mesmo que orienta a defesa da liberdade de expressão: um direito democrático não pode existir apenas para os aliados ou para aqueles cujas opiniões são consideradas corretas.
No bloco de perguntas, Rui voltou ao lançamento das candidaturas ocorrido horas antes e afirmou que o ato demonstrou uma forte unidade política entre os militantes do PCO.
“O nosso ponto de partida e a base da nossa campanha é a rejeição da ilusão de que através das eleições nós vamos mudar o País.”
O dirigente afirmou que o balanço dos governos petistas demonstra os limites da tentativa de modificar o Brasil respeitando as instituições e as regras impostas pela burguesia.
Segundo ele, a candidatura do PCO não deve apresentar um conjunto de promessas administrativas, mas utilizar a eleição como instrumento de mobilização e esclarecimento político dos trabalhadores.
“O nosso programa não é um programa de promessas a serem executadas pelo milagroso chefe do Executivo se ele for eleito. É um programa de mobilização dos trabalhadores.”
Pimenta destacou também a quantidade de operários entre os candidatos lançados pelo Partido e afirmou que essa composição diferencia o PCO das demais organizações políticas.
Com apenas 45 dias de campanha oficial, o dirigente defendeu um esforço concentrado de propaganda, aproximação com os trabalhadores e crescimento partidário.
“O futuro no Brasil depende da construção de um partido revolucionário e o fortalecimento do PCO é o principal meio para a construção de um partido revolucionário no Brasil.”
