Rui Costa Pimenta, pré-candidato à Presidência da República, denunciou uma ofensiva do Ministério Público para transformar os partidos políticos em órgãos auxiliares da polícia. O presidente nacional do Partido da Causa Operária (PCO) criticou uma recomendação encaminhada às legendas para que adotem medidas de combate à suposta infiltração do crime organizado nas eleições.
Segundo Pimenta, o documento é apresentado formalmente como recomendação, mas possui caráter de ordem. Os partidos teriam dez dias úteis para informar as providências adotadas e poderiam ficar sujeitos a consequências caso não cumprissem as exigências.
“O Ministério Público, que a gente poderia também chamar de Ministério da Perseguição Pública, enviou aos partidos uma recomendação que não é uma recomendação, é praticamente uma ordem”, afirmou.
Entre as medidas citadas estão a verificação de antecedentes criminais dos pré-candidatos, a análise de patrimônio e vínculos pessoais, a investigação de possíveis relações com organizações criminosas e a comunicação imediata ao Ministério Público Eleitoral sobre indícios descobertos após o registro das candidaturas.
Pimenta criticou principalmente a tentativa de impor às direções partidárias a obrigação de investigar seus próprios filiados. Para ele, a medida ultrapassa as exigências previstas na legislação eleitoral e transfere aos partidos atribuições próprias da polícia e do Ministério Público.
A recomendação também orientaria as legendas a impedir a participação em convenções ou o registro de pessoas consideradas “notoriamente envolvidas” com facções criminosas.
O dirigente chamou atenção para a imprecisão dessa formulação. Uma pessoa pode ser acusada, investigada ou apontada como suspeita sem ter sido condenada. A expressão “envolvida” permitiria, portanto, retirar candidatos da disputa com base em avaliações políticas ou informações não comprovadas judicialmente.
“Envolvido não significa nada. O sujeito tem direito de concorrer”, declarou Pimenta.
A consequência seria a criação de uma espécie de condenação por suspeita. Em vez de verificar apenas se o candidato atende às condições legais para disputar a eleição, o partido teria de decidir se considera determinada pessoa suspeita de manter relações com uma organização criminosa.
Outra exigência mencionada por Pimenta seria a apresentação de certidões criminais de todos os pré-candidatos. Para o presidente do PCO, a existência de antecedentes não prova participação no crime organizado.
Os partidos também teriam de analisar o patrimônio dos filiados e possíveis vínculos pessoais. Na prática, essa determinação obrigaria as legendas a constituir estruturas internas de investigação, com levantamento de dados e produção de relatórios sobre seus próprios integrantes.
Pimenta afirmou que os partidos possuem a obrigação de respeitar a legislação eleitoral. Se determinada pessoa estiver legalmente impedida de concorrer, o registro deverá ser rejeitado conforme as normas em vigor. Isso, porém, seria diferente de impor uma investigação preventiva baseada em suspeitas.
“Partido tem que cumprir a lei eleitoral. Agora, você ter que ir lá e desconfiar que o cidadão está envolvido com uma facção para tirá-lo da eleição não faz sentido”, disse.
O documento determinaria ainda que os partidos comuniquem ao Ministério Público Eleitoral quaisquer indícios descobertos após o registro. Pimenta classificou a medida como uma tentativa de transformar as legendas em delatoras dos próprios filiados.
“O partido teria que ser meio que um dedo-duro dos próprios filiados”, afirmou.
Para ele, a obrigação prejudica a autonomia partidária e cria uma relação de vigilância permanente. Em vez de organizar seus militantes, discutir programas e selecionar candidatos, as legendas passariam a atuar como extensões do aparato repressivo.
A exigência de resposta em dez dias úteis reforçaria o caráter compulsório da medida. Embora chamada de recomendação, ela viria acompanhada de um prazo e da expectativa de que os partidos provassem ter aplicado as determinações.
“Se a gente não apresentar em dez dias úteis as medidas adotadas, o que vão fazer? Só Deus sabe. Só Deus e eles”, ironizou.
Pimenta afirmou que a infiltração de integrantes de facções não constitui um problema para o PCO. Segundo ele, o partido possui programa, funcionamento centralizado e critérios políticos próprios para selecionar seus candidatos.
“O PCO não é partido de aluguel, não é um balaio de gato. Tem um programa, é um partido centralizado. Não tem ninguém de facção que vai ser candidato do PCO, a não ser que seja uma pessoa absolutamente indetectável”, declarou.
Mesmo sem considerar que a medida afete diretamente o partido, Pimenta destacou que ela representa um precedente perigoso. A abertura de uma nova frente de intervenção poderia servir para justificar exigências ainda mais amplas sobre o funcionamento interno das organizações políticas.
