O Ministério Público Federal (MPF) apresentou um recurso para tentar reabrir a ação penal contra Isadora Borges. Em março, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região havia encerrado o processo por unanimidade. Os desembargadores entenderam que as publicações da estudante de veterinária não continham ameaça, incitação à violência nem os elementos necessários para sustentar a acusação de transfobia. O MPF quer levar a decisão ao Superior Tribunal de Justiça.
O processo começou por causa de duas manifestações de Isadora sobre identidade de gênero na rede social X, feitas em 2020. A deputada federal Erika Hilton levou o caso à Polícia Federal. A estudante soube da acusação formal em 2025 e chegou a enfrentar a possibilidade de uma pena de até dez anos, conforme sua defesa. Antes que a ação prosseguisse na primeira instância, seus advogados recorreram ao TRF-5 e obtiveram seu encerramento.
Nesta quarta-feira (28), a associação Matria publicou um vídeo de solidariedade a Isadora. A entidade chama atenção para algo que vai além do resultado de um julgamento: acompanhar uma pessoa enfrentar anos de processo por uma opinião pode levar outras a guardar silêncio. A ameaça de uma ação penal produz efeitos antes de qualquer condenação.
A decisão do TRF-5 examinou as publicações concretas, não uma versão imaginada do que Isadora poderia ter querido dizer. O recurso do MPF pretende recolocar sob julgamento uma manifestação que três desembargadores concluíram não constituir crime. Discordar da opinião da estudante não exige concordar com essa insistência punitiva.
O Partido da Causa Operária defende a liberdade de expressão de forma irrestrita, inclusive para seus adversários. Um poder estatal autorizado a perseguir uma opinião impopular hoje pode ser empregado amanhã contra quem denuncia a polícia, combate uma guerra ou organiza uma greve. O recurso do MPF deve ser rejeitado. A ação contra Isadora Borges já foi encerrada; não há razão para obrigá-la a começar tudo de novo.
