O artigo de opinião “Direita, esquerda e STF contra cotas raciais nas eleições”, de Thiago Amparo, publicado na Folha de S. Paulo nesta quarta-feira (15), mostra que as lutas de setores oprimidos da sociedade, quando desconectadas da luta da classe trabalhadora, se tornam reacionárias e obedecem apenas ao liberalismo.
Amparo inicia seu texto argumentando que “poucos temas são politicamente consensuais; o incômodo com pessoas negras em posição de poder, no entanto, é um consenso político, mesmo sob argumentos distintos, na liderança da elite político-partidária à esquerda e à direita, e na maioria do Supremo Tribunal Federal (STF).”
Analisando friamente o trecho, deve-se perguntar: que diferença faz a cor de quem está em posição de poder, se é esse poder que oprime as pessoas de todas as cores? Pode-se perguntar ainda: Se todas as pessoas em “posição de poder” fossem negras ou amarelas, isso mudaria exatamente o quê? O poder é que tem de ser questionado, não quem vai segurar as rédeas.
Existem ditaduras nos países africanos, os Estados Unidos já tiveram um presidente negro, têm uma embaixadora negra na ONU que protege o regime genocida de ‘Israel’, e o Brasil já teve um ministro negro no STF, Joaquim Barbosa, que encabeçou uma das maiores aberrações judiciais no País, o julgamento do Mensalão. A aplicação da teoria do domínio do fato serviu para colocar dirigentes do PT na cadeia sem provas. Joaquim Barbosa apareceu nas investigações dos Panama Papers em 2016. Os documentos revelaram que ele utilizou uma empresa offshore chamada Assas JB1, registrada nas Ilhas Virgens Britânicas, para comprar um apartamento de luxo em Miami, nos Estados Unidos. Exemplos não faltam.
Dentro do capitalismo, qualquer pessoa que for alçada ao poder vai trabalhar para defender os interesses da burguesia. Ou alguém de fato acredita que o mundo seria mais humano se se mudasse a cor de quem está no poder?
O ‘pacto’
“Em junho deste ano”, continua Amparo, “seis ministros do STF validaram o pacto da branquitude segundo o qual partidos podem ser perdoados por descumprir as cotas raciais de distribuição de financiamento para candidaturas em eleições anteriores a 2022. O Supremo, a mesma corte que se negou a determinar em 2025 que o racismo no Brasil configura um estado inconstitucional de coisas por já haver medidas antirracistas em curso, desmantelou justamente uma dessas medidas.”
Não existe nenhum ‘pacto da branquitude’, essa é apenas uma expressão que se repete exaustivamente pelos identitários para tentar definir o porquê de não haver pessoas negras em “posições de poder”. A ausência de negros no poder não se deve a um “pacto moral/estético branqueador”, mas sim às bases econômicas da reprodução de capital, que mantêm a classe trabalhadora (majoritariamente negra no Brasil) despossuída e alijada do poder. De qualquer maneira, por que uma instituição ‘compactuada com a branquitude’ deveria interferir na vida dos partidos? A vida partidária tem que ser decidida pelos membros do partido, não por instituições do Estado.
Aqui ainda cabe uma observação: as “medidas antirracistas”, que a esquerda tanto fez questão de aprovar, estão servindo agora até para acobertar e impedir críticas aos crimes praticados pelo Estado genocida de ‘Israel’, pois isso configuraria antissemitismo. Os maiores racistas do planeta, que impõem um regime de apartheid contra os palestinos, não podem ser criticados.
Segundo o autor, “seis ministros brancos do STF decidiram que negros devem esperar um regime de transição das quatro eleições a partir de 2026 para receber o recurso proporcional em suas campanhas políticas, como se negros não tivessem esperado um punhado de séculos para chegar ao poder.”
Não, os negros não devem esperar, devem participar da vida política, lutar contra a burguesia, que os oprime, e colocar a classe trabalhadora no poder, não esta ou aquela cor. Sem que os trabalhadores se emancipem, nenhuma minoria, seja pela cor, sexo ou orientação sexual, será emancipada.
Thiago Amparo escreve que “de forma condescendente, o relator do caso, Cristiano Zanin, e Dias Toffoli, André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes decidiram que quando se trata de negros em posições de poder não há pressa alguma em aplicar a lei e a sua sanção.” E se eles decidissem que há pressa? Ainda assim, seria a decisão de homens brancos. Além disso, o poder tem que ser conquistado, pois nunca será concedido.
Para Amparo, “o STF fracassou em sua missão como tribunal que deveria levar a lei e a Constituição a sério; afagou como uma corte complacente a proposta de partidos políticos de anistiar a sua própria ilicitude, como se negros e negras não tivessem direito em pé de igualdade a recursos eleitorais públicos.” Sua cobrança é, na verdade, para que o Supremo seja ainda mais antidemocrático, que imponha normas. O que ele não vê é que as instituições burguesas, ao imporem regras, vão apenas fortalecer a burguesia e seu Estado. Nesse sentido, ser contra as cotas raciais nas eleições é dever da esquerda.
Outra reclamação do articulista alega que “a elite partidária tampouco decepciona nesse sentido. Em 2024, uma coalizão multipartidária aprovou a chamada PEC da Anistia. Há algumas semanas, partidos díspares ideologicamente – PT, PL, União Brasil, Republicanos, PP e PSD – pediram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o cálculo para cotas de gênero e raça não inclua as candidaturas majoritárias para presidente, governadores e senadores.”
A fácil conclusão
Na verdade, não deveria ser apenas para as candidaturas majoritárias, mas para qualquer uma. Um partido é um organismo de direito privado e tem que ter soberania para agir do modo que achar melhor ou decidir.
Fechando seu texto, Amparo escreve que “como a Coalizão Negra por Direitos afirma, entre a direita e esquerda há sempre lugar para o racismo, com o Supremo, com tudo.” Ou seja, quem não concorda com a proposta reacionária, reformista, de colocar esta ou aquela cor em “posição de poder”, é automaticamente racista.
