O artigo Ao TSE, PSTU denuncia exclusão política e não assina compromisso eleitoral, publicado no sítio Opinião Socialista nesta quarta-feira (17), é, no mínimo, estranho. Por que o PSTU não assinou o compromisso se já capitulou em tudo ao Tribunal Superior Eleitoral? O próprio olho do texto é uma autodenúncia que diz que “carta assinada por José Maria de Almeida defende o combate às fake news e o respeito ao resultado das urnas, mas critica a falta de igualdade entre os partidos na disputa eleitoral”
A carta abre alegando que “o PSTU (Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado) em primeiro lugar agradece o convite feito pela presidência [do] Tribunal, para participação na solenidade voltada à assinatura do Termo de Compromisso dos partidos referente às próximas eleições.”
Adiante, o texto prepara para a capitulação, diz que o partido, “como tem sido sua prática desde sua fundação, reafirma seu compromisso com vários aspectos relacionados ao processo eleitoral e que constam do referido Termo de Compromisso”.
A primeira capitulação diz que concorda com “o combate à desinformação e às fake news, de modo que os e as eleitoras possam exercer de forma soberana seu direito ao voto, o que implica acesso às informações necessárias para uma escolha consciente entre as diversas opções apresentadas pelos diversos partidos”.
O PSTU acredita que a farsa do “combate” às fake news protege o voto do eleitorado, as “informações necessárias” e a “escolha consciente”. É inacreditável!
Foi aberto um inquérito que, contrariando a Constituição Federal, não tem tempo para acabar, que serve para censurar e cercear a liberdade de expressão. Obra do digníssimo ministro golpista Alexandre de Moraes, e PSTU assina embaixo.
Enquanto a grande imprensa, os institutos de pesquisa de opinião pública, mentem a torto e a direito, o Inquérito das Fake News (assim mesmo, em idioma estrangeiro) pende como uma espada de Dâmocles sobre a cabeça da esquerda, inclusive do PSTU.
Talvez esse partido se sinta à vontade para apoiar essas arbitrariedades do ministro, pois, como ele, também apoiou o golpe contra Dilma Rousseff em 2016.
Ingerência da burguesia
O PSTU também está de acordo com “o respeito às cotas de candidaturas (incluído o financiamento das campanhas) estabelecidas na lei e voltadas para combater a discriminação de gênero e raça”. Ou seja, não é o partido que escolhe seus candidatos é a burguesia, por meio de suas instituições, que determina como devem funcionar os partidos. É uma loucura.
Por que um partido tem que obedecer essas regras malucas? Além de elas servirem para que o Tribunal impugne candidaturas e interfira diretamente sobre as instâncias partidárias, são os militantes que devem decidir quem será lançado candidato.
Se o PSTU, ou outro partido, por alguma contingência, ou decisão, tiver apenas homens para lançar como candidatos, o TSE tem que acatar. Caso contrário, estará buscando preencher vagas apenas para atender formalidades impostas pela burguesia.
Uma vez golpista…
O PSTU não pode ver um golpe que vai lá e apoia. Foi assim no Egito, na Ucrânia, no Brasil contra a Dilma; e agora, na continuação do golpe, que em um julgamento-farsa, como foi feito com Lula em 2018, retiraram um candidato com chances de vitória da eleição.
Dizer que rechaça “tentativas de desconhecimento e desrespeito ao resultado das urnas a serviço de projetos autoritários como vimos em passado recente em nosso país”, é apoiar os métodos da Lava Jato.
Significa chancelar um julgamento onde um juiz, Alexandre de Moraes (para variar) figurava como vítima, pois seria alvo do suposto plano de atentado e execução. O relator que conduziu a instrução do processo, ouviu testemunhas e interrogou suspeitos e também o julgador. Uma verdadeira aberração jurídica e um completo escárnio.
A coisa é tão escancarada, que a Corte de Cassação da Itália, por exemplo, apontou que o acúmulo de funções no caso envolvendo a ex-deputada Carla Zambelli seria incompatível. Mas nem seria necessário recorrer ao que decidiram os italianos para entender o que aconteceu.
Esse julgamento-farsa serviu para retirar Jair Bolsonaro do páreo, a burguesia planeja colocar um presidente à la Javier Milei no Palácio do Planalto, e o Bolsonaro era carta fora do baralho.
Choradeira
Chama a atenção o tom lamurioso da carta. Em vez de denunciarem veementemente a farsa que são as eleições brasileiras, ali está escrito coisas do tipo “não temos, infelizmente, como assinar o Termo de Compromisso”; “a Constituição Federal assegura que todos são iguais perante a lei. A legislação eleitoral em vigor e as normas deste Tribunal estabelecem que alguns são “mais iguais” que outros. Mais precisamente, os mais fortes (partidos) têm mais direitos que os mais fracos”.
Será que o PSTU tem a ilusão de algum membro daquele tribunal está ligando a mínima para o que diz esse partido?
Acreditam mesmo que frases do tipo “isso [a falta de tempo na TV] afeta um direito democrático mínimo que deveria ser assegurado a todos e todas as cidadãs deste país e afeta a democracia do processo eleitoral”, comoverão o TSE?
De qual democracia o PSTU está falando? Simplesmente não existe. É ridículo, além de ser uma enorme incoerência, apoiar o julgamento contra Bolsonaro e depois escrever que “não se pode falar em Estado Democrático de Direito no processo eleitoral nestas condições.”
A posição do PSTU é vergonhosa. Esse partido sofreu pesadas baixas após apoiar o golpe de 2016 e vem demonstrando uma acelerada desagregação política. A esquerda não pode se juntar às instituições burguesas, principalmente as mais reacionárias como o STF, do qual o TSE é apenas um puxadinho.
