O presidente nacional do Partido da Causa Operária (PCO), Rui Costa Pimenta, denunciou a interferência do Ministério Público na organização interna dos partidos. O dirigente comentou, durante a Análise Política da Semana deste sábado (25), uma recomendação enviada às legendas sob o pretexto de impedir a presença do crime organizado nas eleições.
O documento determina que os partidos exijam certidões criminais dos pré-candidatos, investiguem patrimônios e vínculos pessoais e procurem possíveis relações com organizações criminosas. Também orienta as siglas a impedir a participação, nas convenções, de filiados considerados ligados a facções e a comunicar ao Ministério Público Eleitoral qualquer suspeita descoberta depois do registro das candidaturas.
As organizações receberam 10 dias úteis para informar quais medidas adotaram. Para Pimenta, o prazo e o conteúdo da determinação dão à suposta recomendação o caráter de uma ordem.
“O Ministério Público, que a gente poderia chamar de Ministério da Perseguição Pública, enviou aos partidos uma recomendação que é praticamente uma ordem, a respeito da luta contra o crime organizado dentro dos partidos políticos.”
Pimenta criticou o uso de expressões vagas, como “envolvimento” ou “possíveis relações”, para limitar a participação de filiados no processo eleitoral. Nenhum desses termos pressupõe condenação judicial ou impedimento previsto pela legislação.
O presidente do PCO destacou ainda que a existência de antecedentes criminais, por si só, não demonstra ligação com organizações criminosas. A medida mistura situações distintas e abre caminho para que direitos políticos sejam retirados por mera suspeita.
“Exigir certidões criminais de todos os pré-candidatos já é um absurdo, porque o fato de uma pessoa ter antecedentes criminais não tem necessariamente relação com o crime organizado. Depois querem analisar vínculos, patrimônio e possíveis relações com organizações criminosas. ‘Envolvido’ não significa nada. A pessoa tem o direito de concorrer.”
A orientação também transfere aos partidos uma função de investigação que cabe ao Estado. As direções partidárias passariam a recolher informações sobre seus próprios filiados e a entregar qualquer suspeita ao Ministério Público Eleitoral.
Pimenta classificou a medida como uma tentativa de transformar as organizações políticas em informantes do aparato judicial.
“O partido teria que ser uma espécie de dedo-duro dos próprios filiados”, afirmou.
Outro ponto levantado pelo dirigente foi a cobrança de uma resposta em 10 dias úteis. Embora o Ministério Público apresente o documento como uma recomendação, não esclarece quais medidas poderá tomar contra os partidos que se recusarem a cumprir as exigências.
“É uma recomendação. Mas, se a gente não apresentar em 10 dias úteis as medidas adotadas, o que eles vão fazer? Só Deus sabe. Só Deus e eles. Talvez nem eles.”
Para Pimenta, a iniciativa faz parte do avanço de medidas repressivas promovidas sob a bandeira do combate ao crime organizado. Ao adotar essa campanha, o governo Lula fortaleceu a política da direita e abriu espaço para novas formas de controle sobre a atividade política.
“Quando se abre uma porta, há várias outras depois dela”, declarou. O resultado, apontou, já aparece na tentativa de submeter o funcionamento dos partidos à fiscalização direta do Ministério Público.
Pimenta afirmou que a medida não parte de um problema real dentro do PCO. O Partido possui programa, direção centralizada e critérios políticos para definir suas candidaturas. Por isso, não funciona como uma legenda de aluguel, aberta a qualquer pessoa interessada apenas em disputar uma eleição.
A denúncia, porém, não se limita à situação do PCO. O problema central está no precedente criado para todos os partidos: o Ministério Público passa a exigir que as próprias siglas afastem filiados com base em avaliações subjetivas, antes de qualquer condenação ou decisão judicial.
“O PCO não é partido de aluguel, tem um programa e é um partido centralizado. Mas isso é um mau sinal. O partido deve cumprir a lei eleitoral. Agora, desconfiar que uma pessoa está envolvida com uma facção para tirá-la da eleição é condenar por suspeita.”
