Nesta quinta-feira (12), o senado argentino aprovou a reforma trabalhista neoliberal proposta pelo presidente Javier Milei. O texto aprovado durante a madrugada teve 42 votos a favor e 30 contrários, e segue para a Câmara dos Deputados.
Na quarta-feira (11), durante o dia, houve mobilizações em todo o país contra o ataque aos direitos trabalhistas, em diferentes horários e em diferentes províncias, incluindo Córdoba, Neuquén, Rosário, Mendoza, Jujuy, Salta, Tucumán, Santa Cruz e Río Negro. No entanto, os protestos começaram ainda na terça-feira (10), em Rosário, com uma marcha massiva organizada por sindicatos.
Dezenas de sindicatos de trabalhadores se somaram à mobilização; praticamente todo o setor de transporte do país foi paralisado, incluindo os setores aéreo e marítimo. Além dos sindicatos, grupos políticos também se juntaram à marcha contra a reforma em Buenos Aires, incluindo partidos de esquerda e La Cámpora, liderada por Máximo Kirchner.
Em frente ao Congresso, em Buenos Aires, o protesto reuniu dezenas de milhares de pessoas. As forças de repressão do Estado atacaram os manifestantes; conforme o jornal golpista Clarín, as tensões começaram por volta das 15h, quando policiais tentaram confiscar bandeiras de ativistas de esquerda. Os agentes também lançaram spray de pimenta. Mais tarde, houve novo confronto perto da Praça do Congresso: a polícia usou um caminhão com canhão de água e disparou balas de borracha contra a população. Informações apontam mais de 300 feridos e mais de 50 pessoas detidas.
A reforma foi apresentada ao Senado pelo governo Milei em 11 de dezembro de 2025 e é denominada “Lei de Modernização do Trabalho”. A reforma permite, por meio de acordos coletivos ou outros mecanismos, que a jornada de trabalho seja estendida de oito para 12 horas, com a implementação de banco de horas ou regimes especiais.
O projeto de lei propõe ampliar a lista de benefícios que as empresas podem oferecer aos funcionários na categoria de pagamentos não salariais. Isso inclui benefícios como refeições, reembolso de despesas médicas, auxílio-creche, treinamento e outros. Leia-se, literalmente: trabalho escravo. Além disso, se aprovada, acaba com o direito de mobilização da classe operária.
A aplicação desse regime impacta o cálculo de diversos direitos trabalhistas. Como esses valores não são considerados parte do salário, não são levados em conta no cálculo do Adicional Anual de Remuneração (bônus de Natal, equivalente ao 13º salário brasileiro), nem na indenização por demissão, por exemplo.
As centrais sindicais, partidos políticos e movimentos sociais prometem uma paralisação ainda maior caso a proposta avance, como aconteceu na madrugada de quinta-feira no Senado, e siga para ser debatida na Câmara dos Deputados. Trata-se de um dos maiores ataques aos direitos da classe operária argentina em toda a história. Direitos conquistados ao longo de décadas por meio da mobilização popular.
