O PSTU, que chamou até o golpe militar no Egito de revolução popular, não consegue reconhecer o verdadeiro e enorme movimento popular no Brasil que levou à abolição da escravidão. No artigo Poupança dos Escravos: Caixa Econômica Federal promove apagamento histórico da população negra escravizada, publicado no sítio Opinião Socialista, nesta quarta-feira (13), insiste em reproduzir velhas mentiras.
“Neste dia 13 de maio”, inicia dizendo o texto, “completam-se 138 anos da abolição da escravidão, mas não há nada a comemorar. Essa data é envolta numa fábula que atribui o fim da escravidão a um ato benevolente da princesa Isabel, uma monarca branca que passou a ser retratada como uma espécie de santa redentora. Mas a abolição não foi acompanhada por nenhuma política de reparações aos negros e negras por séculos de escravidão no Brasil”.
Os movimentos abolicionistas, as revoltas, o engajamento popular, o crescente descontentamento, tudo isso obrigou a Coroa a assinar uma lei abolindo a escravidão; mas, na opinião do PSTU, não há o que comemorar. O que se deve fazer, lamentar? Será que o fim da legalidade da escravidão em si já não seria um avanço? De fato, é uma fábula imaginar princesa Isabel fosse uma santa redentora. A verdade é que a lei foi assinada contra a vontade, foi arranca à força. De certa maneira, a abolição decretou o fim do regime, pois esvaziou seu apoio político.
A alegação de “a abolição não foi acompanhada por nenhuma política de reparações aos negros e negras”, chega a ser ridícula vinda de um grupo que se diz marxista, pois equivale a desconhecer a luta de classes e a função do Estado como gestor dos interesses das classes dominantes.
Uma mera formalidade?
O PSTU insiste no terceiro parágrafo que “a Lei Áurea, assinada pela princesa Isabel, extinguiu formalmente a escravidão no Brasil, mas não estabeleceu nenhuma medida capaz de garantir condições dignas de vida à população negra recém-liberta e a seus descendentes. Composta por apenas dois artigos, a legislação limitou-se ao fim jurídico da escravidão, sem prever qualquer política de reparação, indenização, acesso à terra, moradia, trabalho ou inclusão social para negros e negras após séculos de exploração”.
Nos Estados Unidos, em 2 de julho de 1964, o presidente Lyndon B. Johnson assinou a Lei dos Direitos Civis, foram abolidas formalmente as leis de segregação racial (Leis Jim Crow). Seria o mesmo se não tivessem sido abolidas? A vida do negro no país melhorou a partir do dia 3 de julho? E Lyndon Johson, que também era branco como a princesa Isabel, assinou a lei porque era um benfeitor, ou porque foi igualmente pressionado pela sublevação popular?
Na África do Sul, apenas no início dos anos 1990 é que terminou o regime de apartheid, que também pode aparecer, para quem não quiser entender os processos históricos, como uma mera formalidade. A burguesia foi obrigada a libertar Nelson Mandela para tentar evitar a guerra civil, ou alguém vai acreditar que F.W. de Klerk era um humanista?
Abolicionismo
No Brasil, a partir de 1850, aproximadamente, o movimento abolicionista passou a pressionar de maneira mais incisiva o governo e conseguiu que se substituísse aos poucos ministérios conservadores por outros mais liberais. O movimento abolicionista parlamentar, ainda que muito moderado, começava a lutar por reformas democráticas e até uma abolição “gradual” da escravidão. Havia entre seus representantes nomes como Joaquim Nabuco, Rui Barbosa, André Rebouças e José do Patrocínio.
Por outro lado, a radicalização aumentava tendo como inspiração Luiz Gama, dentre as maiores figuras nacionais, que exigia a libertação imediata dos escravos a ferro e fogo. Gama chegou a afirmar que “o escravo que mata o senhor, seja em que circunstância for, mata sempre em legítima defesa”.
A luta dos escravos é que derrotou os escravocratas: formavam quilombos, fugas, insurreições, assassinatos de senhores e capatazes, sabotagem na produção… isso foi debilitando o regime, e as camadas mais pobres da população acreditavam que o fim do cativeiro seria um bem.
Em 23 de outubro de 1887, o Exército, por meio do Clube Miliar, mandou uma carta para a regente se dizendo contra o emprego das tropas para a captura de escravos.
A abolição como se vê, foi um processo histórico que se avolumou e deixou o regime sem saída. Após a assinatura da Lei Áurea, houve duas semanas de celebrações nas ruas, mas os ‘esquerdistas’ de hoje não querem comemorar. Em vez disso querem indenização, reparação histórica.
A “reparação”
Há uma questão no artigo do PSTU sobre uma demanda com a Caixa Econômica Federal sobre a “Poupança dos Escravos”, que seriam valores guardados em cadernetas de poupança por pessoas que anda não devidamente identificadas para que seus descendentes possam ser indenizados.
Em que pese a importância do ressarcimento a quem é de direito. Existe uma insistência reacionária e negativa da esquerda em pedir “reparação” histórica. Essa atitude lembra muito aquilo que Norman Finkelstein denunciou em seu livro A Indústria do Holocausto, quando o sionismo “financeirizou” a memória do genocídio que foi convertida em uma operação de arrecadação de fundos.
No Brasil, há movimentos pedindo R$ 1,4 trilhão do Banco do Brasil por sua participação na escravidão, o que pode arruinar o banco que há tempos anda na mira dos grandes bancos e do capital financeiro, que querem sua privatização.
É estranho que certas ONGs que pedem a indenização, a criação do Fundo de Reparação, recebam apoio financeiro, por exemplo, do Itaú, que pode se beneficiar com a ruína do Banco do Brasil.
Em um país extremamente miscigenado, seria impossível estabelecer indenizações para pessoas físicas. O truque, no entanto, está na proposta da criação de uma comissão para gerir o Fundo, que supostamente usará essa montanha de dinheiro para “Financiamento e fomento a microempreendimentos de pessoas negras”.
“Investimentos estruturais em territórios vulneráveis e comunidades quilombolas”.
“Programas de transferência de renda ou bolsas de permanência estudantil de longo prazo”. Um prato cheio para a corrupção. A esquerda não pode aceitar esse tipo de falcatrua, não pode permitir que a luta por direitos, a luta pela igualdade, se transforme em uma operação caça-níqueis.
A esquerda, sobretudo, precisa tomar vergonha na cara, abandonar essas posições pequeno-burguesas, e voltar a comemorar a Abolição, resultado direto da luta dos negros contra a escravidão.
