A Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) mostra que no ano passado o Brasil despendeu R$ 2,135 trilhões com os serviços da dívida pública, comprometendo 42,24% do Orçamento Federal Executado, de impressionantes R$ 5,054 trilhões. O conhecido gráfico, elaborado anualmente pela ACD desde 2011, mostra que enquanto os gastos no Brasil com Educação são de 3,18% do total, Saúde 4,27% e Defesa Nacional, 1,74%, os serviços com a dívida pública chegaram a quase metade das despesas totais pagas em 2025.
Esse não foi um ponto fora da curva. A primazia dos gastos com a dívida, em detrimento de todos os gastos primários fundamentais para o país, vem de décadas. O gráfico abaixo, também de autoria da ACD, mostra essa evolução em 25 anos. Nesse período, dois tipos de gastos saltaram significativamente de patamar: Juros/Amortizações da Dívida Pública e Previdência Social. Este último item passou de 5,6% para 8,1% do PIB. Claro que, no mesmo período, a economia brasileira quase dobrou de tamanho real tendo crescido 82% em 25 anos.
O que explica o aumento de quase 45% na razão gasto/PIB (passando de 5,6% para 8,1% do PIB) é um conjunto de fatores, começando pelo demográfico. A proporção de pessoas com 60 anos ou mais quase dobrou, de 8,7% em 2000 para 15,6% em 2023 (IBGE), e o número absoluto de idosos passou de cerca de 14,5 milhões para cerca de 34 milhões. A expectativa de vida subiu de 69,8 para 76,6 anos e a taxa de fecundidade caiu de 2,39 para 1,6 filho por mulher, abaixo do nível de reposição. São fenômenos que, com especificidades, vêm ocorrendo em todo o mundo. O resultado foi que o estoque de benefícios do INSS mais que dobrou, de cerca de 17 milhões em 2000 para 35,79 milhões em julho de 2026.
Há também fatores institucionais. A Constituição de 1988, corretamente, estendeu o direito aos trabalhadores rurais (segurados especiais, com contribuição reduzida), criou o piso de um salário mínimo para todos os benefícios previdenciários e assistenciais, e tornou esses direitos constitucionais. O BPC/LOAS também foi ampliado: a idade de elegibilidade caiu de 70 para 65 anos (2003), e a despesa saltou de 0,2% para 1,0% do PIB.
Outro fator decisivo nesse processo foi o ritmo do crescimento econômico. O PIB real cresceu cerca de 2,4% a.a. em média no período. Com o denominador crescendo devagar, qualquer aumento nominal do gasto se traduz em ganho de participação no PIB. De qualquer forma, o crescimento dos gastos com benefícios da previdência é fundamental, pois o INSS administra 35,79 milhões de benefícios ativos do RGPS (Regime Geral de Previdência Social), dados de julho último, incluindo aposentadorias, pensões por morte e auxílios.
Considerando os dependentes dos beneficiários, a conta alcança pelo menos metade da população brasileira, o que significa que o dinheiro gasto com a Previdência Social no Brasil é essencial para a renda da população e, por conseguinte, para o desenvolvimento macroeconômico do país. Os gastos com a previdência são estratégicos, sob todos os pontos de vista. Por exemplo, é conhecido que 3.561 municípios brasileiros, 64% do total de 5.570 municípios, têm os proventos dos aposentados e pensionistas do INSS como principal fonte de renda da economia local.
Não é o caso dos gastos com a dívida pública, estes sim o verdadeiro problema fiscal brasileiro. Os indicadores de crescimento do peso da dívida deveriam deixar qualquer governo muito atento ao impacto causado pela dívida sobre o conjunto da macroeconomia e dos indicadores sociais. Não deveria ser normal que um país gaste R$ 2,135 trilhões com juros e amortizações da dívida em um único ano, e, ao mesmo tempo, ter cerca de 55 milhões de pessoas, algo próximo a um quarto da população, dependendo do Programa Bolsa Família para sobreviver.
Ademais, longe de serem uma variável econômica dependente, os gastos com a dívida pública no Brasil e o conjunto de medidas que são tomadas para garantir a normalidade do fluxo desses gastos, impedem o enfrentamento de problemas centrais da economia brasileira: vulnerabilidade a choques externos, fragilidade da base produtiva, desindustrialização e baixa taxa de investimentos. O mais impressionante nesse processo é que, independentemente da posição política dos governos, todos atacam o problema fiscal exclusivamente sob a ótica dos gastos primários, mantendo intocados os lucros de banqueiros e especuladores.
A obsessão com superávit primário leva ao ataque permanente aos direitos sociais, que “concorrem” com os gastos com a dívida. A restrição aos direitos previdenciários, por exemplo, operada nos últimos anos por sucessivas contrarreformas da Previdência Social, é uma manifestação desse mecanismo. Esses reflexos se observam em todas as áreas fundamentais de atendimento à população, com consequências sociais e econômicas gravíssimas. Neste momento, já estão falando na necessidade de nova “reforma” da Previdência no próximo governo. A intenção dos rentistas é já ir acostumando a população à ideia de restringir ainda mais os direitos previdenciários, independentemente de quem ganhe as eleições. Mas quase não se fala nos gastos com a dívida pública, que são o núcleo fundamental do problema.
