As eleições de 2026 mal começaram e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já se apresenta como uma espécie de poder colocado acima dos próprios eleitores. Ministros que nunca receberam um voto da população decidem quem pode disputar a Presidência, quem pode participar de debates, quem terá acesso à propaganda eleitoral e quais declarações dos candidatos poderão permanecer nas redes sociais.
A situação expõe o caráter fraudulento da propaganda que apresenta as eleições como a “festa da democracia”. Uma eleição não pode ser considerada livre quando uma burocracia estatal, formada por altos funcionários bem remunerados e desconhecidos pela população, recebe poderes para selecionar as alternativas que serão oferecidas ao eleitor.
Ontem (20), o TSE proibiu Pablo Marçal, candidato do PRTB à Presidência da República, de utilizar recursos dos fundos eleitoral e partidário. Também vetou sua participação em debates e na propaganda eleitoral no rádio e na televisão.
A decisão foi tomada antes do julgamento definitivo do próprio registro da candidatura.
O PRTB protocolou o pedido de registro no último sábado (15). O Ministério Público Eleitoral contestou a candidatura alegando que Marçal não teria comprovado filiação partidária dentro do prazo legal. O empresário também está inelegível até 2032 em decorrência de condenação relacionada à campanha municipal de 2024.
Ainda assim, o ponto político fundamental não está nas características de Marçal nem nos argumentos apresentados contra sua candidatura. O escândalo está no poder de uma Corte para retirar de um candidato, inclusive antes do julgamento definitivo de seu registro, instrumentos fundamentais para participar da eleição.
Não cabe ao TSE gostar ou não de Marçal. Tampouco deveria caber aos ministros decidir, no lugar da população, se ele merece receber votos. Se sua candidatura é rejeitada pela população, deve ser derrotada nas eleições. Quando juízes restringem sua participação antes mesmo que o eleitor se manifeste, eles próprios passam a interferir nas condições da disputa.
O caso não é isolado.
Também nesta semana, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Antonio Carlos Ferreira, autorizou o prosseguimento de uma ação apresentada pelo Novo contra Lula e Geraldo Alckmin. O partido pede a cassação dos registros da chapa e sua inelegibilidade por oito anos.
O processo parte do desfile da Acadêmicos de Niterói no Carnaval deste ano. A escola apresentou um enredo sobre a trajetória de Lula e recebeu, segundo o Novo, R$9,65 milhões em recursos públicos provenientes de diferentes esferas do Estado.
Antonio Carlos Ferreira entendeu que havia elementos suficientes para o processo continuar e determinou que Lula e Alckmin apresentassem defesa.
Assim, o principal favorito da eleição presidencial, segundo as pesquisas, fica submetido à possibilidade de ser retirado da disputa por decisão judicial. Não importa quantos milhões de pessoas pretendam votar em Lula. O sistema concede a um pequeno número de funcionários do Estado o poder de decidir se essa alternativa poderá ou não chegar às urnas.
Esse é o centro do problema.
Na chamada democracia burguesa, o voto popular deveria ser, ao menos formalmente, o instrumento decisivo para escolher os representantes da população. No Brasil, porém, o eleitor só vota depois que a Justiça Eleitoral estabelece quem poderá ser votado.
A interferência avança também sobre aquilo que é dito durante a campanha.
Cinco dos sete ministros do TSE votaram pela retirada de publicações de Flávio Bolsonaro e Marcelo Queiroga. Uma das representações, apresentada pela Federação Brasil da Esperança, refere-se a uma publicação em que Flávio associa o PT ao crime organizado. André Mendonça havia negado a retirada, mas Estela Aranha, Dias Toffoli, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Floriano de Azevedo Marques votaram pela remoção. No caso de Flávio, a maioria também votou para impedir nova divulgação do conteúdo. O julgamento foi suspenso após pedido de vista de Nunes Marques.
O problema não depende de concordar com a acusação feita por Flávio Bolsonaro. Seus adversários têm todo o direito de contestá-la e denunciá-la como falsa, demagógica ou absurda. O que não pode ser apresentado como normal é que sete juízes se transformem nos árbitros da discussão política entre candidatos que disputam o voto de mais de uma centena de milhões de pessoas.
A população deveria ter acesso ao confronto político e formar sua própria opinião. O TSE, ao contrário, reivindica para si o poder de estabelecer quais manifestações podem circular.
Chega-se, assim, a uma eleição em que o candidato precisa de autorização judicial não apenas para existir como candidato, mas também para participar da campanha e se expressar.
A ofensiva da burocracia estatal não se restringe à Justiça Eleitoral. O Ministério Público Federal entrou com ação contra o candidato à Presidência Renan Santos, do Missão, e contra o Movimento Brasil Livre por três vídeos divulgados no Instagram quando Renan ainda era pré-candidato.
As publicações tratavam da ocupação de um terminal da Cargill, em Santarém, por grupos de índios. O MPF acusa Renan de atacar 14 etnias e pede R$500.000,00 por danos morais coletivos, além da retirada dos vídeos e da publicação de uma retratação.
Não se trata de uma ação do TSE, mas o episódio mostra a extensão do mesmo problema político. Uma camada de procuradores, magistrados e altos funcionários que não depende do voto popular adquire um poder cada vez maior para determinar os limites do debate eleitoral.
Esses órgãos não são compostos por representantes escolhidos pelo povo. Seus integrantes não precisam percorrer bairros, apresentar programa, disputar votos ou prestar contas eleitoralmente à população. Apesar disso, suas decisões podem ter um peso maior sobre a eleição do que a vontade de milhões de pessoas.
O TSE pode impedir uma candidatura. Pode retirar um candidato dos debates e da propaganda eleitoral. Pode bloquear recursos destinados à campanha. Pode cassar registros, declarar inelegibilidade e mandar retirar declarações de circulação.
Que poder resta ao eleitor quando uma parcela tão grande da disputa já foi decidida antes do voto?
O caso de Marçal mostra a Justiça Eleitoral intervindo nas condições materiais de uma campanha antes mesmo do julgamento definitivo do registro. O processo contra Lula mostra que até uma candidatura apoiada por milhões pode ficar sob ameaça de cassação. As ações contra as publicações de Flávio Bolsonaro mostram o TSE entrando diretamente no conteúdo da disputa política.
São candidatos de tendências diferentes e, em vários casos, praticamente opostas. É justamente isso que torna a questão mais clara. Não se trata de uma defesa de qualquer um deles, mas da defesa do direito da população de escolher livremente seus representantes.
Uma eleição só poderia ser chamada de democrática se o povo tivesse liberdade para decidir entre todas as forças políticas que se apresentam e acesso ao debate mais amplo possível. O que ocorre em 2026 é o contrário: as alternativas passam previamente pelo filtro de uma burocracia que ninguém elegeu e ninguém sequer conhece.
O eleitor pode escolher, mas apenas depois que os tribunais determinarem quem estará autorizado a concorrer.
Pode acompanhar a campanha, desde que os juízes permitam que o candidato participe dela.
Pode ouvir as posições políticas, desde que determinadas declarações não sejam retiradas por ordem judicial. Fora que os recursos distribuídos pelo TSE são completamente desiguais entre os partidos, o que praticamente impossibilita os partidos com menos recursos de apresentarem-se para as amplas massas.
A Justiça Eleitoral deixou, portanto, de ser simplesmente um aparelho destinado a administrar tecnicamente as eleições. Transformou-se em um poder tutelar sobre o próprio sufrágio.
É uma situação absurda. Altos funcionários do Estado, que ninguém conhece e ninguém escolheu, acabam dispondo de poderes superiores aos daqueles que recebem milhões de votos. A população é chamada às urnas depois que essa camarilha já interferiu nas candidaturas, nas condições da campanha e no próprio debate político.
Nas eleições de 2026, a soberania popular está submetida à autorização dos tribunais. O povo deveria decidir quem pode governar. O TSE decidiu que primeiro é preciso passar por seus ministros. Isso não são eleições livres.
