No dia 20 de abril de 2026, poucas semanas após o encerramento do prazo para filiação partidária, Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, publicou, no Poder360, um manifesto intitulado O sistema eleitoral tem de mudar para ontem. No texto, Cunha não apenas criticou a legislação vigente, mas expôs as contradições de um regime que tornou-se uma estrutura de contenção contra as tendências políticas. O texto surge em um momento em que a política nacional se vê estrangulada entre o esfacelamento da base imperialista no País e o fortalecimento de uma ditadura judicial e burocrática, composta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A tese de Cunha é de que o atual sistema proporcional para a eleição de deputados federais e estaduais chegou a um grau de deformação que beira a ingovernabilidade e a fraude política. Ao explicar o coeficiente eleitoral, ele mostra como a matemática das siglas teria passado a valer mais do que a vontade direta do eleitor. Em estados como São Paulo, onde o quociente eleitoral exige centenas de milhares de votos, o destino de um candidato deixa de depender principalmente de sua própria votação e passa a depender dos cálculos partidários, do desempenho da legenda e dos chamados “puxadores de voto” — celebridades ou lideranças de nicho que arrastam consigo figuras quase sem expressão eleitoral.
Daí decorre outro ponto central do manifesto: o “caciquismo partidário”. Cunha, ele próprio um cacique, denuncia um sistema em que os donos das legendas controlam, de maneira arbitrária e “não republicana”, quem pode ou não disputar, quem recebe recursos e quem será favorecido pela direção partidária.
A ironia é que o mesmo Eduardo Cunha participou, no passado, enquanto presidente da Câmara, da aprovação de medidas que fortaleceram esse mesmo mecanismo autoritário e corrupto. Ainda assim, sua insurgência atual é sintomática. Ela mostra o grau de insatisfação de uma parte importante do Parlamento com o centro do regime político — uma burocracia que controla recursos, máquina estatal e aparato institucional, mas que não dispõe de base social minimamente sólida.
Desde a ascensão do bolsonarismo, o velho centro político, tradicionalmente orbitando em torno do PSDB e das cúpulas do MDB, perdeu capacidade de estabilizar o regime apenas por meio das urnas. A sua dificuldade para governar e preservar sua dominação abriu cada vez mais espaço para a intervenção do Judiciário. É nesse quadro que Cunha faz a ligação entre a crise do sistema e a “criminalização da política”, apontando a Lava Jato como instrumento dessa ofensiva. Há, aqui, outra ironia: Cunha coordenou o processo de impeachment de Dilma Rousseff, que teve a Lava Jato como um de seus pilares. Pouco tempo depois, o próprio ex-deputado acabaria sendo devorado pela mesma política golpista do “combate à corrupção”.
Outro ponto abordado no texto é a questão do financiamento. Para Cunha, o fim do financiamento privado de campanhas, decidido pelo STF, não representou uma moralização do sistema, mas uma nova forma de controle político. Com a criação do Fundo Eleitoral, a chave do financiamento saiu das mãos dos candidatos e passou para uma burocracia estatal associada aos caciques partidários, tudo isso sob estreita vigilância do Judiciário. O resultado, segundo ele, é a transformação do parlamentar em um “vereador federal”, reduzido à luta por emendas e pela sobrevivência eleitoral imediata.
É contra essa engrenagem que Cunha apresenta sua principal bandeira: o “Distritão”. A proposta é simples. Cada estado se tornaria um distrito único, e os candidatos mais votados seriam eleitos diretamente, sem coeficiente eleitoral, sem depender do desempenho da legenda e sem carregar junto nomes rejeitados ou inexpressivos. Para correntes com força nas ruas e nas redes, mas sem domínio dos diretórios nacionais, isso significaria uma liberdade maior para disputar o chamado voto de opinião, sem passar pelo pedágio da burocracia partidária.
Mas Cunha vai além do “Distritão” puro, ele propõe um modelo híbrido. Metade das cadeiras seria preenchida pelos mais votados no estado, pelo critério majoritário simples; a outra metade, por lista partidária pré-ordenada. A chave da proposta está justamente no critério de ordenação dessa lista: ela não seria determinada ao bel-prazer dos caciques, mas obrigatoriamente pela votação obtida pelo candidato na eleição anterior.
No sistema atual, o dirigente partidário pode destruir a carreira de um deputado colocando-o numa posição ruim da chapa ou negando-lhe recursos do fundo eleitoral. Pela fórmula sugerida por Cunha, o parlamentar que já demonstrou ter base eleitoral própria ganharia uma espécie de estabilidade política. Não precisaria se curvar totalmente às exigências fisiológicas da legenda nem às pressões de um aparato judicial que, em não poucos casos, atua para “limpar” o cenário de quadros indesejados. Ao mesmo tempo, esse modelo desestimularia o que chama de “promiscuidade partidária” de última hora: quem migrasse para uma nova sigla entraria, necessariamente, atrás daqueles que já estavam no partido e foram eleitos por ele, o que diminuiria a margem para que o centro político cooptasse elementos propensos à dissidência às vésperas das eleições.
A crítica de Cunha atinge também as federações partidárias. Criadas sob o pretexto de preservar siglas menores, elas aparecem no manifesto como instrumento de disciplinamento. Ao obrigar partidos a permanecer unidos por quatro anos, as federações reduzem a fragmentação, concentram recursos, facilitam o controle do TSE e fortalecem os grandes blocos que funcionam como anteparas do regime. Cunha acusa a esquerda de ser a maior beneficiada, mas o que ele está atacando, na prática, é o uso dessas estruturas pela burocracia como forma de bloquear a ascensão de blocos mais independentes.
Daí sua proposta em forma de ultimato: ou se restauram as coligações proporcionais para todos, ou se acaba com as coligações em todos os níveis, inclusive nas disputas majoritárias para presidente e governador. A provocação tem alvo certo. O centro político do regime — hoje representado por blocos como PSD e União Brasil — depende visceralmente das alianças majoritárias para montar palanques estaduais e nacionais, enquanto nega às forças proporcionais a mesma liberdade de articulação. Cunha procura mostrar que a regra é deliberadamente assimétrica e que sua função real é controlar a formação de maiorias, impedindo que o bolsonarismo ou qualquer outra força dissidente construa blocos próprios fora da tutela judicial-burocrática.
É nesse terreno que a polêmica com Gilberto Kassab ganha importância. Cunha confronta diretamente o modelo de “distrital misto” defendido pelo presidente do PSD. Para ele, a proposta tem endereço certo: o combate ao bolsonarismo e, mais amplamente, ao voto de opinião. Ao dividir os estados em distritos geográficos, o sistema tenderia a favorecer quem controla currais locais, máquinas administrativas e redes clientelistas, em detrimento de correntes ideológicas de alcance mais difuso, mas com capilaridade nacional. Setores evangélicos, a militância de direita e, por extensão, qualquer movimento de massas com forte coesão ideológica seriam empurrados para trás, enquanto avançariam os operadores de emendas e os donos do território.
Essa mesma questão aparece na discussão sobre fidelidade partidária. Cunha questiona por que a perda de mandato por troca de sigla recai sobre deputados, mas não vale do mesmo modo para o Executivo ou para o Senado. A fórmula “fidelidade para todos ou para ninguém” tem objetivo preciso: demolir a regra atual e restituir ao parlamentar o controle sobre o próprio mandato.
No conjunto, o manifesto de Cunha mostra que o choque entre o “baixo clero” e o mecanismo de controle do regime chegou a um ponto sensível. Por décadas, o centro político conseguiu governar sem base popular expressiva, apoiando-se em fórmulas de coalizão e no controle das legendas. Agora, porém, a própria estrutura que organizava esse arranjo começa a ser atacada de dentro.
Ao denunciar federações, fusões, listas controladas e mecanismos de tutela judicial, ele questiona a tentativa de moldar o Congresso em grandes blocos previsíveis, domesticados e aceitáveis para o grande capital. O centro político se converteu num aparato de contenção. Sem base de massas, ele precisa do STF, do TSE e da burocracia partidária para sobreviver. Esses organismos funcionam como “fiscais da ordem”, encarregados de enquadrar o parlamento em um formato palatável aos interesses dos grandes capitalistas.
Quando Cunha critica as federações, ele procura confrontar os blocões que suavizam a polarização real do País. União Brasil e PSD cumprem hoje esse papel de barreira. São anteparos entre a correlação de forças real e a composição efetiva do Congresso. Ao atacá-los, Cunha atua para ampliar o peso das correntes que dispõem de influência política, mas não controlam plenamente o aparelho partidário.
No fim das contas, o texto deixa claro que as forças políticas independentes que atuam no regime político — em especial, o bolsonarismo — dependem da destruição dessas barreiras burocráticas, geográficas e judiciais. Sua defesa do “Distritão”, da retomada do financiamento privado, da revisão da fidelidade partidária e da paridade nas coligações aponta para uma tentativa de “desestatizar” o processo político — arrancando dos juízes, dos caciques e dos grandes blocos o poder de decidir quem tem condições de ser eleito.
Mais do que uma proposta de reforma eleitoral, o manifesto é um registro da crise do regime político. O texto mostra que o regime já não consegue acomodar, sem atritos crescentes, as forças que ajudou a produzir. E mostra também que a tentativa de barrar o bolsonarismo — e, com ele, qualquer corrente que escape ao controle do grande capital — está empurrando o próprio sistema para uma contradição cada vez mais aberta.
