José Álvaro Cardoso

Graduado pela Universidade Federal de Santa Catarina, mestre em Economia Rural pela Universidade Federal da Paraíba e Doutor em Ciências Humanas pela UFSC. Trabalha no DIEESE.

Coluna

O problema fiscal do Brasil

Juros da dívida consomem quase 43% do orçamento da União, mas a culpa recai sobre o salário mínimo e a Previdência

Como em todo processo eleitoral no Brasil, o “problema fiscal”, ocupa boa parte dos debates em todo o país, em boa parte hegemonizado por uma visão que mais esconde, do que mostra os problemas. Nessa discussão, os benefícios sociais, como salário mínimo, previdência social e outros, duramente conquistados ao longo de décadas, são frequentemente apontados como o “problema fiscal” do país. No entanto, os dados revelam que a maior pressão sobre o caixa da União vem do setor financeiro. Os serviços da dívida pública representam o maior item de despesa do orçamento federal, consumindo quase 43% de todos os recursos da União. É uma transferência direta de riqueza para bancos, rentistas e grandes investidores. Não gera produção, emprego ou bem-estar. É uma despesa financeira que se autoalimenta através das altas taxas de juros (Selic), drenando recursos que deveriam ir para saúde, educação e salário mínimo.

A Previdência Social, muitas vezes colocada como inviável, é o maior programa de transferência de renda do mundo e o principal suporte para a economia de milhares de municípios brasileiros. Sua natureza é a garantia de sobrevivência para milhões de idosos e trabalhadores incapacitados. Embora represente um volume alto de despesas obrigatórias, ela possui um alto retorno social e econômico. O dinheiro da aposentadoria circula imediatamente no comércio local, gerando arrecadação de impostos (ICMS/ISS) que ajuda a financiar o próprio sistema.

O BPC (Benefício de Prestação Continuada) atende idosos pobres e pessoas com deficiência, sendo um pilar fundamental da assistência social. Sua natureza é a proteção contra a miséria absoluta para os setores mais vulneráveis da sociedade. Entre os três listados tem o menor peso orçamentário, mas é o que sofre as críticas mais severas em períodos de “ajuste fiscal”. Seu valor é vinculado ao salário mínimo, o que garante que o benefício não perca poder de compra frente à inflação de alimentos.

Comparativo Orçamentário: Social vs. Financeiro

Elaboração do autor

O gasto com juros é quase metade de tudo o que o governo arrecada. Esse valor é repassado ao setor financeiro através das altas taxas Selic, criando uma “servidão financeira” que limita o crescimento nacional. Críticos frequentemente atacam o BPC e a Previdência alegando inviabilidade fiscal. No entanto, os dados revelam que o verdadeiro “ralo” de recursos é o pagamento de juros e amortizações, que raramente entra na pauta de cortes.

Cada real gasto na Previdência e no BPC circula na padaria, na farmácia e no mercado do bairro, gerando emprego e arrecadação de impostos. O gasto com juros fica retido no topo da pirâmide financeira, aumentando a concentração de renda. Na maioria dos municípios brasileiros, os recursos da Previdência e do BPC são maiores do que o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sendo o principal motor das economias locais.

Top 11 Economias Mundiais (2025) e Salários Mínimos em US$

Com um PIB projetado de US$ 2,26 trilhões, o Brasil encerrou 2025 na 11ª posição global. O salário mínimo brasileiro em dólares reflete a cotação média do período aplicada ao valor de R$ 1.518,00. Na lista, somente Índia e Rússia praticam salários mínimos inferiores ao do Brasil.

A viabilidade do aumento significativo do salário mínimo no Brasil, convergindo para o Salário Mínimo Necessário (SMN) do DIEESE está intrinsecamente ligada à redistribuição das fatias do orçamento federal. Atualmente, a estrutura orçamentária brasileira prioriza o pagamento de juros em detrimento da valorização do trabalho, o que cria um teto político para o aumento do mínimo. Pagar os serviços da dívida, há muito tempo, passou a ser a prioridade no Brasil. O principal obstáculo ao aumento do SM não é a “falta de dinheiro”, mas a captura do orçamento pelo setor financeiro.

Enquanto quase metade do orçamento é destinada a juros e amortizações, qualquer aumento no salário mínimo é tratado como “ameaça fiscal”. Uma auditoria da dívida e a redução das taxas de juros liberariam recursos suficientes para financiar a valorização real do SMN sem comprometer a saúde fiscal do Estado.

Os juros são uma despesa financeira pura que não circula na economia real. Já o SMN é um investimento que retorna via impostos e consumo. Se apenas 10% da fatia dos juros fosse redirecionada para a valorização do salário, o impacto no PIB já seria massivo.

Como o SMN é o indexador da Previdência e do BPC, sua elevação impacta essas fatias, mas traz retornos compensatórios. O aumento do salário mínimo eleva a arrecadação da Previdência (RGPS). Embora a despesa suba, a receita contributiva também cresce, o que estabiliza a fatia de ~22% do orçamento destinada à seguridade.

O BPC é a ferramenta mais barata e eficiente para tirar idosos da miséria. Mesmo dobrando o valor do SMN, o peso do BPC no orçamento continuaria sendo uma fração mínima se comparado aos gastos com o sistema rentista.

A viabilidade do SMN depende de uma inversão na lógica de gastos da União:

Auditoria da Dívida: Reduzir a fatia de 43% para, por exemplo, 30%, abriria um espaço fiscal de centenas de bilhões para a valorização salarial.

Crescimento do PIB: Salários maiores aumentam o consumo e o PIB, o que faz com que o peso percentual da dívida diminua naturalmente, tornando o SMN mais sustentável a cada ano.

A simulação do impacto fiscal na arrecadação federal, ao elevar o salário mínimo ao patamar do Salário Mínimo Necessário (SMN) do DIEESE, revela que essa medida atua como um potente estabilizador das contas públicas. Diferente da visão tradicional de “gasto”, o aumento do salário mínimo funciona como uma injeção de liquidez que retorna ao Estado em forma de tributos.

O ganho de arrecadação federal ocorre por três vias principais, impulsionado pelo consumo de massa:

Impostos Indiretos (PIS, COFINS e IPI): Como as famílias de baixa renda consomem praticamente 100% do que ganham, o aumento salarial flui imediatamente para a compra de produtos industrializados e serviços. Isso gera um incremento direto na arrecadação desses impostos vinculados ao faturamento das empresas.

Arrecadação Previdenciária (RGPS): A valorização do salário mínimo aumenta a base de cálculo das contribuições previdenciárias de milhões de trabalhadores da iniciativa privada e contribuintes individuais. Esse aumento de receita ajuda a financiar o próprio sistema e o pagamento de benefícios.

Imposto de Renda (IRPF e IRPJ): O aumento do consumo eleva o lucro das empresas varejistas e industriais, aumentando a base de cálculo do IRPJ. Além disso, trabalhadores que ultrapassarem a faixa de isenção passam a contribuir com o IRPF, gerando uma nova camada de receita para a União.

A viabilidade fiscal dessa medida depende da redução da taxa de juros e da auditoria da dívida. Ao reduzir a fatia de 43% do orçamento destinada a juros, o governo ganha margem para investir no salário mínimo, o que retroalimenta a arrecadação federal. Uma parte substancial do “custo” do aumento salarial volta para o caixa da União na forma de impostos em menos de 30 dias. O crescimento do PIB gerado pelo consumo de massa melhora a relação Dívida/PIB, tornando o Estado brasileiro mais sólido financeiramente.

*Economista, 11.05.2026

* A opinião dos colunistas não reflete, necessariamente, a opinião deste Diário

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