O governo do primeiro-ministro polonês Donald Tusk, apresentado pela imprensa internacional como um defensor da “democracia” contra a extrema direita, está envolvido em uma tentativa de tomar o controle do Tribunal Constitucional do país. Na sexta-feira (30), juízes escolhidos pela maioria parlamentar governista suspenderam o presidente da instituição, Bogdan Święczkowski, e seu vice, Bartłomiej Sochański. A operação provocou protestos em Varsóvia e levou o presidente da República, Karol Nawrocki, a denunciar um golpe de Estado.
Sete juízes escolhidos pelo Parlamento entraram na sede do Tribunal acompanhados por agentes do Serviço de Proteção do Estado. Segundo a porta-voz da instituição, Weronika Ścibor, os responsáveis pela segurança receberam ordens para abandonar o edifício, enquanto Święczkowski e Sochański foram impedidos de entrar.
A juíza Anna Korwin-Piotrowska anunciou que assumiria a direção do Tribunal e determinou a suspensão dos dois magistrados por um mês. A antiga direção rejeitou a decisão, contestando sua legalidade.
Centenas de manifestantes se reuniram diante do edifício, onde a polícia de choque foi mobilizada. Três pessoas foram presas depois de tentar entrar nas instalações. Entre os manifestantes estavam dirigentes do partido oposicionista Lei e Justiça (PiS), como Jarosław Kaczyński e o ex-primeiro-ministro Mateusz Morawiecki.
Nawrocki, aliado do PiS, interrompeu uma viagem ao Senegal e voltou à Polônia. Na madrugada de sábado (31), dirigiu-se ao Tribunal acompanhado do primeiro presidente do Supremo Tribunal, Zbigniew Kapiński. Sua chegada provocou empurrões e uma discussão com os juízes que estavam no local.
Em declaração divulgada por seu gabinete, o presidente afirmou:
“Esta noite houve uma violação da ordem constitucional da República da Polônia e uma tomada pela força de um órgão constitucional do Estado.”
Nawrocki exigiu a retirada dos agentes de segurança e convocou consultas urgentes com os partidos representados no Parlamento.
O governo apresentou uma versão oposta. O ministro da Justiça, Waldemar Żurek, acusou Nawrocki de atacar os magistrados e pediu uma intervenção da Procuradoria.
Tusk defendeu as medidas tomadas contra a direção do Tribunal. Segundo o primeiro-ministro, elas seriam necessárias para restabelecer a legalidade depois dos anos de governo do PiS.
“Restabelecer o Estado de direito é nosso dever. Após anos de ilegalidade por parte do Lei e Justiça, este é um processo difícil, às vezes doloroso, que exige medidas decisivas. Não há outra alternativa”, declarou.
Em nome da “democracia”, o governo procura afastar a direção de um órgão constitucional por um procedimento cuja legalidade é questionada até mesmo por adversários da oposição nacionalista.
O jurista Marcin Matczak, conhecido por suas críticas às mudanças judiciais promovidas pelo PiS, afirmou que a suspensão de Święczkowski não possuía fundamento legal. Segundo a BBC, ele advertiu que a presença de policiais armados e a tentativa de destituir o presidente do Tribunal por uma decisão contestada poderiam prejudicar o funcionamento do Judiciário durante muitos anos.
A disputa pelo Tribunal Constitucional começou em 2015, quando o PiS assumiu o governo e promoveu mudanças na composição do Judiciário. Algumas nomeações foram posteriormente consideradas irregulares por tribunais europeus.
Em dezembro de 2025, o Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu que o Tribunal Constitucional polonês não atendia aos requisitos de independência judicial estabelecidos pela legislação europeia. Também condenou decisões que questionavam a autoridade do direito comunitário sobre a legislação nacional.
Tusk voltou ao governo em dezembro de 2023, prometendo desfazer as mudanças promovidas pelo PiS. Desde então, sua administração passou a contestar a legitimidade do Tribunal e a deixar de reconhecer suas decisões.
O conflito se agravou depois da vitória de Nawrocki nas eleições presidenciais de 2025. O presidente recusou-se a tomar o juramento de cinco juízes escolhidos pela atual maioria parlamentar, alegando irregularidades nas nomeações. Os magistrados realizaram a cerimônia sem sua presença, mas a direção do Tribunal não permitiu que assumissem suas funções.
A intervenção de sexta-feira foi mais um episódio dessa disputa. O governo, que acusa seus adversários de interferir no Judiciário, chegou a indicar Maciej Berek, antigo ministro de Tusk, para integrar o próprio Tribunal Constitucional.
O caso mostra a natureza política da campanha promovida pela União Europeia contra os chamados “governos autoritários” do continente.
Durante seus oito anos no poder, o PiS entrou em conflito com o bloco imperialista por questões relacionadas à soberania nacional, ao funcionamento do Judiciário e à autoridade das instituições europeias. Tusk, por sua vez, representa o setor da burguesia polonesa mais diretamente associado à política da União Europeia.
A imprensa imperialista apresenta o primeiro-ministro como representante da “democracia” e seus adversários como “fascistas”. Entretanto, quando os supostos democratas procuram destituir a direção de um tribunal mediante procedimentos extraordinários, a intervenção é justificada como uma medida necessária para restaurar a legalidade.
O caso polonês também permite compreender a política defendida por setores do imperialismo nas eleições brasileiras.
Após a vitória de Lula, Alex Soros, filho do bilionário norte-americano George Soros, saudou o resultado como uma vitória contra as forças golpistas. O herdeiro de um dos principais financiadores internacionais de organizações liberais apresentou o resultado brasileiro como uma conquista da democracia.
A defesa das liberdades democráticas exige uma política independente da classe operária, e não sua submissão a uma das alas da burguesia sob o pretexto de combater o fascismo.
