Alexandre de Moraes proibiu Flávio Bolsonaro de visitar o próprio pai. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (13), depois de o senador divulgar uma carta na qual Jair Bolsonaro manifesta apoio à sua pré-candidatura à Presidência da República.
A suspensão terá duração de 90 dias. Na prática, Flávio somente poderá voltar a encontrar o ex-presidente depois do primeiro turno da eleição, marcado para 4 de outubro.
A coincidência entre o prazo da punição e o calendário eleitoral torna evidente o caráter político da medida. O ministro interrompeu o contato entre um pré-candidato presidencial e seu principal apoiador durante toda a fase decisiva da campanha.
Segundo Moraes, Flávio usou o direito de visita para obter uma carta destinada à divulgação pública. O ministro considerou que a publicação desrespeitou a proibição ilegal imposta a Jair Bolsonaro de usar redes sociais diretamente ou por intermédio de terceiros.
A decisão também acionou o Ministério Público Eleitoral para investigar Flávio por possível propaganda eleitoral antecipada. Para Moraes, as declarações de apoio presentes na carta podem equivaler a um pedido de votos antes do início oficial da propaganda, marcado para 16 de agosto.
Flávio divulgou o documento no sábado (11), durante uma transmissão pela Internet. Na carta, Jair Bolsonaro chamou o filho de “meu pré-candidato” e “meu porta-voz”. Também afirmou que o senador seria “a melhor opção” para combater a corrupção, a violência e o empobrecimento do País.
Antes da transmissão, Flávio anunciou que apresentaria “um recado muito importante” do pai à população. Moraes usou essa declaração para sustentar que Jair Bolsonaro sabia que o documento seria divulgado publicamente.
O senador nega que o pai tenha determinado a publicação. Segundo Flávio, essa foi a quinta carta de Bolsonaro tornada pública desde o início das restrições judiciais. As quatro anteriores não provocaram punição semelhante.
A primeira delas foi divulgada em dezembro de 2025 e já indicava Flávio como pré-candidato presidencial. Outras cartas foram publicadas por Michelle Bolsonaro em fevereiro e março deste ano. Uma quarta mensagem tratou das eleições no Mato Grosso do Sul.
A reação judicial apareceu somente quando Bolsonaro reafirmou o apoio ao filho às vésperas das convenções partidárias e do início oficial da campanha. “Por que desta vez ele resolve questionar que eu estaria descumprindo alguma ordem judicial?”, perguntou Flávio.
A carta provocou protestos imediatos dos pré-candidatos Ronaldo Caiado, do PSD, e Renan Santos, do Missão. Ambos disputam o espaço eleitoral da chamada terceira via e procuram impedir que a eleição seja novamente polarizada entre o campo bolsonarista e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão atende diretamente aos interesses dos candidatos que não possuem força popular para enfrentar a polarização eleitoral e dependem da intervenção do aparelho de Estado para abrir espaço na disputa.
O vice-líder do governo na Câmara, Lindbergh Farias, do PT, também recorreu ao STF. Ele acusou Bolsonaro de produzir uma manifestação de caráter político-eleitoral e pediu providências contra o ex-presidente.
Não cabe a um ministro do STF decidir quem pode participar de uma campanha, quem pode receber apoio político ou quando um candidato pode conversar com seu principal aliado. Ao suspender as visitas até depois do primeiro turno, Moraes passou a interferir diretamente na organização de uma candidatura presidencial.
O ministro também concedeu prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro explique se o ex-presidente sabia que a carta seria publicada. A medida mantém aberta a possibilidade de novas punições, inclusive a retirada da prisão domiciliar.
Flávio comparou a situação do pai ao tratamento concedido a Lula durante sua prisão em Curitiba, entre 2018 e 2019. O atual presidente recebeu visitas de dirigentes políticos, advogados e aliados. Fernando Haddad, candidato do PT em 2018, manteve contato com Lula durante a campanha.
Flávio afirmou que integra a equipe de advogados do pai e anunciou que recorrerá à Ordem dos Advogados do Brasil. Segundo o senador, a proibição também viola a prerrogativa de comunicação entre advogado e cliente.
“Não vai poder impedir que um advogado converse com seu cliente, ainda que seja o advogado filho e o cliente seja o próprio pai”, declarou.
A suspensão não distingue visitas familiares de encontros profissionais. Moraes simplesmente impediu qualquer contato presencial entre os dois durante 90 dias.
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar depois de permanecer detido na Superintendência da Polícia Federal e em uma sala de Estado-Maior no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Ele foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
