A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães ajuizou ação contra o Sistema Autônomo de Água e Esgoto e o município na quinta-feira (28). O pedido busca intervenção judicial, auditoria completa e plano emergencial para enfrentar falhas no abastecimento de água e dívida superior a R$27 milhões.
O Ministério Público (MP) pediu que a Justiça assuma o controle do Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Chapada dos Guimarães, município localizado a 65 quilômetros de Cuiabá. A ação civil pública foi apresentada após a identificação de uma crise administrativa, financeira e operacional na autarquia, marcada por interrupções frequentes no fornecimento de água, demora no restabelecimento do serviço e comunicação deficiente com a população.
O pedido liminar inclui a adoção imediata de medidas de reestruturação para evitar o agravamento da situação. O MP também solicitou que a Justiça determine uma auditoria completa no SAAE e a elaboração de um plano emergencial de ação, com metas e cronograma, no prazo de 90 dias. Além disso, a Promotoria pediu a nomeação de um interventor judicial para acompanhar e fiscalizar a execução das medidas.
A dívida da autarquia com a concessionária de energia elétrica é um dos pontos centrais da ação. Segundo o MP, o débito já ultrapassa R$ 27 milhões. A Promotoria afirma que o problema cresceu após a ampliação do sistema de abastecimento sem planejamento adequado para custear o consumo elevado de energia. Sem controle de despesas, revisão tarifária e melhora da gestão, o SAAE teria acumulado dívidas que comprometem a continuidade do serviço.
A ação também aponta falhas no atendimento ao público, deficiências estruturais e ausência de registro adequado da dívida nos demonstrativos contábeis. Esse cenário teria prejudicado o planejamento financeiro e a transparência das contas públicas ao longo dos anos. Para o MP, a crise não é pontual, mas resultado de uma combinação de gestão insuficiente, expansão mal planejada e incapacidade de manter o sistema funcionando com regularidade.
O abastecimento de água é serviço essencial, e as interrupções recorrentes atingem diretamente moradores, comerciantes e serviços públicos. Em uma cidade turística como Chapada dos Guimarães, a instabilidade também afeta a atividade econômica local. A intervenção judicial, se aceita, não significa necessariamente substituição definitiva da administração municipal, mas uma tutela temporária voltada a recuperar a capacidade operacional da autarquia.
O promotor Leandro Volochko afirmou que não é aceitável que a população enfrente interrupções constantes por falhas administrativas e falta de planejamento. O objetivo declarado da ação é garantir uma gestão eficiente, transparente e capaz de assegurar abastecimento regular. O MP também quer que o município reforce o orçamento do SAAE para viabilizar a recuperação do sistema e permitir avanços na coleta e tratamento de esgoto.
