O governo Lula apresentou um novo pacote de ajuste fiscal que deverá retirar bilhões de reais dos gastos públicos e aumentar a arrecadação de impostos. Anunciado como uma medida para garantir a estabilidade econômica, o tesouraço poderá significar menos investimentos em hospitais e escolas, redução das contratações e aumento da pressão sobre os salários e os preços das mercadorias.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), teve seu texto principal aprovado pelos senadores na quinta-feira (12), por 45 votos a 31. Ainda restam destaques a serem votados, antes do envio à Câmara dos Deputados. A previsão oficial é de uma melhora de até R$56,1 bilhões nas contas públicas de 2027.
O governo pretende conseguir dinheiro por dois caminhos: restringir suas próprias despesas e aumentar a arrecadação sobre as empresas. No primeiro caso, serão os serviços públicos que enfrentarão maiores limitações. No segundo, haverá uma disputa entre os patrões e os trabalhadores sobre quem suportará os custos adicionais.
O que representam R$12 bilhões a menos nos gastos públicos?
Uma das principais medidas do projeto é reduzir de 2,5% para 2% o limite máximo de crescimento das despesas federais acima da inflação, nos exercícios em que forem acionados os mecanismos previstos. A diferença de apenas meio ponto percentual parece insignificante, mas representa aproximadamente R$12 bilhões no Orçamento de 2027.
Isso significa menos espaço para ampliar os serviços públicos. Enquanto a população cresce e aumentam as necessidades de atendimento médico, educação, transporte e infraestrutura, o governo estabelece uma restrição adicional à expansão das despesas.
Para compreender o tamanho desse dinheiro, basta observar quanto custa construir um hospital.
Em junho de 2026, o governo do Distrito Federal anunciou a construção do Hospital Regional de São Sebastião, com 100 leitos, ao custo previsto de R$165,9 milhões.
Dividindo R$12 bilhões por esse valor, chega-se a aproximadamente 72 hospitais, com capacidade conjunta para 7.200 leitos.
Ou seja, o dinheiro correspondente a apenas meio ponto percentual do limite de crescimento dos gastos equivale ao investimento inicial necessário para construir dezenas de hospitais de médio porte. Não estão incluídas nessa comparação as despesas posteriores com médicos, enfermeiros, medicamentos e manutenção.
O dinheiro que poderia financiar a expansão da rede pública ficará sujeito a restrições adicionais. Um hospital que não é construído, uma escola que não é ampliada e equipamentos que deixam de ser adquiridos também representam perdas concretas para a população.
E o aperto poderá ser ainda maior. Segundo o próprio parecer do senador Eduardo Braga (MDB), relator do projeto, o governo prevê cortar entre R$12,8 bilhões e R$18,3 bilhões em despesas em 2027.
O projeto autoriza o Executivo a bloquear verbas para alcançar a meta dos banqueiros, mesmo quando as contas já estiverem dentro da margem legalmente aceita. Na prática, despesas autorizadas pelo Congresso poderão deixar de ser executadas para produzir um resultado fiscal mais elevado.
Menos dinheiro para estados e municípios
O pacote também adia R$ 12 bilhões em transferências que seriam realizadas pela União aos estados e municípios entre 2027 e 2030.
As compensações previstas na Lei Kandir, que deveriam alcançar R$4 bilhões anuais, ficarão limitadas a R$1 bilhão por ano nesse período. A diferença será paga posteriormente, em parcelas até 2037.
Essa mudança não determina onde os governadores e prefeitos deverão reduzir despesas. Entretanto, diminui os recursos disponíveis no curto prazo para administrações que mantêm hospitais, escolas, estradas e outros serviços utilizados diariamente pela população.
Os patrões tentarão repassar o aumento dos impostos
A outra parte do ajuste será obtida por meio da tributação. O governo pretende arrecadar até R$18,3 bilhões restringindo compensações tributárias e outros R$15 bilhões mediante redução de benefícios fiscais. Somadas, essas medidas representam R$33,3 bilhões.
A primeira medida obriga empresas a desembolsar mais dinheiro para quitar impostos, limitando a utilização de determinados créditos tributários. A segunda aumenta a tributação efetiva das empresas que perderem parte de seus incentivos.
Uma empresa que deve R$1 milhão em impostos, mas possui R$400 mil em créditos tributários, pode atualmente utilizar esses créditos, nas condições legais, para desembolsar apenas R$600 mil. Se a compensação for restringida, terá de retirar mais dinheiro do caixa imediatamente.
Já a diminuição de benefícios fiscais pode aumentar definitivamente o imposto devido pelas empresas abrangidas.
O resultado é uma pressão adicional sobre os custos e o capital disponível para a atividade empresarial. Isso não significa que todas as empresas terão prejuízo ou precisarão demitir. Grandes companhias podem absorver parte da tributação adicional reduzindo suas margens. Mas a classe patronal também poderá procurar transferir o custo para os trabalhadores.
Uma empresa poderá tentar aumentar seus preços para preservar os lucros. Outra poderá suspender contratações, pressionar por salários menores ou reduzir o número de empregados. Em setores com dificuldades financeiras, a restrição das compensações tributárias poderá agravar problemas de caixa e estimular cortes de pessoal.
Dessa maneira, o ajuste tributário, anunciado como uma forma de cobrar mais das empresas, poderá atingir também os assalariados e consumidores. O impacto efetivo dependerá de quais setores serão afetados e da capacidade de cada empresa de transferir os custos.
Para uma família trabalhadora, a combinação é particularmente preocupante: serviços públicos com menos espaço para expansão, emprego ameaçado pela contenção de investimentos e mercadorias sujeitas a pressões de preços.
Enquanto isso, os juros da dívida ultrapassam R$1 trilhão
Há uma questão central na distribuição do esforço fiscal. Enquanto o governo estabelece novas restrições às despesas primárias, o pacote não altera diretamente a remuneração dos títulos da dívida pública.
Segundo o Banco Central, os juros nominais do setor público brasileiro alcançaram R$ ,205 trilhão nos 12 meses encerrados em setembro de 2026. Isso representa aproximadamente R$3,3 bilhões por dia em juros contabilizados.
Em menos de quatro dias, o valor equivalente desses juros chega aos R$12 bilhões utilizados como referência para a redução do crescimento das despesas públicas. O total de R$56,1 bilhões do pacote equivale a cerca de 17 dias de juros, no mesmo ritmo.
