A retomada do programa Minha Casa, Minha Vida representa uma grande vitória para a classe trabalhadora e para o país. Após anos sendo desmontado por Temer e ter sido totalmente destruído por Bolsonaro, o presidente Lula reconstruiu o maior programa habitacional da história do país. Essa reconstrução ocorreu juntamente com a retomada do Ministério das Cidades, do Conselho das Cidades, da Conferência das Cidades e de demais políticas públicas voltadas para o desenvolvimento urbano do país (infraestrutura, regularização fundiária, prevenção de riscos, saneamento, mobilidade, etc.).
Com essa reconstrução das políticas públicas, também veio a retomada das principais modalidades, de um ponto de vista político, do Minha Casa, Minha Vida: o Entidades e o Rural. Ambas são voltadas para atender a população trabalhadora organizada na base dos movimentos populares do campo e da cidade, por meio de suas cooperativas e associações. Essas são as principais modalidades porque é por meio da organização e da luta popular que o povo adquire consciência política e participa efetivamente da construção da política pública de habitação. É através da luta pela dignidade e cidadania que os trabalhadores se tornam um sujeito político coletivo, transformador da sua realidade e aglutinador dos seus iguais em torno desses objetivos.
O gargalo das contratações
Durante esse terceiro mandato do presidente Lula, havia, a princípio, o entendimento da necessidade de realizar quatro ciclos de contratações dos projetos vinculados aos movimentos populares. Chegou-se a esse entendimento político (que é diferente de algo formalizado) porque foram anos de demandas contidas pela destruição de Temer e Bolsonaro. Portanto, pelo fato de inúmeras ocupações se encontrarem ameaçadas de despejo, por causa das milhares de pessoas organizadas nos núcleos de moradia dos movimentos e, de maneira mais ampla, pelo imenso crescimento do déficit habitacional, era preciso haver vários ciclos de contratações para sanar essa situação. E isso deveria ser feito de forma qualificada, tanto sob o ponto de vista político quanto técnico, tendo em vista que os movimentos produzem as melhores unidades habitacionais se comparadas às das grandes empreiteiras da construção civil.
Porém, deu-se início a somente dois ciclos, que ainda não terminaram por completo. Esses dois ciclos foram burocratizados, e os movimentos encontraram enormes dificuldades para acessar os recursos e efetuar o processo de produção habitacional. Além disso, é preciso ter em conta a grande demanda que existe no país no âmbito da chamada Faixa 1 (para cidadãos que possuem renda de até R$ 2.800,00). Com a retomada do programa, criou-se uma enorme expectativa de atendimento nas famílias, principalmente as que estão organizadas na base dos movimentos populares e que batalharam de forma incansável para levar novamente o presidente Lula ao Palácio do Planalto.
É justamente com relação a essa última situação mencionada que quero me deter. Somente metade das mais de 2 milhões de unidades habitacionais contratadas no conjunto do programa Minha Casa, Minha Vida foi destinada às famílias da chamada Faixa 1. Já as modalidades Entidades e Rural representam apenas em torno de 2% do orçamento total do programa.
Os números da defasagem
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Primeiro ciclo: Foram contratadas mais ou menos 30 mil unidades habitacionais de interesse social na modalidade Entidades, das 37 mil que haviam sido selecionadas. No âmbito da modalidade Rural, foram selecionadas 75 mil.
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Segundo ciclo: Existe a expectativa política de que sejam selecionadas, no Entidades, em torno de 35 mil unidades das 98 mil propostas apresentadas ao Ministério das Cidades e à Caixa Econômica Federal. Já no Rural, foram apresentadas propostas para mais de 900 mil unidades, mas a perspectiva política é de que sejam selecionadas somente 70 mil.
É preciso destacar a enorme capacidade de mobilização e articulação política, técnica e profissional dos movimentos populares, que conseguiram apresentar essa grande quantidade de propostas. Isso demonstra que, para além da qualidade muito superior das unidades que nós produzimos — quando comparadas às dos grandes monopólios da construção civil —, também conseguimos trabalhar em grande escala.
O risco político da frustração
As famílias trabalhadoras depositaram enormes expectativas de que ficariam livres das ameaças de despejo, do risco de alguma tragédia climática, da asfixia orçamentária causada pelo alto preço dos aluguéis, da situação constrangedora e da pressão de ter de morar de favor, do desconforto da coabitação, do frio de morar na rua e da residência inadequada em palafitas. Frustrar esse sentimento pode provocar um enorme descrédito no governo e na capacidade das organizações populares de darem respostas concretas para os problemas ocasionados pelos anos de política econômica neoliberal. Estamos falando de milhões de pessoas que elegeram esse governo na esperança de conquistar sua moradia. Não se pode dar prioridade no orçamento da União para quem não moveu um dedo para colocar esse governo no poder.
A incapacidade de realizar essas entregas — principalmente para uma demanda organizada no cotidiano, na vida concreta e dura do povo, no dia a dia do trabalhador, através das organizações populares — é onde reside o grande problema de impopularidade do governo. Frustrar essas famílias iria aprofundar essa situação, e o pior: em uma base política que se manteve fiel durante os duros anos após o golpe de 2016.
Nesse sentido, as organizações populares precisam, além de alertar, derrotar as alas do governo que acreditam que todos os problemas podem ser resolvidos com acordos por cima com a direita. Essa direita, no momento em que o imperialismo vier com toda a sua força e der respaldo à família Bolsonaro, vai abandonar o governo e abrir caminho para que os fascistas possam retornar ao Palácio do Planalto.
