O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios anulou o planejamento original de distribuição de 90 ônibus elétricos do governo distrital por excluir Planaltina e Arapoanga. A sentença determinou que o GDF apresente em quatro meses outro plano, com inclusão das duas regiões e justificativas técnicas para a escolha das linhas. Ainda cabe recurso.
A decisão decorre de uma ação popular contra a concentração dos veículos em trajetos internos do Plano Piloto. Planaltina e Arapoanga ficam a cerca de 40 quilômetros do centro de Brasília, e seus moradores precisam percorrer grandes distâncias para chegar aos locais de trabalho e aos serviços públicos.
A Viação Piracicabana e o governo sustentaram que a distribuição deveria obedecer a critérios técnicos, como a autonomia dos veículos e a existência de estruturas de recarga. O juiz, porém, entendeu que esses argumentos não justificaram adequadamente a exclusão das duas localidades e cobrou tratamento igualitário entre as regiões administrativas.
A Secretaria de Transporte e Mobilidade informou que, desde 10 de agosto, nove ônibus elétricos circulam em Planaltina e Arapoanga e outros cinco em Sobradinho. Segundo a pasta, 13 linhas foram alcançadas pela implantação. O informe diz respeito à operação atual, enquanto a sentença examina o plano de distribuição originalmente aprovado. São duas questões distintas.
A controvérsia mostra a distância entre o anúncio de investimentos em transporte e sua chegada às localidades onde se concentra uma parcela expressiva da classe trabalhadora. Uma frota nova pode melhorar o serviço, mas de pouco adianta ao passageiro que continua esperando ônibus nas linhas mais longas ou enfrenta viagens demoradas para trabalhar.
Há ainda o problema das empresas que exploram o transporte coletivo. O poder público compra equipamentos, organiza a circulação e garante a infraestrutura, enquanto concessionárias privadas seguem responsáveis pela operação de um serviço indispensável. Os usuários, que financiam o sistema direta ou indiretamente, dispõem de pouca influência sobre sua distribuição.
A resposta necessária não é abandonar a eletrificação dos ônibus, mas submetê-la às necessidades da população. O PCO defende a estatização dos serviços essenciais e o transporte público gratuito. A determinação judicial impõe ao GDF um novo planejamento; cabe verificar se a aplicação da sentença corrigirá a desigualdade denunciada pelos passageiros de Planaltina e Arapoanga.
