Por meio de apuração com fontes envolvidas nas negociações entre o Movimento de Resistência Islâmica, o Hamas, e “Israel”, o Diário Causa Operária (DCO) teve acesso em primeira mão a uma minuta que detalha o que está sendo discutido sobre o desarmamento da resistência palestina.
Nos últimos dias, a imprensa imperialista tem noticiado que o Hamas aceitou entregar suas armas. Trata-se de uma intriga, uma tentativa de desmoralizar a resistência para destacar uma falsa vitória israelense. Simplesmente, uma mentira. A verdade é que o partido palestino, em conjunto com os outros grupos da resistência, chegou a um consenso detalhado sobre a implementação das próximas etapas do cessar-fogo e a definição das atribuições do Comitê Nacional para a Administração de Gaza (CNAG), que governará a Faixa.
Fim da agressão contra Gaza
A principal preocupação do acordo é garantir o fim da agressão sionista contra a Faixa de Gaza. Nesse sentido, o texto de 15 pontos define que, antes de qualquer concessão por parte da resistência, “Israel” precisa cumprir aquilo que foi definido no acordo de paz mediado pelos Estados Unidos. Isto inclui o fim dos ataques, a retirada de todas as tropas israelenses de Gaza, sem a expulsão de nenhum palestino, e o desarmamento das milícias financiadas por “Israel”.
Este processo será supervisionado pela chamada Força Internacional de Estabilização (FIE), responsável por separar as forças israelenses das regiões governadas pelo CNAG. A FIE também deve monitorar o cumprimento do cessar-fogo por todas as partes, treinar a nova polícia palestina, garantir a proteção e a entrega de ajuda humanitária e suprimentos essenciais e apoiar o CNAG, mediante solicitação, em outras missões que não envolvam o policiamento da população palestina.
Conforme apuração deste Diário, a avaliação do Hamas é a de que o acordo estabelece um cessar-fogo abrangente e permanente, garante o fim da agressão e cria as condições necessárias para a estabilidade. O partido palestino também reforça que nenhuma etapa pode ser iniciada antes da conclusão da anterior. Portanto, a implementação integral de todos os compromissos da primeira fase é condição indispensável para o avanço à segunda fase.
O Hamas avalia que conduziu as negociações de maneira positiva e responsável, tendo como prioridade interromper as mortes e todas as agressões contra a população de Gaza. Segundo o movimento, o entendimento foi alcançado por consenso entre as organizações da resistência, que adotaram uma posição comum para tentar encerrar a agressão e o sofrimento da população palestina.
Ainda de acordo com o Hamas, durante as negociações, o movimento procurou demonstrar flexibilidade diante dos mediadores, retirando pretextos que poderiam ser utilizados por “Israel” para prolongar a guerra, mas sem abrir mão dos direitos nacionais palestinos. Entre as concessões feitas durante esse processo, o partido cita a libertação dos prisioneiros israelenses, a concordância com a transferência do governo de Gaza ao CNAG e a formulação de um entendimento entre as organizações palestinas sobre a questão das armas.
Na avaliação do movimento, essas concessões foram possíveis porque a resistência da população de Gaza impediu que “Israel” concretizasse seus planos de expulsão dos palestinos da Faixa e fortaleceu a posição palestina durante as negociações.
Desarmamento
O acordo define um princípio pelo qual Gaza será governada: uma autoridade, uma lei, uma arma. Em primeiro lugar, o CNAG será responsável por organizar uma força policial. Todas as armas das polícias atuais passarão para a autoridade do Comitê após a formação do novo governo.
Integrantes das milícias armadas por “Israel” não poderão ser incorporados às novas forças policiais. Já os atuais policiais palestinos passarão por um processo de avaliação antes de serem integrados à estrutura reorganizada pelo CNAG. Aqueles que não permanecerem na corporação deverão receber funções civis ou aposentadoria, sem perda de seus direitos por motivos de filiação política.
Ao mesmo tempo, começará um processo para desativar e armazenar armas pesadas, locais de produção militar, depósitos de armas e túneis — mas somente depois que “Israel” cumprir suas obrigações da primeira etapa. Dentro disso, o texto deixa claro que as organizações da resistência palestina precisam participar deste processo e que nenhuma arma será entregue a “Israel” ou a qualquer parte não palestina.
O procedimento ocorrerá de maneira gradual e estará diretamente vinculado à retirada das tropas israelenses das áreas ainda ocupadas em Gaza. Também dependerá da entrada do CNAG na Faixa, do início de suas atividades, do desdobramento da FIE e do desarmamento das milícias colaboracionistas.
As chamadas “armas pessoais”, por sua vez, não serão confiscadas, mas regulamentadas pelo Comitê Nacional conforme a lei palestina. Caberá ao CNAG registrar essas armas, conceder e revogar licenças e fiscalizar o cumprimento das normas.
Sobre este ponto, o Hamas afirma que a questão das armas da resistência é exclusivamente palestina e deve ser administrada conforme os interesses do povo palestino e por decisão das próprias organizações palestinas. O movimento ressalta que o acordo não prevê o recolhimento das armas, sua entrega à ocupação ou sua transferência para qualquer parte não palestina. Para o partido, esta hipótese é inadmissível.
Segundo a interpretação do Hamas, o documento limita-se a estabelecer mecanismos palestinos para o registro, a desativação e o armazenamento das armas pesadas durante o período previsto pelo acordo. Ou seja, o armamento permanece sob controle palestino e não é entregue a “Israel”.
O movimento também destaca que essas medidas só poderão começar depois do cumprimento integral das obrigações israelenses previstas para a primeira fase, do fim dos ataques e demais violações, da entrada do CNAG em Gaza, do desdobramento da força internacional e do desarmamento das milícias apoiadas pela ocupação. Tudo isso deverá ocorrer paralelamente à retirada das tropas israelenses da Faixa.
Governo palestino
O Hamas e as demais organizações palestinas também concordam em transferir ao CNAG as funções civis de governo e de segurança durante o período de transição. O Comitê deverá atuar de maneira independente, sem interferência das organizações da resistência em suas decisões.
O Hamas afirma que sua concordância com a entrada do Comitê em Gaza decorre da defesa de uma administração nacional palestina unificada para a Faixa. O movimento defende que o CNAG assuma suas responsabilidades de maneira independente e preserve os direitos da população durante o período de transição.
A estrutura existente dos serviços públicos deverá ser preservada. Funcionários públicos continuarão a ter seus direitos reconhecidos, inclusive aqueles que forem aposentados ou dispensados durante a reorganização do governo da Faixa. O Comitê também deverá realizar uma auditoria das finanças públicas e administrar os bens e recursos públicos existentes em Gaza.
O documento prevê ainda que compromissos legítimos com fornecedores, empreiteiros e outros credores, até o limite de US$ 400 milhões, sejam avaliados pelo novo governo. Essas medidas deverão ser implementadas gradualmente durante um período de três anos.
Outra cláusula prevê a assinatura de um chamado Acordo de Paz Social entre os diferentes setores palestinos. O objetivo é impedir confrontos internos, represálias, demonstrações de força, desfiles militares e manifestações armadas entre organizações e clãs durante o período de transição.
Por fim, o documento prevê a reconstrução da Faixa de Gaza, devastada pela agressão israelense. Um plano específico deverá definir os recursos, o financiamento e o calendário das obras, sob responsabilidade do CNAG e do organismo internacional encarregado de acompanhar o acordo. Para o Hamas, uma das atribuições centrais do Comitê será justamente garantir os recursos necessários para reconstruir aquilo que foi destruído por “Israel” e restabelecer condições mínimas de vida para a população.
O movimento também sustenta que a FIE não poderá interferir nos assuntos internos de Gaza nem exercer funções policiais sobre sua população. Sua atuação deverá permanecer restrita à fiscalização do cessar-fogo, à separação entre as tropas israelenses e as áreas palestinas, ao treinamento da polícia e à garantia da entrada de ajuda humanitária.
Assim, o que está em negociação não é a entrega das armas da resistência a “Israel”, mas uma reorganização interna palestina condicionada ao fim da agressão, ao cumprimento das obrigações israelenses e à retirada das forças de ocupação. Mesmo as medidas relativas ao armamento pesado deverão permanecer sob controle palestino e avançar paralelamente à retirada israelense da Faixa.
