Direitos das mulheres

Impedir homens de entrar em banheiros femininos

Trabalhadora de Bauru denunciou ter sido fotografada numa cabine; projeto sobre vestiários femininos segue em discussão na Câmara

Uma trabalhadora de 24 anos viu um celular aparecer por cima da porta da cabine enquanto usava o banheiro feminino da empresa onde trabalha, em Bauru. Segundo o registro policial divulgado pela Associação Mátria, ela saiu, fotografou a pessoa suspeita deixando o local e comunicou o ocorrido. Um colega de trabalho que se identifica como mulher trans foi detido em 11 de novembro.

De acordo com a ocorrência, o suspeito admitiu diante de seus superiores ter tirado as fotografias. Seu celular foi apreendido, e ele foi autuado por importunação sexual. A investigação terá de examinar as imagens e apurar o caso. A trabalhadora, porém, já sofreu a invasão de sua intimidade num espaço que deveria resguardá-la.

Na Câmara dos Deputados, a separação dos espaços femininos também está em disputa. O Projeto de Lei nº 5.756/2023, apresentado por Ely Santos, obriga empresas com mais de 50 funcionários a oferecer vestiários femininos. A relatora Erika Hilton incluiu no substitutivo uma cláusula de acesso “sem discriminação”. A Mátria e deputadas contrárias ao texto afirmam que essa redação permitiria o ingresso de pessoas do sexo masculino nos vestiários das trabalhadoras. Hilton defende sua proposta.

A comissão não concluiu a votação em 11 de novembro. Um pedido de retirada de pauta foi rejeitado, mas a votação nominal do parecer acabou cancelada com o início da Ordem do Dia no plenário, segundo o registro oficial da Câmara. O projeto continua em tramitação.

Mulheres precisam de banheiros e vestiários próprios no trabalho. A identificação de um homem como mulher não deve retirar delas esse direito. Foi para defender a separação por sexo nesses espaços que a Mátria interveio no debate público e levou sua posição às entrevistas publicadas pelo DCO.

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