Direitos das mulheres

Defender Sônia Amaral e o direito de discutir as políticas para mulheres

Desembargadora sugeriu um plebiscito sobre regras para esportes, banheiros e presídios; a Matria reagiu às notas de repúdio à proposta

A desembargadora Sônia Amaral, do Tribunal de Justiça do Maranhão, publicou em 12 de novembro uma coluna propondo que a população seja consultada sobre regras aplicadas a espaços e políticas destinados às mulheres. No dia seguinte, duas organizações divulgaram notas de repúdio. A associação Matria respondeu em defesa da magistrada e do direito de as mulheres participarem dessa discussão.

A coluna trata de uma pergunta definida: a autodeclaração de identidade de gênero deve determinar o acesso a categorias esportivas femininas, banheiros, alas prisionais e políticas de saúde organizadas segundo o sexo? Sônia deixou fora da proposta as escolhas pessoais e a orientação sexual. O objeto do plebiscito seriam normas que atingem outras pessoas e cuja aplicação já produz disputas.

A Associação de Abogados, Abogadas, Jueces y Fiscales de Derechos Humanos de América Latina y el Caribe citou o julgamento da ADO 26 pelo Supremo Tribunal Federal em sua nota. Outra manifestação recorreu a uma opinião consultiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre identidade de gênero. A proteção de pessoas trans contra a discriminação é um direito. A Matria argumenta que essas decisões não fixam, por si, regras para todas as situações levantadas na coluna. Uma disputa esportiva, a distribuição de presos entre alas e o atendimento de saúde apresentam problemas diferentes, que precisam ser discutidos em seus próprios termos.

As notas de repúdio não podem servir para afastar as mulheres da discussão. A própria Matria divulgou pesquisa feita com 1.116 eleitores entre junho e julho de 2026 na qual mais de 82% dos entrevistados rejeitaram a adoção da identidade de gênero autodeclarada como critério suficiente para acesso a banheiros, presídios e categorias esportivas femininas.

Também se pode discordar da realização de um plebiscito ou da pergunta que seria submetida aos eleitores. Sônia Amaral propôs um instrumento previsto na Constituição, e a resposta a essa proposta deve ser política. O DCO já noticiou a atuação da Matria e o apoio de candidaturas do Partido da Causa Operária a reivindicações da associação. As mulheres precisam poder apresentar essas reivindicações, ouvir objeções e disputar publicamente as decisões tomadas em seu nome.

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