O governo da República Tcheca apresentou um projeto de lei para proibir telefones celulares nas escolas na segunda-feira (22) com entrada em vigor prevista para setembro de 2027. O primeiro-ministro Andrej Babis afirmou que a medida integra uma tendência internacional de restrição ao tempo de tela de crianças e adolescentes. A proibição valeria tanto em sala de aula quanto nos intervalos, com exceções por motivos de saúde ou quando a própria escola autorizar uso educativo.
O texto estabelece que as escolas não poderão permitir que estudantes utilizem celulares nos intervalos fora das hipóteses previstas. A medida acompanha iniciativas semelhantes adotadas ou discutidas em países como Polônia, Países Baixos, Coreia do Sul, Itália e Brasil. O governo tcheco também estuda restrições ao acesso de crianças a redes sociais, embora o projeto apresentado na segunda-feira não trate diretamente desse ponto.
A justificativa oficial fala em concentração, comportamento e proteção dos estudantes. No entanto, pesquisas recentes não sustentam a promessa de melhora escolar. Um estudo da Universidade de Birmingham, publicado em 2025 com 1.227 estudantes de 30 escolas inglesas, não encontrou diferença em bem-estar mental, ansiedade, depressão, atividade física, sono, desempenho em inglês e matemática ou comportamento em sala entre escolas com políticas restritivas e escolas permissivas. As proibições reduziram o uso durante o horário escolar em cerca de 40 minutos para celulares e 30 minutos para redes sociais, mas não diminuíram de forma significativa o uso total ao longo do dia.
Outro estudo citado em 2026 pelo Washington Post, feito a partir de dados de mais de 41 mil escolas dos Estados Unidos entre 2018 e 2025, apontou que os efeitos médios sobre notas foram consistentemente próximos de zero e que as restrições também tiveram pouco efeito sobre presença, percepção de assédio virtual e engajamento em sala. Os professores relataram menos uso de aparelhos e maior satisfação no trabalho, mas isso não se converteu em melhora acadêmica para os estudantes.
A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) registrou em março de 2026 que 114 sistemas educacionais, equivalentes a 58% dos países, já tinham algum tipo de proibição nacional de celulares em escolas. Em junho de 2023, eram menos de 1 em cada 4 países. A expansão rápida mostra que a medida virou política internacional, sem que sua eficácia tenha sido comprovada.
Na República Tcheca, o projeto aparece em meio a uma conjuntura política marcada por outras medidas de controle sobre a circulação de informação. O governo Babis também propôs mudanças no financiamento da televisão e do rádio públicos, substituindo taxas por repasses diretos do orçamento estatal, medida criticada por trabalhadores e opositores como ameaça à independência editorial. Funcionários das emissoras públicas realizaram greve simbólica e formaram corrente humana em protesto contra a proposta.
A restrição aos celulares nas escolas deve ser vista dentro desse quadro mais amplo. O aparelho não é apenas instrumento de distração; é também meio de comunicação, acesso à informação e organização entre jovens. A proibição durante todo o dia escolar, incluindo intervalos, reduz a capacidade dos estudantes de se comunicar entre si e com o exterior no período em que estão na escola.
A juventude secundarista teve papel decisivo em grandes mobilizações políticas em diversos países. No Brasil, durante a ditadura militar, estudantes secundaristas e universitários estiveram entre os setores que impulsionaram manifestações contra o regime e, depois, atos pelas eleições diretas. Controlar sua comunicação sempre foi uma preocupação de governos em períodos de crise.
A medida tcheca surge em um cenário internacional de guerras, ataques contra civis e crescente instabilidade. As ações militares dos países imperialistas e de seus aliados, quando não obtêm vitórias políticas e militares, tendem a aumentar a brutalidade contra populações civis, como se vê na Palestina, no Líbano e também nos ataques ucranianos contra civis na Rússia. Esse quadro tende a produzir reação social, especialmente entre jovens, que têm acesso rápido a imagens, denúncias e convocatórias.
Banir celulares nas escolas, portanto, não é medida neutra. A justificativa pedagógica é frágil quando confrontada com pesquisas amplas. O resultado concreto é limitar a liberdade dos estudantes, reduzir seu acesso a informações e dificultar a organização política durante o período mais importante do dia dos estudantes, em que eles estão aglomerados em um só lugar. A promessa de melhora na concentração nas salas de aula é fantasiosa e funciona como cobertura para uma política de controle social dirigida contra os mais jovens.
