O governo brasileiro divulgou nesta sexta-feira (29) uma nota contra a decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras. A medida norte-americana, anunciada pelo Departamento de Estado, tem vigência prevista a partir de 5 de junho e coloca duas facções criminosas brasileiras no terreno jurídico da chamada “guerra ao terror”, instrumento usado há décadas pelo imperialismo para justificar sanções, espionagem, bloqueios financeiros e intervenções políticas em países oprimidos.
A nota do governo, no entanto, é contraditória desde o início. Embora afirme que o “terror causado” por essas organizações “não pode ser confundido” com o terrorismo internacional, o texto abre dizendo que PCC, CV, facções e milícias “praticam o terrorismo” nos territórios onde vivem milhões de famílias. Ou seja, na prática, o governo aceita a premissa fundamental da ofensiva norte-americana: a de que organizações criminosas comuns praticam terrorismo.
Ao invés de rejeitar de conjunto a categoria reacionária de “terrorismo” aplicada à criminalidade urbana brasileira, o governo tenta apenas fazer uma distinção formal: seriam terroristas “internos”, mas não terroristas “internacionais”. Ocorre que transformar crime comum em terrorismo abre caminho para medidas de exceção, ampliação de poderes policiais, ocupação militar de territórios pobres e maior submissão dos aparatos de segurança nacionais às agências estrangeiras.
A nota também denuncia a atuação da família Bolsonaro nos Estados Unidos, acusando seus integrantes de pedirem interferência estrangeira no Brasil. Esse aspecto é real. A imprensa internacional noticiou que Flávio Bolsonaro defendeu a medida em Washington, em meio à ofensiva da direita brasileira para transformar a questão da “segurança pública” em instrumento eleitoral. No entanto, o próprio Lula foi aos Estados Unidos se encontrar com Donald Trump visando parcerias no mesmo tema.
O bolsonarismo atua abertamente como correia de transmissão dos interesses norte-americanos. O governo, por sua vez, contesta o método “unilateral” dos EUA, mas reafirma a política de cooperação com o mesmo aparato imperialista. No texto, o governo afirma que o crime organizado “não respeita fronteiras”, elogia parcerias com vários países, “inclusive com os Estados Unidos”, e diz que apresentou ao Departamento de Estado, em 16 de abril, uma proposta baseada em inteligência, cooperação internacional, lavagem de dinheiro e tráfico de armas.
Esse trecho desmonta a suposta defesa da soberania. A cooperação em “inteligência” com os Estados Unidos significa infiltração consentida da CIA, do FBI, da DEA e demais organismos de intervenção. O imperialismo não “coopera” para proteger ninguém, mas sim para penetrar no Estado brasileiro.
O próprio governo deixa escapar qual é sua verdadeira preocupação. Só nos parágrafos finais a nota afirma que medidas unilaterais poderiam afetar o sistema financeiro e o Pix. É aí que aparece o centro da divergência de um setor importante da política nacional com a medida norte-americana: não a defesa consequente da soberania do povo brasileiro, mas o risco de ingerência sobre bancos, fluxos financeiros, empresas e mecanismos de pagamento nacionais.
O texto protesta contra a interferência quando ela ameaça a economia e o sistema financeiro, mas não rompe com a política repressiva que serve de pretexto para essa mesma interferência. Pelo contrário: o governo se gaba de ter aprovado uma lei de combate às facções e milícias com penas de até 80 anos de prisão e promove o programa “Brasil contra o Crime Organizado”.
A nota do governo brasileiro, portanto, não é uma defesa real da soberania nacional. É uma tentativa de conciliar com duas pressões: de um lado, a ofensiva bolsonarista e norte-americana para enquadrar o Brasil na “guerra ao terror”; de outro, os setores da burguesia preocupados com sanções. No meio disso, a população recebe a promessa de mais repressão.
