O governo de Donald Trump decidiu classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras. A decisão foi anunciada na quinta-feira (28) pelo secretário de Estado norte-americano Marco Rubio, e passa a valer em 5 de junho. Na prática, o governo norte-americano passa a tratar as duas maiores facções criminosas do Brasil na mesma categoria jurídica de grupos como Al Qaeda e Estado Islâmico.
A medida ocorreu logo depois da visita do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, à Casa Branca. O filho de Jair Bolsonaro se reuniu com Trump e também manteve contatos com integrantes do alto escalão norte-americano, entre eles Marco Rubio e o vice-presidente JD Vance. Flávio, que havia defendido a inclusão do PCC e do CV na lista de organizações terroristas, comemorou publicamente a decisão, chamando-a de um “grande dia”.
A decisão tem efeitos jurídicos, econômicos, diplomáticos e políticos de grande alcance. Ao aplicar a categoria de “terrorismo” a organizações criminosas brasileiras, os Estados Unidos passam a reivindicar o direito de enquadrar pessoas, empresas, instituições financeiras e operações econômicas que, direta ou indiretamente, sejam consideradas ligadas a esses grupos.
Pelas regras norte-americanas, a classificação como FTO, sigla em inglês para organização terrorista estrangeira, ativa dispositivos da Lei de Imigração e Nacionalidade dos EUA. Um dos principais efeitos é tornar crime federal prestar “suporte material” às organizações designadas. Essa expressão tem interpretação ampla e pode incluir financiamento, transporte, logística, serviços, consultoria, treinamento, intermediação comercial ou qualquer forma de apoio econômico, mesmo indireto.
Também há consequências migratórias e financeiras. Integrantes ou suspeitos de ligação com as organizações podem ser impedidos de entrar nos Estados Unidos ou expulsos caso já estejam no país. Bancos norte-americanos devem bloquear fundos relacionados aos grupos e comunicar o governo. Empresas e instituições que operem em dólares ou dependam do sistema financeiro internacional passam a enfrentar maior risco de sanções, auditorias e bloqueios.
As duas facções já estão presentes em todos os estados brasileiros e são consideradas hegemônicas em pelo menos 13 deles. O CV manteria negócios com ao menos oito países da América Latina, enquanto o PCC teria presença em pelo menos 16 nações.
Depois que cartéis do México foram enquadrados como organizações terroristas estrangeiras em 2025, empresas multinacionais passaram a revisar cadeias produtivas, bancos ampliaram controles e fundos exigiram due diligence reforçada até em operações comuns. No caso brasileiro, os efeitos podem ser ainda mais profundos porque PCC e CV aparecem associados a redes espalhadas por várias regiões e atividades econômicas.
O governo Lula tentou evitar a classificação, negociando um pacote de cooperação contra o crime organizado, mas sem aceitar a equiparação entre facções criminosas e terrorismo. Lula teria conversado por mais de três horas com Trump cerca de 20 dias antes do anúncio, mas afirmou que o tema específico não foi tratado. A proposta brasileira era fortalecer a cooperação no combate à lavagem de dinheiro, tráfico de armas e crime transnacional.
A legislação brasileira trata terrorismo de maneira distinta. A Lei Antiterrorismo de 2016 define atos terroristas como aqueles motivados por xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, cometidos com a finalidade de provocar terror social generalizado. O promotor Lincoln Gakiya, do Ministério Público de São Paulo, afirmou que os norte-americanos não deram espaço para que o Brasil apresentasse sua interpretação jurídica sobre terrorismo, limitando-se a pedir informações sobre o funcionamento das facções.
A movimentação norte-americana vem sendo preparada há meses. Em 2021, o PCC já havia sido incluído na lista do Ofac, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA, o que implicava bloqueio de bens e proibição de relações comerciais com cidadãos e instituições norte-americanas. Mas ainda não havia a classificação como organização terrorista. Em maio de 2025, o responsável pelo setor de sanções do Departamento de Estado, David Gamble, esteve em Brasília e pediu formalmente que o Brasil adotasse essa classificação para PCC e CV. O Ministério da Justiça rejeitou a proposta.
Governadores de direita e parlamentares da oposição, por outro lado, pressionaram pela classificação. O governo Cláudio Castro, no Rio de Janeiro, chegou a enviar documento aos Estados Unidos pedindo a classificação do Comando Vermelho como grupo terrorista. No Congresso, setores da direita apoiam projeto de autoria do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) que equipara facções criminosas brasileiras a organizações terroristas.
A decisão também tem impacto direto sobre a eleição presidencial de 2026. Flávio Bolsonaro tenta transformar sua visita a Trump em ativo eleitoral, apresentando-se como o candidato com trânsito junto ao governo norte-americano. A medida foi anunciada em meio a uma crise em sua pré-candidatura, após revelações sobre pedido de dinheiro ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro para financiar o filme Dark Horse, sobre Jair Bolsonaro, e sobre um encontro com Vorcaro quando este já usava tornozeleira eletrônica.
