PSOL e Rede querem abrir caminho para a cassação do deputado federal Mário Frias (PL-SP) com base em uma investigação que ainda não produziu denúncia criminal contra o parlamentar.
A federação apresentou à Câmara dos Deputados uma representação por quebra de decoro parlamentar logo depois da Operação Make Up, realizada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU) na quinta-feira (10). A operação foi autorizada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Foram cumpridos 49 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Distrito Federal. A casa de Frias, em Brasília, esteve entre os alvos.
A PF apura suspeitas de peculato, falsidade documental, lavagem de dinheiro, organização criminosa e irregularidades em licitações. Até agora, entretanto, nenhum indiciamento ou denúncia contra Frias foi anunciado.
Para PSOL e Rede, isso já basta para iniciar uma ofensiva destinada a retirar do Congresso um deputado eleito por 122.564 pessoas.
Rui Costa Pimenta, presidente nacional do Partido da Causa Operária (PCO), chamou atenção para esse aspecto:
“O PSOL e a Rede enviaram para a Câmara o pedido de cassação do Mário Frias por suspeita de desvio de recursos do filme. […] Isso aqui, no país onde o direito virou uma piada, essa aqui é até demais, vai até além do normal. Quer dizer, você vai perder o mandato de deputado, você foi eleito pelo voto popular, porque existe uma suspeita não confirmada.”
A representação tem como um de seus fundamentos duas emendas parlamentares de Frias, de R$1 milhão cada, destinadas ao Instituto Conhecer Brasil.
Uma financiou o projeto Jovem Empreendedor, ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. A outra destinou recursos ao projeto Lutando pela Vida, do Ministério do Esporte.
Auditorias da CGU encontraram problemas na comprovação da execução dos projetos. Entre os gastos questionados está um pagamento de R$457.818,78 por material esportivo num projeto que previa atender 500 pessoas em Pirassununga, no interior paulista.
A existência de problemas na execução de uma emenda, entretanto, não demonstra que o deputado tenha colocado o dinheiro no próprio bolso nem que esses recursos tenham financiado o filme Dark Horse.
Este é precisamente um dos pontos que a investigação procura esclarecer.
O PSOL, porém, resolveu inverter a ordem das coisas: primeiro se pede a cassação, depois se descobre se aquilo de que o parlamentar é acusado realmente aconteceu.
Henrique Vieira (PSOL-RJ) afirmou ser preciso apurar “como repasses milionários foram feitos a partir de conexões entre a produção do filme Dark Horse e uma estrutura religiosa bolsonarista”. A própria declaração admite que os fatos ainda precisam ser estabelecidos.
Chico Alencar (PSOL-RJ) afirmou que o inquérito apontaria para “a existência de uma organização criminosa formada por agentes públicos e privados, sendo a conduta de Frias incompatível com a responsabilidade exigida de um parlamentar”.
É uma demonstração perfeita da política que tomou conta da esquerda pequeno-burguesa: basta a Polícia Federal abrir um inquérito e o STF autorizar uma operação para que a suspeita seja imediatamente transformada em condenação política.
Rui Costa Pimenta caracterizou o procedimento:
“Aí eles se transformam num partido que é uma verdadeira inquisição. O cidadão tem que ser cassado por suspeita. […] Mas hoje, no século XXI, no Brasil, ser culpado por suspeita é muito, é demais.”
Formalmente, a federação PSOL-Rede sustenta que a quebra de decoro parlamentar não depende de condenação penal.
Isso não resolve o problema. Uma coisa é a Câmara não precisar esperar o fim de todas as instâncias judiciais quando existe um fato comprovado. Outra completamente diferente é utilizar uma investigação inconclusa como fundamento para retirar um mandato popular.
A esquerda que passa o dia denunciando o “fascismo” chegou ao ponto de defender, na prática, uma espécie de presunção de culpa.
O caso possui ainda uma confusão conveniente entre duas apurações diferentes.
O ministro André Mendonça conduz um inquérito sobre recursos enviados pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, ligados à produção de Dark Horse. Conversas divulgadas mostram Flávio Bolsonaro pedindo dinheiro ao banqueiro para o projeto. Outro procedimento, sob responsabilidade de Dino, trata das emendas parlamentares de Mário Frias.
Para estabelecer uma ligação com o filme, a investigação considera relações existentes entre pessoas e empresas próximas às entidades que receberam as verbas e a produtora Go Up Entertainment.
Rui Costa Pimenta criticou isso:
“O Flávio Dino fez uma manobra jurídica e pegou uma fatia do processo do Vorcaro com o filme do Bolsonaro. […] Pegaram o fato de que o deputado bolsonarista Mário Frias fez uma ou duas emendas para uma ONG que pertence à mesma pessoa que é produtora do filme do Bolsonaro. Quer dizer, não tem nada a ver uma coisa com a outra. É uma manobra jurídica transparentemente absurda.”
Até o material divulgado pela polícia não apresentou uma demonstração documental de que os R$2 milhões das emendas tenham sido desviados para financiar Dark Horse.
Há outros elementos sob apuração. Documentos dos autos indicam que a Go Up teria pago cerca de R$148 mil em despesas pessoais atribuídas a Frias em 2025. A representação do PSOL-Rede menciona também transferências feitas pelo próprio deputado à produtora.
A operação também ocorreu em pleno período eleitoral. Frias disputa a reeleição, e a votação acontece em 4 de outubro.
Na quarta-feira (9), um dia antes das buscas, Dino havia mandado reintegrar o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência Leandro Almada, afastados anteriormente por decisão de André Mendonça.
Na manhã seguinte, a PF cumpria dezenas de mandados numa operação autorizada pelo próprio Dino e que atingia diretamente um candidato bolsonarista.
O líder da oposição na Câmara, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), chamou a ação de “mais um capítulo de perseguição política” e questionou qual fato novo justificaria uma operação desse tamanho durante a campanha eleitoral.
Rui Costa Pimenta também criticou o método policial empregado:
“Por que a Polícia Federal vai arrebentar a casa do cidadão por causa desse tipo de ilegalidade? Com base nisso, ele [Dino] mandou a Polícia Federal fazer dezenas de operações de busca e apreensão. […] Quer dizer, é uma coisa totalmente absurda.”
Nada disso incomoda o PSOL. O partido que se apresenta como defensor das liberdades e adversário do autoritarismo tornou-se um dos auxiliares mais entusiasmados da política repressiva do Judiciário. Quando o alvo é um adversário de direita, desaparecem a presunção de inocência, o devido processo e até a preocupação de distinguir suspeita de fato comprovado.
A representação ainda precisa passar pela Mesa Diretora da Câmara. Se for admitida, seguirá ao Conselho de Ética e poderá chegar ao plenário, onde uma cassação exige maioria absoluta.
É o segundo pedido de cassação do PSOL contra Mário Frias neste ano.
A esquerda que acusa todos os outros de ameaçar a democracia resolveu adotar um método bastante simples para lidar com seus adversários: primeiro a polícia invade, depois o partido pede a cassação e, se possível, a prova aparece no caminho.
