O título Democracia precisa se defender é falacioso, mas, acima de tudo, perigoso. Esse artigo foi publicado em O Globo nesta terça-feira (12), e é assinado por Henrique Carlos de Andrade Figueira.
Por que falacioso? Porque democracia e Estado não são a mesma coisa, e é disso que se trata: o Estado tentando se defender. E perigoso porque essa “defesa” só pode redundar em uma estrutura autoritária. Um exemplo é a Alemanha, que em nome de defender a “Constituição”, torna crime os “excessos”. E não precisa ser nazista para cometer “excessos”, basta se rebelar contra o Estado, ou mesmo criar um grupo para ler as obras de Karl Marx que, supostamente, colocam a Constituição em perigo.
Na Alemanha “democrática”, pessoas estão sendo presas nas ruas se praticarem o tenebroso crime de terrorismo ao proferir a frase “Palestina livre do rio ao mar”.
O Estado não tem o direito de se defender. O tipo de governo de um país tem que ser o resultado direto das disputas políticas. No plano ideal, deveria ser uma decisão do povo, mas isso é impossível em uma sociedade dividida em classes, e são as classes dominantes que utilizam, no caso a “democracia”, para continuarem a esmagar a população pobre e manter seu status quo.
O “crime organizado”
Andrade Figueira inicia seu artigo dizendo que “a Constituição Federal consagra um dos pilares mais importantes da democracia brasileira: o direito de votar e ser votado. Mas, ao longo das últimas décadas, ficou evidente que esse direito não pode servir de salvo-conduto para a infiltração do crime organizado no ambiente político. Proteger a democracia também significa impedir que organizações marginais usem as eleições como instrumento de poder e busquem seus objetivos por vias absolutamente ilegais, em prejuízo ao postulado da liberdade de escolha”.
Antes de impor qualquer medida autoritária, é preciso primeiro colocar medo nas pessoas para que estas fiquem convencidas que tais medidas servem ao bem geral. Desta vez, o problema é o “crime organizado”, assim como já foi “a subversão” e o “comunismo”.
O direito de votar e ser votado no Brasil é uma piada, não tem ano eleitoral que não apareçam novas regras cada vez mais restritivas que, finalmente, impedem que pequenos partidos consigam disputar em pé de igualdade com os grandes partidos burgueses.
Não se pode panfletar, colar cartazes, estender faixas, fazer propaganda “antecipada”, tudo é crime, embora os políticos dos partidos burgueses estejam o tempo todo aparecendo na grande imprensa.
Conforme o próprio texto admite, “nas eleições de 2022, cerca de 1,8 mil candidaturas foram indeferidas pela Justiça Eleitoral em todo o país, segundo dados divulgados pelo próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O volume não é isolado. Levantamentos com base nas estatísticas do TSE mostram que quase 5 mil políticos foram barrados entre 2014 e 2020”, ficando provado que existe uma ingerência direta da burguesia determinando quem pode concorrer, o que já põe por terra a tal “liberdade de escolha”.
O autoritarismo do TSE é chamado por Andrade Figueira pela bela definição de “depuração das candidaturas”. Não é o povo que democraticamente “depura” as candidaturas pelo voto, é um punhado de juízes nos quais ninguém votou. Mas claro, isso é para o bem da sociedade, e ficou especialmente “importante nos últimos anos por um motivo evidente: a tentativa de infiltração do crime organizado na política”. E, vejam que perigo: “em muitos casos, são candidaturas apoiadas por estruturas criminosas que buscam influência institucional, acesso a recursos públicos e proteção política. Quando isso acontece, o voto deixa de ser livre, e a democracia passa a ser ameaçada por dentro”.
Nesse ponto, cabe a pergunta: qual grupo do “crime organizado” deu um golpe de R$ 52 bilhões, tirando o Banco Master? Provavelmente os bancos que são muito maiores. Falar em “tentativa de infiltração do crime organizado na política” quando apenas as primeiras revelações de um escândalo mostram o envolvimento do Supremo Tribunal Federal, Senado…, chega a ser cômico.
Enquanto os bancos desviam o orçamento público para seus cofres, o artigo comemora dizendo que “foi nesse cenário [o carioca] que a Justiça Eleitoral passou a interpretar de forma mais firme a legislação”, e que “em 2024, o TSE, fundamentado no artigo 17, parágrafo 4º, da Constituição (‘É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar’), confirmou decisões que negaram o registro de candidaturas, reforçando o entendimento de que a moralidade pública é princípio constitucional que precisa de constante proteção”.
“Moralidade pública” é como no samba Caviar: “nunca vi, nem comi, eu só ouço falar”.
A “moral e a liberdade acima de tudo”
Essa conversa de que “defender eleições livres não é apenas garantir urnas seguras. É garantir que o processo político não seja capturado por quem atua fora da lei”, o trabalhador, com razão, não acredita nisso. É um discurso que só convence, quando muito, setores médios da sociedade. O Globo repetir esse tipo de falácia nem pode ser chamado de hipocrisia, é um ato consciente para manter as aparências e a “democracia” funcionando.
É falso afirmar que “o Brasil já deu um passo importante com a Lei da Ficha Limpa”. Essa lei fere a Constituição, pois as pessoas são punidas antes mesmo de serem condenadas, de terem o trânsito em julgado das acusações.
Aliás, esse artifício serviu, ilegalmente, para o TSE impedir a candidatura de Lula em 2018 – condenado em 2ª instância –, possibilitando a eleição de Jair Bolsonaro. Tudo “muito democrático”.
