O Brasil possui rios caudalosos, grandes usinas hidrelétricas e uma participação crescente das energias eólica e solar. Apesar dessa abundância, o trabalhador brasileiro paga uma conta de luz mais cara do que consumidores de dezenas de países com condições naturais muito menos favoráveis.
Uma nota técnica do Centro de Liderança Pública (CLP), divulgada nessa segunda-feira (3), comparou o preço residencial da eletricidade em 138 países. Depois do ajuste pela paridade do poder de compra, que mede o peso real de um preço sobre a renda e o custo de vida, a tarifa brasileira chegou a US$0,357/kWh, ou cerca de R$1,83/kWh. O valor supera o cobrado em 77 dos países examinados.
Na China, o preço ajustado é de US$0,155/kWh; no Canadá, US$0,146/kWh; na Noruega, US$0,095/kWh. Índia, Rússia, Argentina e Estados Unidos também cobram menos. A comparação é particularmente reveladora porque Canadá e Noruega, assim como o Brasil, contam com grande participação da energia hidrelétrica. Os dados do CLP mostram que o preço nominal brasileiro era de US$0,179/kWh em dezembro de 2025, mas seu peso sobre o orçamento do consumidor praticamente dobrava quando considerada a diferença no poder de compra.
Não se trata, portanto, de falta de energia barata. Em 2025, quase 90% da eletricidade produzida no País veio de hidrelétricas, parques eólicos e usinas solares. O custo da energia propriamente dita correspondia, entretanto, a apenas 30,4% da fatura. A distribuição ficava com 26,1%, a transmissão com 10,1%, os encargos com 15,2% e os tributos com 18,1%. Mais de duas terceiras partes da conta surgem depois que a eletricidade já foi gerada.
O principal encargo é a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), cujo orçamento previsto para 2026 chegou a R$52,7 bilhões. Desse total, R$47,8 bilhões seriam retirados diretamente dos consumidores. É preciso preservar programas como a Tarifa Social e o Luz para Todos, mas seu custo deve sair do orçamento estatal e dos impostos sobre os grandes capitalistas, não de uma cobrança indiscriminada que pesa proporcionalmente mais sobre o trabalhador.
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As perdas totais chegam a 14,3% da energia distribuída. Parte delas decorre de deficiências técnicas de uma rede que não recebe os investimentos necessários; outra parte corresponde a furtos, fraudes e erros de medição. Tudo acaba incorporado à tarifa do consumidor que paga regularmente. Enquanto isso, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística registrou que a energia elétrica residencial subiu 12,31% em 2025, quase três vezes a inflação oficial de 4,26%.
O resultado aparece na vida diária. A inadimplência no setor ultrapassou 22%. Milhões de famílias reduzem o uso de ventiladores, geladeiras, chuveiros e aparelhos de ar-condicionado para não ter o fornecimento cortado. Pelas regras da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), uma única fatura em atraso pode abrir caminho para a suspensão do serviço. Um bem indispensável para conservar alimentos, estudar, trabalhar e manter equipamentos médicos transforma-se, assim, em instrumento permanente de extorsão contra a população.
A privatização trouxe tarifaço
A entrega do setor elétrico aos capitalistas começou de maneira sistemática no governo Fernando Henrique Cardoso. O primeiro grande leilão foi o da Espírito Santo Centrais Elétricas (Escelsa), em 11 de julho de 1995. Depois vieram Light, Cerj, Eletropaulo e dezenas de empresas estaduais. Segundo estudos da época, a participação privada no fornecimento nacional saltou de 2%, em janeiro de 1995, para 20%, em agosto de 1997.
O governo preparou as empresas para a venda com aumentos e com a mudança do regime tarifário. A equalização nacional, que impedia que regiões mais pobres fossem castigadas por seus custos locais, foi encerrada. Os contratos passaram a garantir reajustes anuais e revisões periódicas, de modo que as despesas e a remuneração das concessionárias fossem transferidas para o consumidor.
O físico Luiz Pinguelli Rosa advertiu, ainda em 1995, que a tarifa subiria se ativos públicos já amortizados e pagos pela população fossem reavaliados no momento da venda. Foi exatamente o que aconteceu. As usinas, redes e instalações construídas durante décadas com dinheiro público foram entregues por uma fração de seu valor; em seguida, o povo passou a pagar novamente por esse patrimônio por meio das tarifas privadas.
Um levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), baseado em números da Aneel e sem incluir impostos, mostra a dimensão do golpe. A tarifa residencial média era de R$119,80/MWh em 1997. Em 2001, já alcançava R$179,78/MWh; em 2004, R$270,49/MWh; e em 2006 chegou a R$294,91/MWh. Em apenas nove anos, o aumento nominal foi de 146,17%. Entre 1995 e 1997, a retirada dos antigos descontos residenciais provocou aumentos de até 108% em determinadas faixas de consumo.
A comparação de longo prazo é ainda mais clara. De 1995 a 2019, a inflação geral medida pelo INPC foi de 458,28%, ao passo que a eletricidade residencial subiu 1.020,09%. A parcela média do orçamento familiar destinada à luz, que era de 1,3% em 1995, chegou a 5,08% em 2020, segundo outra nota técnica do Dieese. O serviço ficou mais caro e pior: foram fechados postos de atendimento, investimentos foram reduzidos, a terceirização avançou e cerca de 90 mil postos formais desapareceram entre 1994 e 2001. O grande apagão de 2001 foi a expressão nacional dessa política.
Nem mesmo essa experiência impediu o governo Bolsonaro de privatizar a Eletrobras, em 2022. Antes da entrega, parte importante das hidrelétricas da empresa produzia sob o regime de cotas, praticamente pelo custo de operação e manutenção, porque as instalações já estavam amortizadas. No terceiro trimestre de 2021, o preço médio desses contratos era de R$65,76/MWh; mesmo somado o custo médio do risco hidrológico, chegava a R$111,44/MWh, conforme registrou o Tribunal de Contas da União. A chamada descotização autorizou a nova empresa privada a vender essa mesma energia por preços muito maiores.
Os defensores da venda prometeram eficiência e redução de custos. O que apareceu foram tarifas elevadas, distribuição de dividendos e a transferência do controle de um setor decisivo a grandes fundos e monopólios. Mesmo antes da privatização, entre 2018 e 2020, a Eletrobras havia produzido mais de R$30 bilhões em lucro. Seus ativos, avaliados pela associação de empregados em quase R$400 bilhões, foram entregues por uma pequena parcela desse valor.
Enel: lucro privado e população no escuro
O caso da Enel em São Paulo resume o resultado da privatização. A companhia italiana assumiu a antiga Eletropaulo e passou a controlar a distribuição na capital e em outros 23 municípios da região metropolitana. Entre 2019 e o terceiro trimestre de 2023, cortou 36% de seu quadro próprio e terceirizado: o número de trabalhadores caiu de 23.385 para 15.366. No mesmo período, a quantidade de imóveis atendidos cresceu apenas sete por cento, chegando a 7,85 milhões.
Esse corte foi acompanhado por sucessivos apagões. Em 2023, 2024 e 2025, milhões de consumidores ficaram sem luz, em alguns casos durante vários dias. Em 10 de dezembro de 2025, um vendaval deixou até 2,3 milhões de imóveis sem energia. A Enel não conseguia sequer informar quando concluiria o restabelecimento.
As punições comprovam que não se trata de um episódio isolado. De 2019 a 2024, a Aneel aplicou R$374,4 milhões em multas à Enel São Paulo. O Procon-SP acumulou R$77,7 milhões em multas desde que a empresa assumiu a operação. A própria Aneel abriu procedimento para examinar a caducidade da concessão. Ainda assim, multas que representam uma pequena parcela da receita da multinacional não resolvem o problema. A empresa continua controlando a rede, cobrando a população e subordinando o emprego de seus trabalhadores e os investimentos ao seu lucro.
Estatização sem indenização e conta simbólica
O programa necessário não é uma nova mudança regulatória destinada a administrar os lucros privados. As simulações do CLP indicam que alterações em encargos, perdas e tributos poderiam reduzir a tarifa em até 32%. Isso confirma o enorme sobrepreço existente, mas não enfrenta a causa fundamental: o sistema elétrico foi dividido e colocado a serviço dos capitalistas.
O Partido da Causa Operária defende a estatização de todo o sistema elétrico nacional. Geração, transmissão, distribuição e comercialização devem integrar um único sistema público, planejado de acordo com as necessidades do desenvolvimento nacional e da população. Monopólios como a Enel devem ser confiscados sem indenização. Não se deve premiar com dinheiro público quem comprou a preço de banana patrimônio construído pelo povo, retirou dele lucros gigantescos e entregou um serviço desastroso.
O País necessita de um pesado programa estatal de investimentos: ampliação e modernização das redes, contratação de trabalhadores, manutenção preventiva, reforço contra tempestades, expansão das fontes hidrelétrica, eólica e solar e ligação de todas as casas, escolas, hospitais, aldeias e comunidades rurais. O objetivo deve ser a eletrificação integral do território nacional, com fornecimento contínuo e de boa qualidade.
Para as famílias trabalhadoras, a conta deve ter preço simbólico ou ser inteiramente abolida. Os custos do sistema devem ser cobertos pelo Estado com a recuperação do dinheiro retirado pelas empresas privatizadas, impostos pesados e progressivos sobre a burguesia e o confisco dos grandes monopólios do setor. A riqueza produzida pelas usinas e pela rede deve financiar sua expansão, não dividendos remetidos ao exterior.
A eletricidade é uma condição básica do funcionamento econômico e da vida diária. Não pode permanecer nas mãos de capitalistas que se preocupam apenas com o lucro. O povo não pode continuar pagando por um patrimônio que ele mesmo construiu. Quem deve pagar são os que se apoderaram do sistema elétrico e roubaram o dinheiro do povo.
