Trinta anos de reformas neoliberais deram aos trabalhadores latino-americanos um aumento real de apenas 18% em seus rendimentos. Nos países ricos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o crescimento foi de 30% no mesmo período. A comparação consta do estudo Making Labor Markets Work (Fazer os mercados de trabalho funcionarem), publicado nesta segunda-feira (3) pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), um órgão do próprio imperialismo.
Esse aumento insignificante da renda não alterou as relações de trabalho miseráveis. De cada 100 pessoas ocupadas na América Latina e no Caribe, 46 trabalham por conta própria ou em microempresas de baixa remuneração. Apenas 28 possuem emprego formal, contrato estável e os direitos ligados à carteira assinada.
Para quase metade da força de trabalho, perder a renda significa ficar também sem seguro-desemprego, auxílio-doença e perspectiva de aposentadoria. A falta de emprego e de horas suficientes de trabalho atinge com maior força as mulheres e os jovens. Durante as crises, o vendedor ambulante, o prestador de pequenos serviços e o trabalhador por aplicativo deixam de aparecer como desempregados, mas continuam sem salário certo e sem qualquer garantia para sustentar a família.
Segundo os cálculos do BID, mantida a velocidade dos últimos anos, a região levaria mais de oito décadas para chegar à proporção de empregos formais existente no Uruguai. A distância em relação aos Estados Unidos é ainda maior: quatro trabalhadores latino-americanos produzem o valor gerado por um norte-americano. A comparação expõe o atraso da indústria, da infraestrutura e da tecnologia disponíveis nos países submetidos ao imperialismo com a ditadura do capital financeiro, não uma incapacidade individual do trabalhador – como é pregado pelo BID, instituição patronal.
“Progresso sem transformação” é a expressão escolhida pelo relatório para descrever o período. A definição procura retirar a política da discussão. A destruição descrita nas páginas do próprio banco foi produzida pelas privatizações, pela abertura das economias nacionais aos monopólios estrangeiros, pelo fechamento de fábricas, pelos cortes no serviço público e pela ofensiva contra os sindicatos. Tudo isso recebeu o nome de modernização desde a década de 1990, na qual uma das pontas de lança era o próprio BID.
A migração do campo para as cidades, que em outros períodos acompanhou a expansão industrial, passou a abastecer o comércio e os serviços de baixa qualificação. Sem um grande programa de industrialização, milhões de pessoas foram obrigadas a procurar sustento em atividades pequenas e instáveis. Os capitalistas preferiram a especulação financeira e a exportação de matérias-primas ao investimento capaz de elevar a produtividade e multiplicar empregos qualificados.
Nos anos 2000, a alta das matérias-primas permitiu certa recuperação. Houve aumento do salário mínimo, criação de empregos registrados e queda da pobreza em vários países. A Organização Internacional do Trabalho atribuiu parte desses resultados à geração de empregos assalariados, à fiscalização e às políticas salariais. A melhora, entretanto, dependia de uma situação favorável no comércio exterior. Quando a alta das exportações terminou, os países continuavam sem uma base industrial capaz de sustentar aquele avanço.
No Brasil, Fernando Henrique Cardoso comandou a etapa mais agressiva dessa política. As privatizações entregaram empresas estratégicas, eliminaram postos estáveis e multiplicaram a terceirização. Bancários, eletricitários, ferroviários, telefônicos, petroleiros e servidores viram quadros inteiros serem reduzidos. Empregados diretos foram substituídos por contratados que realizavam a mesma tarefa por salários menores e com menos direitos.
Logo em 1995, o governo tucano deixou claro seu programa. A greve nacional dos petroleiros foi respondida com a ocupação de quatro refinarias pelo Exército, demissões e multas contra 20 sindicatos. O PSDB, que Fernando Haddad hoje apresenta como uma direita civilizada, usou soldados e tribunais para esmagar uma greve operária.
Em 1998, a Lei nº 9.601 ampliou a contratação por prazo determinado e instituiu o banco de horas, mecanismo utilizado para prolongar a jornada sem o pagamento imediato das horas extras. A Emenda Constitucional nº 20, aprovada no mesmo ano, trocou o tempo de serviço pelo tempo de contribuição na Previdência. Para o desempregado e o trabalhador sem registro, cada período fora da folha de pagamento passou a afastar ainda mais a aposentadoria. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada resumiu os anos de FHC como um período de desemprego elevado e queda dos rendimentos.
Ao chegar ao governo em 2003, o PT não desmontou o mecanismo criado pelo PSDB. A expansão do emprego formal e a valorização do salário mínimo representaram ganhos importantes para a população, que a própria burguesia teve de aceitar para que a situação não saísse do controle, mas as privatizações não foram anuladas e a indústria nacional não recebeu o investimento necessário para romper sua dependência. Os bancos conservaram sua posição privilegiada e a política econômica permaneceu subordinada ao pagamento da dívida pública.
No primeiro ano de Lula, a Emenda Constitucional nº 41 promoveu outra reforma da Previdência, dessa vez contra os servidores públicos. Nenhum dos ataques trabalhistas de FHC foi revogado. O crescimento econômico encobriu o problema por algum tempo; a crise iniciada na década seguinte voltou a empurrar milhões para o desemprego e para ocupações sem proteção.
Como os governos anteriores não haviam revogado as medidas de FHC, Michel Temer e Jair Bolsonaro puderam aprofundá-las depois do golpe de 2016. A terceirização foi liberada de maneira geral. A reforma trabalhista de 2017 criou o trabalho intermitente, reduziu o intervalo mínimo para descanso, facilitou jornadas prolongadas e ergueu novas barreiras ao acesso à Justiça do Trabalho. O Dieese mostrou que a mudança facilitaria as demissões e deixaria os empregados com menor proteção. Em 2019, Bolsonaro elevou as exigências para a aposentadoria e reduziu o valor de benefícios.
Essa legislação continua em vigor no terceiro governo Lula. O baixo desemprego registrado em 2025 não eliminou o problema: 37,6% da população ocupada estava na informalidade no último trimestre do ano, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, e a subutilização anual da força de trabalho atingiu 14,5%. O número de ocupados aumentou, mas dezenas de milhões continuam sem estabilidade e sem acesso integral à proteção social.
Apesar de registrar o fracasso de três décadas, o BID recomenda a continuidade das medidas neoliberais, obviamente. O banco defende a separação entre a proteção social e a carteira assinada, a redução do “custo da formalidade” e cursos voltados para a economia digital e a chamada transição verde. O piso universal será um rebaixamento se substituir os direitos do emprego formal por uma assistência mínima paga pelo Estado.
“Reduzir custos”, na linguagem do banco, significa retirar dos patrões parte das contribuições e obrigações ligadas à contratação. O direito à aposentadoria, às férias, ao seguro-desemprego e ao auxílio-doença aparece na conta como um peso. Os juros entregues aos bancos, as remessas das multinacionais e o dinheiro consumido pela dívida pública ficam fora dela. A empresa economiza; o Estado assume uma proteção reduzida; o trabalhador perde direitos.
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A inteligência artificial e o envelhecimento da população oferecem novos pretextos para essa ofensiva. Os monopólios querem eliminar empregos, ampliar o trabalho por tarefa e obrigar cada pessoa a financiar por conta própria sua velhice e seus períodos de doença. O aumento da produtividade, que poderia reduzir a jornada e elevar salários, converte-se em mais lucro e desemprego quando as máquinas pertencem aos capitalistas.
Mesmo uma nova vitória de Lula não encerrará essa ofensiva. A burguesia recorrerá ao Congresso, ao Banco Central, à imprensa e à ala direita do governo para exigir novas mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), impedir o reconhecimento do vínculo dos trabalhadores por aplicativo e atacar outra vez a Previdência. A candidatura preferida dos grandes capitalistas, porém, seria uma terceira via capaz de aplicar esse programa sem a pressão da base popular de Lula.
Fernando Haddad acaba de mostrar que está disposto a participar dessa operação. Em entrevista publicada em julho, afirmou que gostaria de ver o PSDB novamente organizado. Citou Fernando Henrique Cardoso, José Serra e Geraldo Alckmin como “grandes quadros” e disse lamentar a falta de uma força de centro-direita. Não escolheu personagens secundários: elogiou os dirigentes responsáveis pelas privatizações, pela repressão aos petroleiros e pelas primeiras grandes reformas contra a Previdência.
A candidatura de Haddad ao governo paulista dá forma eleitoral a essa declaração. Márcio França, do PSB, ocupa a vaga de vice, enquanto o partido aumenta sua influência sobre a frente ampla. A chapa divulgada pelo PT reúne ainda Simone Tebet e Marina Silva. O PSB já havia recebido Geraldo Alckmin e tornou-se o abrigo mais importante para políticos saídos do antigo centro-direita.
Haddad representa a ala do PT que pretende refazer o PSDB por dentro da frente ampla, possivelmente sob a legenda do PSB. Para os trabalhadores, pouco importa a sigla usada na operação. A política é a mesma que, durante 30 anos, condenou quase metade da força de trabalho latino-americana a viver sem direitos elementares. Ressuscitar o partido de FHC significa preparar novas privatizações, novas reformas e outra ofensiva contra os sindicatos — desta vez com a colaboração direta da direita petista.
