O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu retirar de cena, ao menos até depois das eleições, o Projeto de Lei 896/2023, conhecido como PL da “misoginia”, nesta terça-feira (7). Após uma reunião do Colégio de Líderes, apareceu publicamente como resultado de um entendimento político costurado nos bastidores.
O projeto havia sido aprovado no Senado em 24 de março e pretende incluir a chamada “misoginia” entre os crimes previstos na Lei do Racismo, a Lei nº 7.716/1989. O texto estabelece pena de dois a cinco anos de prisão e multa para práticas classificadas vagamente como preconceito contra mulheres, além de prever aumento de pena quando o fato ocorrer no contexto de violência doméstica e familiar.
Foi justamente esse caráter vago que se tornou o centro da disputa política em torno do projeto. A justificativa oficial para o adiamento foi a de que se trata de um tema “polêmico”. Nos bastidores, porém, a suspensão da tramitação aparece como resultado de um arranjo entre a presidência da Câmara e líderes partidários.
O adiamento foi explorado por parlamentares da extrema-direita, que comemoraram abertamente a decisão e vinham pressionando para impedir a votação ainda neste ano por razões eleitorais, já que o caráter autoritário do projeto de lei poderia causar danos a suas próprias candidaturas, mostrando uma incapacidade de frear a medida para suas bases eleitorais.
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) já havia afirmado que o projeto não avançaria em 2026 e classificou o texto como um instrumento subjetivo que poderia ser usado para silenciar pessoas. Ao ironizar a possibilidade de diversas interpretações sobre o que seria enquadrado como “misoginia”, ele trouxe à tona a principal contradição do projeto: transformar em crime uma formulação politicamente carregada, mas juridicamente aberta, sem definição objetiva sólida. Apesar disso, o parlamentar não criticou o PL do antissemitismo, que visa proibir posições contrárias ao genocídio na Faixa de Gaza, mostrando não apoiar consistentemente a liberdade de expressão.
A manobra evidencia uma crise mais ampla no Congresso. De um lado, seguindo a campanha das ONGs imperialistas, o PSOL e boa parte da bancada do PT se unem à direita e ao centrão para tentar aprovar um projeto de censura. De outro, a extrema-direita explora o caráter arbitrário da proposta, não para defender a liberdade de expressão, já que ela mesma apoia a censura no caso do PL do antissemitismo, mas para travar a pauta por interesses eleitorais imediatos.
