A Câmara dos Deputados da Bolívia aprovou a revogação da Lei 1341, norma que limitava a intervenção das Forças Armadas em conflitos internos e regulamentava os estados de exceção no país. A decisão, já aprovada anteriormente pelo Senado, abre caminho para que o presidente Rodrigo Paz convoque os militares para atuar contra protestos e bloqueios de estrada, no momento em que uma mobilização nacional exige sua renúncia.
A sessão durou mais de cinco horas e ocorreu de forma virtual. Vários parlamentares não conseguiram se deslocar até La Paz, sede do Legislativo e do Executivo, em razão dos bloqueios que mantêm a região parcialmente isolada do restante do país.
A revogação da lei não decreta automaticamente o estado de exceção. A medida, porém, entrega ao governo o instrumento jurídico necessário para acionar as Forças Armadas assim que o decreto for publicado. O governo Paz afirmou que a declaração de estado de exceção será uma “última opção”, caso as negociações com os setores mobilizados não avancem.
A antiga Lei 1341, em vigor desde outubro de 2020, regulamentava quatro artigos da Constituição boliviana sobre o estado de exceção. Ela determinava que as Forças Armadas só poderiam ser usadas no controle de distúrbios civis quando a Polícia estivesse superada e não houvesse outro meio efetivo para restabelecer a ordem. A norma também limitava a duração da medida a 60 dias.
A Constituição boliviana de 2009 permite a declaração de estado de exceção, por decreto, em todo o país ou em parte dele diante de uma comoção interna. O texto constitucional estabelece que a medida não pode suspender garantias nem direitos fundamentais e que sua vigência deve ser aprovada pelo Legislativo em até 72 horas.
O principal defensor da revogação, o deputado Carlos Alarcón, da aliança Unidad, chamou a Lei 1341 de “criminosa” e disse que ela teria servido para “desnaturalizar” os estados de exceção diante de situações de “caos e anarquia”. Segundo ele, a norma protegia “grupos violentos que se atribuem a representação do povo” e limitava a ação militar quando a polícia estivesse superada.
O deputado Edwin Valda, de uma ala dissidente do Partido Democrata Cristão (PDC), afirmou que a revogação aumentará a violência e deixará as reivindicações sociais desprotegidas.
A Bolívia vive uma onda de manifestações e cortes de estrada há quase um mês numa situação que toma proporções cada vez mais pré-revolucionárias. Camponeses, sindicatos, setores ligados ao ex-presidente Evo Morales, organizações de trabalhadores, transportadores e comerciantes exigem a renúncia de Rodrigo Paz, que está há pouco mais de seis meses no governo.
Os protestos se concentram em La Paz e El Alto, mas também atingem Oruro, Cochabamba, Potosí, Santa Cruz e Chuquisaca. Segundo dados citados pela polícia, os bloqueios passaram de 62 para mais de 140 pontos, chegando a 150 interdições em diferentes regiões do país.
O comandante-geral da polícia, Mirko Sokol, afirmou que 1.500 policiais foram deslocados para áreas de conflito. Segundo ele, Beni, Pando, Tarija e Chuquisaca não registravam bloqueios diretos, mas também sofrem os efeitos dos cortes em rotas troncais.
Em Cochabamba, organizações sociais do município de Omereque aderiram aos bloqueios na região de Peña Colorado, na estrada Sucre-Santa Cruz. A mobilização envolve 10 subcentrais e 36 sindicatos.
A crise também atingiu o transporte. A Federação Departamental de Choferes de La Paz anunciou uma greve por tempo indeterminado contra o descumprimento de acordos pelo governo sobre a qualidade da gasolina e o ressarcimento por danos causados aos veículos. Os transportadores afirmam que a má qualidade do combustível importado danificou motores e cobram os relatórios técnicos prometidos pelas autoridades em conjunto com a universidade estatal.
A paralisação deixou La Paz, El Alto e várias províncias praticamente sem transporte urbano. Segundo informações divulgadas na Bolívia, mais de 80% da frota ficou inutilizada ou fora de operação por falta de combustível.
Comerciantes também se somaram aos protestos e alertaram para o risco de desabastecimento total de produtos em mercados e ruas populares. Há falta de alimentos, combustível e insumos médicos, entre eles oxigênio medicinal.
A Central Operária Boliviana (COB) convocou uma marcha de “panelas vazias” de El Alto até o centro de La Paz. A Central Operária Departamental de Cochabamba também chamou sindicatos, federações e organizações filiadas para uma “Grande Marcha de Reivindicação”, marcada para quinta-feira (28), às 14h30, a partir da praça San Sebastián.
A repressão já deixou mortos. A Promotoria investiga o assassinato de um homem atingido por disparo durante um ataque da polícia para liberar uma estrada troncal. Organizações sociais afirmam que já são cinco os assassinados durante a repressão. As autoridades, por sua vez, atribuem aos bloqueios a morte de quatro pessoas, entre elas um menino de 12 anos, que não teriam conseguido receber atendimento médico a tempo.
Nesta quarta-feira, Dia das Mães na Bolívia, milhares de mulheres marcharam em La Paz contra Rodrigo Paz e contra a tentativa de impor o estado de exceção. A mobilização saiu da região do cemitério de La Paz e tomou a avenida Montes, com mulheres vestidas de preto e carregando rosas em homenagem aos mortos pela repressão.
A marcha reuniu organizações como Bartolina Sisa e mulheres das 20 províncias. Elas repudiaram a revogação da lei que limitava a ação militar e denunciaram a preparação de uma ofensiva contra os bloqueios e manifestações.
As manifestantes afirmaram que, se seus filhos forem convocados para reprimir o povo, irão aos quartéis para retirá-los do serviço militar.
“Recolhimento de nossos filhos que estão prestando serviço militar, porque mandamos para servir à pátria, e não para matar seu pai, sua mãe, seus irmãos, tios e avós”, afirmaram em comunicado.
“E, se isso chegar a acontecer, pedimos a nossos filhos que voltem para suas casas e se unam à luta do povo boliviano”, acrescentaram.
A mobilização das mulheres havia sido convocada em um cabildo (assembleia popular) aberto realizado em Senkata pelo Comitê de Coordenação de Bloqueio D8, do Distrito 8. As representantes das organizações de mulheres participaram também das instâncias de organização dos bloqueios, mostrando o papel que cumprem no levantamento popular contra o governo Paz.
A Defensoria do Povo alertou que a linguagem de ameaças e insultos usada por porta-vozes do governo dificulta qualquer possibilidade de negociação com a direção operária. Mesmo assim, o governo e seus aliados no Congresso avançaram com a mudança legal que prepara a entrada dos militares no enfrentamento direto com as mobilizações.
O país chega, assim, a uma nova etapa da crise. A aprovação da revogação da Lei 1341 ocorre quando a Bolívia está paralisada por bloqueios, greve no transporte, falta de combustível, desabastecimento e marchas em várias regiões. A reivindicação central dos setores mobilizados continua sendo a renúncia de Rodrigo Paz.
