O reconhecimento federal de 77 municípios brasileiros em situação de emergência por causa de desastres naturais chama atenção para um problema que vai muito além dos eventos climáticos ditos extremos. Enchentes, estiagens, vendavais e deslizamentos têm ocorrido desde sempre, mas seus efeitos não recaem igualmente sobre toda a população. Em geral, os maiores prejuízos atingem regiões com infraestrutura precária, baixa capacidade de investimento e serviços públicos insuficientes.
O decreto de situação de emergência permite que as prefeituras tenham acesso facilitado a recursos federais destinados à assistência humanitária e à reconstrução. Embora essa medida seja importante para responder à crise imediata, ela não resolve as causas de fundo que fazem determinadas cidades retornarem, ano após ano, à mesma condição de vulnerabilidade. E a principal causa é dívida pública.
A repetição desse ciclo levanta críticas ao modelo de financiamento da infraestrutura pública no País. Especialistas apontam que obras de prevenção, drenagem, contenção de encostas e adaptação às mudanças climáticas costumam receber menos atenção do que ações emergenciais após a ocorrência dos desastres. O resultado é um sistema que reage às tragédias, mas não consegue, ou tem dificuldade para evitá-las.
Ao mesmo tempo, cresce o debate sobre as prioridades econômicas do Estado brasileiro. Enquanto recursos públicos são frequentemente direcionados para o pagamento da dívida, incentivos fiscais ou programas de curto prazo, municípios pequenos enfrentam dificuldades para manter estradas, pontes, sistemas de drenagem e equipamentos públicos em condições adequadas.
As mudanças climáticas não vão parar de ocorrer, pois o clima é imprevisível. Sem planejamento de longo prazo e investimentos permanentes em infraestrutura e defesa civil, novas declarações de emergência provavelmente continuarão fazendo parte da rotina administrativa de centenas de cidades brasileiras.
Mais do que uma sucessão de tragédias isoladas, os episódios revelam um desafio estrutural que exige coordenação entre União, estados e municípios. A resposta às emergências é necessária, mas o debate público também precisa se voltar para as políticas capazes de reduzir a vulnerabilidade antes que os desastres aconteçam. A principal medida seria o governo cancelar o pagamento da dívida, que drena mais da metade do orçamento para os bolsos dos banqueiros, que engordam suas fortunas enquanto o povo sofre.
O governo federal também deveria ter lutado para trazer de volta o Banco Central para o controle do Estado. Pois, do jeito que está, sob comando dos banqueiros, a política de juros tem asfixiado a economia e deixado estados e municípios vulneráveis e precarizados.
