Mal-estar na base

Até o puxadinho do PT ficou constrangido com o tesouraço de Lula

Aliado de longa data do PT, o PCdoB criticou o ajuste fiscal, mas não rompeu com a política de pagamento da dívida pública

O Partido Comunista do Brasil (PCdoB), um dos mais antigos e constantes aliados do PT, divulgou uma nota contra o ajuste fiscal apresentado pelo governo Lula. A direção do partido afirma que a proposta prejudica os investimentos públicos, não enfrenta os juros altos e mantém a pressão por cortes. A crítica dá uma medida da impopularidade do tesouraço: nem mesmo o PCdoB conseguiu defendê-lo.

Em nota publicada no dia 15, a Comissão Executiva Nacional do partido declarou que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 “não ataca a causa do endividamento público, reduz o investimento e compromete o desenvolvimento”. Também afirmou que cortar gastos para pagar juros significa transferir recursos públicos aos mais ricos.

Trata-se de uma denúncia correta. Mas ela parte de um partido que sustentou os governos petistas e fez campanha pela reeleição de Lula sabendo que um novo ajuste estava a caminho. Ao criticar o pacote, o PCdoB procura se distanciar de uma medida impopular sem romper com a política que a produziu.

O projeto foi apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e teve seu texto principal aprovado no dia 12, por 45 votos a 31. A votação das propostas de alteração de pontos específicos ainda estava em andamento nesta quarta-feira (18). Depois, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.

Um aliado de décadas

Para quem não conhece o PCdoB, sua relação com o PT vai muito além do apoio eleitoral que outros partidos prestaram a Lula nos últimos anos. Os dois formaram, ao lado do PSB, a Frente Brasil Popular, que lançou a primeira candidatura presidencial de Lula, em 1989. Desde então, o PCdoB acompanhou o PT em suas campanhas presidenciais e integrou a base de seus governos.

O PSOL, por exemplo, nasceu de uma ruptura com o PT e só mais recentemente passou a apoiar Lula nas eleições presidenciais. Já as alianças do petismo com partidos da direita variam conforme as circunstâncias e a distribuição de cargos. O PCdoB, por sua vez, fez do apoio ao PT uma política permanente.

A proximidade chegou ao ponto de os dois partidos formarem, junto com o PV, a Federação Brasil da Esperança. Com isso, disputam as eleições e atuam no Congresso como uma mesma força política.

Não se trata, portanto, de um partido que procura se diferenciar do petismo para disputar sua influência na esquerda. A nota contra o ajuste partiu de uma direção que tem sua sorte ligada à de Lula e que, por isso mesmo, não pode ficar indiferente à reação provocada pelo pacote entre os próprios eleitores e militantes petistas.

Cortes para pagar juros

Em sua nota, o PCdoB chama a atenção para um dado que desmente a justificativa do governo para o ajuste. Segundo os números atribuídos pelo partido ao Banco Central, o déficit nominal do setor público nos 12 meses até setembro de 2026 foi de R$1,27 trilhão. Desse total, R$1,2 trilhão correspondeu aos juros da dívida; cerca de R$70 bilhões resultaram da diferença entre as demais despesas e receitas.

Os gastos com juros responderam, assim, por aproximadamente 95% do déficit apontado. Ainda assim, o governo quer reduzir despesas e investimentos para cumprir as metas fiscais. O dinheiro economizado com serviços e obras públicas fica disponível para remunerar os credores da dívida.

O PCdoB também denuncia que o projeto facilita o bloqueio de despesas. Pela proposta, o governo poderá conter gastos mesmo quando a previsão de resultado das contas estiver dentro da margem de tolerância da meta fiscal. Na prática, haverá mais oportunidades para impedir o uso de recursos previstos no Orçamento.

Outra mudança apontada pelo partido reduz o limite de crescimento das despesas acima da inflação quando houver esse bloqueio. O resultado será mais pressão sobre os investimentos públicos e os recursos destinados aos serviços de que a população precisa.

Na saúde, o projeto preserva o piso constitucional, mas exclui de sua base de cálculo, até 2030, a receita do imposto sobre a exportação de petróleo bruto. Com isso, o valor mínimo a ser aplicado na área crescerá menos. A proposta também permite usar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para bolsas, diminuindo o dinheiro disponível para os projetos financiados pelo fundo.

A responsabilidade do PCdoB

As críticas do PCdoB não apagam sua responsabilidade. Durante a campanha, o partido apoiou Lula e apresentou sua candidatura como uma alternativa ao ajuste. Mas o próprio governo já havia criado o arcabouço fiscal, regra que limita o crescimento das despesas e mantém os gastos sociais submetidos às exigências de pagamento da dívida.

O pacote atual aprofunda essa política. Não é uma surpresa para os dirigentes do PCdoB, que participaram da sustentação do governo e conheciam sua disposição de atender aos banqueiros. Agora, diante da reação ao tesouraço, procuram evitar que o desgaste recaia também sobre o partido.

A nota defende mudanças nas regras fiscais para permitir mais investimentos e pede a redução da taxa de juros. Ao mesmo tempo, continua apresentando o governo Lula como responsável por um projeto de desenvolvimento. O partido propõe alterar o funcionamento do sistema financeiro, mas não defende o fim do pagamento da dívida pública aos banqueiros.

Esse é o limite de sua oposição. Enquanto os governos garantirem o pagamento da dívida, os recursos arrancados dos trabalhadores continuarão sendo destinados aos capitalistas. A cada dificuldade nas contas públicas, voltará a cobrança por mais cortes em saúde, educação, aposentadorias e investimentos.

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