O artigo O bebê chora uma vez para o sim e duas para o não: o CFM e a normalização compulsória dos corpos intersexo, de Sara York, publicado no Brasil 247 nesta terça-feira (5), traz que “na última segunda-feira (4 de maio de 2026), o Conselho Federal de Medicina publicou a Resolução nº 2.455/2026, que estabelece normas técnicas para o diagnóstico e tratamento do que o CFM denomina ‘distúrbios do desenvolvimento sexual’ (DDS). O documento substitui uma norma de 2003 e, segundo o próprio Conselho, representa um avanço rumo à medicina baseada em evidências e à bioética contemporânea”.
Como sempre, os identitários iniciam uma guerra a partir de uma palavra, herança do “politicamente correto” que evoluiu para a criminalização de palavras. Segundo York, “chamar de distúrbio aquilo que é, antes de tudo, uma variação da biologia humana não é um detalhe técnico, mas um gesto político — e o termo ‘DDS’ foi adotado internacionalmente a partir do Consenso de Chicago de 2006 — e desde então vem sendo contestado pelos próprios sujeitos intersexo, por organizações de direitos humanos e por pesquisadoras críticas que argumentam, com razão, que a nomenclatura medicaliza a diferença antes mesmo de qualquer sintoma clínico que justifique intervenção”.
A intersexualidade é uma questão biológica e de saúde, isso não pode ser esquecido nunca. Quanto ao termo “distúrbio”, em medicina significa uma anormalidade funcional ou estrutural nas condições físicas, ou mentais, afetando a rotina, o desenvolvimento ou a homeostase do corpo.
Infelizmente, se faz muito drama, como no trecho que diz que “a antecipação normativa que inscreve no corpo do recém-nascido um veredicto sobre sua incompletude antes que esse corpo tenha sequer aprendido a chorar de outra forma que não a fome”.
Os ativistas identitários utilizam “diferença” em vez de “distúrbio”. É natural que se possa contestar, mas é muito diferente quando identitários dizem que se trata de um gesto político. É assim que se cai naqueles debates eternos que proíbem palavras como índio e favela que devem ser substituídas respectivamente por indígena e comunidade.
No mundo real, embora os termos índio e favela estejam praticamente banidos do léxico, os latifundiários continuam assassinando os indígenas e a polícia segue firme praticando chacinas nas comunidades.
É interessante que o identiarismo, tão cauteloso com algumas palavras, não tenha o mesmo cuidado com a palavra mulher, que anda servindo até para definir pessoas de sexo masculino.
Como a própria Sara York admite, “a resolução traz, como um de seus avanços, a exigência de consentimento livre e esclarecido pelos representantes legais e, ‘sempre que possível’, o assentimento do paciente menor. Procedimentos cirúrgicos irreversíveis, quando não urgentes, só poderão ser realizados após ‘análise fundamentada da equipe médica e participação informada dos envolvidos’”.
No entanto, escreve logo a seguir que “o diabo mora nos detalhes — e neste caso, mora em ‘sempre que possível’ e em ‘análise fundamentada da equipe médica’”. E o que significa o “quando não for possível”?:
- Riscos Imediatos à Saúde (Urgências): Intervenções necessárias para garantir a sobrevivência ou prevenir complicações graves de saúde imediatas.
- Risco Oncológico: Casos em que as gônadas apresentam alto potencial de malignização (desenvolvimento de câncer) precoce.
- Preservação de Funções Vitais: Procedimentos essenciais para assegurar funções biológicas e a qualidade de vida futura, desde que a equipe multidisciplinar emita um parecer favorável detalhado.
- Exceções Específicas de Fenótipo: Embora a cirurgia para definir fenótipo em desacordo com o cariótipo seja geralmente vedada, ela pode ser considerada em casos diagnosticados como Síndrome de Insensibilidade aos Andrógenos (Doença de Morris) ou Síndrome de De La Chapelle.
York já dá como certo que “quando falamos de cirurgias de normalização genital em bebês e crianças pequenas intersexo, a pergunta que se impõe é brutalmente simples: quem consente? Os pais, sob pressão de um sistema médico que enquadra a variação como urgência estética e psicossocial. A equipe multidisciplinar, que a própria resolução institui como árbitro final. O bebê, esse sujeito mais silenciado de todos, não é consultado — não porque seja impossível, mas porque o protocolo não foi desenhado para esperar por ele”.
Além da criança, existe também a família, impactada por essa realidade, e que vai ter que aprender a conviver com ela. Os pais vão naturalmente se preocupar com o futuro dessa criança, que tipos de desafios terá, se sofrerá, etc. Portanto, é preciso cuidar também dos pais. Daí a importância de equipes multidisciplinares. É preciso, claro, coibir eventuais abusos, ou pressão da indústria das cirurgias. Porém, isso só é possível a partir do momento em que exista um programa de saúde voltado para o intersexo.
É importante prevenir os “danos físicos permanentes”, mas é preciso lembrar que, até outro dia, o identitarismo pregava a “transição de gênero” para crianças, o que pode provocar danos irreversíveis.
Intersexo e ‘gênero’
Sara York diz que “as pessoas intersexo não são trans – e é fundamental não confundir as duas condições. Mas o mecanismo que opera sobre os corpos intersexo é o mesmo que opera sobre os corpos trans: a compulsoriedade do binarismo sexual como norma médica, jurídica e social. Quando o CFM institui que DDS é uma “divergência entre o sexo cromossômico, gonadal ou fenotípico”, está reafirmando que existe um sexo correto a ser atingido – e que cabe à medicina conduzir o corpo à conformidade”. Mas como a articulista espera que medicina veja o intersexo?
Como diz Céu Albuquerque em seu perfil @ceudemar no Instagram, “a pauta intersexo sempre esteve ligada a questões médicas e biológicas e de direitos humanos. Mas, em alguns espaços de debate público, ela passou a ser misturada a outras discussões que não estão diretamente relacionadas às condições médicas das pessoas intersexo, e o transativismo é que tem trazido essas discussões não necessárias. Isso pode gerar confusão sobre o que realmente significa ser intersexo e sobre quais são as demandas específicas dessa população. Também pode enfraquecer principalmente debates centrais como acesso à saúde, o acompanhamento médico adequado, a proteção da autonomia corporal. Em alguns casos, acaba abrindo espaço para apropriação indevidas do lugar de fala dentro dessa pauta, deslocando a atenção das pessoas que realmente vivem com DDS e de suas famílias”.
York alega que “a Resolução nº 2.455/2026 não é o pior documento que poderia ter sido publicado. Mas é um documento que, ao se recusar a nomear a moratória cirúrgica, ao manter a linguagem do distúrbio e ao erguer uma falsa muralha entre intersexualidade e debate de gênero, faz uma escolha”. Qual seria a falsa muralha? A articulista tinha acabado de admitir que pessoas intersexo não são trans, portanto, não cabe confundir os temas. Mesmo porque, esse parece ser o desejo das pessoas intersexo, que, assim como as mulheres, estão vendo seus espaços indevidamente ocupados pelo ativismo trans.
