Hungria

Após golpe, União Europeia pressiona por mudança de regime

Nas primeiras horas após golpe contra Orbán, União Europeia já condiciona a liberação de recursos ao novo governo

A situação na Hungria entrou numa nova fase logo após a vitória eleitoral do partido Tisza, de Péter Magyar. Com o golpe contra Viktor Orbán e o Fidesz, o novo bloco governante passou a enfrentar, ao mesmo tempo, pressão direta da União Europeia, impasses sobre a reorganização de seus cargos e resistência de instituições do Estado às primeiras exigências feitas pelo vencedor do pleito.

Um dos principais movimentos veio da União Europeia. Segundo informações publicadas pela imprensa húngara a partir de fontes diplomáticas e de declarações de dirigentes europeus, a Comissão Europeia já iniciou contatos com Péter Magyar para discutir as condições de acesso aos cerca de 35 bilhões de euros em recursos congelados. A União Europeia teria apresentado um pacote de 27 exigências para o novo governo, incluindo a reversão de medidas adotadas sob Orbán, reformas institucionais e retomada do alinhamento com a linha europeia em relação à Ucrânia.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, declarou que o trabalho com o novo governo começaria “assim que possível”, mas advertiu que ainda haveria “muito trabalho” até que a Hungria voltasse ao que chamou de “caminho europeu”. Ao mesmo tempo, eurodeputados ligados ao bloco liberal e à esquerda europeia afirmaram que não haveria liberação imediata dos recursos. A parlamentar holandesa Tineke Strik, que acompanha o caso húngaro no Parlamento Europeu, defendeu que as sanções e o procedimento do artigo 7 contra a Hungria não sejam retirados neste momento, sustentando que o novo governo terá primeiro de demonstrar mudanças concretas em temas como Judiciário, corrupção, direitos fundamentais e primazia do direito europeu.

A pressão europeia ocorre num momento em que já se discute também a retomada de questões bloqueadas pelo governo Orbán. Entre elas está a questão ucraniana. Logo após as eleições Vladimir Zelensqui afirmou que ainda neste mês seria possível recolocar em funcionamento o oleoduto Druzhba, numa declaração que depende da retirada do veto húngaro.

No plano interno, Péter Magyar elevou o tom logo depois da vitória. Em seu pronunciamento, pediu que o presidente da República o convocasse sem demora para formar governo e, em seguida, também deixasse o cargo. Além disso, convocou à renúncia o presidente da Cúria, o chefe do Escritório Nacional do Judiciário, o procurador-geral, o presidente do Tribunal Constitucional, o chefe do Tribunal de Contas, o dirigente da autoridade de concorrência e a chefia do órgão regulador da mídia.

As respostas vieram rapidamente. O Ministério Público afirmou que não comenta manifestações políticas e que continuará exercendo suas atribuições como órgão constitucional independente, com decisões baseadas exclusivamente em critérios profissionais. Outras instituições, segundo os textos enviados, também indicaram que seus mandatos são protegidos por lei e que não cabe a um dirigente partidário determinar sua saída. A reação mostrou que a transição poderá se dar sob forte atrito entre o novo governo e os organismos montados durante os anos de domínio do Fidesz.

O próprio Tisza também começou a enfrentar dificuldades organizativas. Na capital, a legenda já trabalha com a possibilidade de uma reconfiguração significativa de sua bancada na Assembleia Municipal de Budapeste. Isso porque nomes eleitos anteriormente para a política municipal, como Andrea Bujdosó e Áron Porcher, também conquistaram mandatos no novo Parlamento, o que pode gerar problemas de incompatibilidade. O mesmo debate atinge Zoltán Tarr, vice-presidente do partido e eurodeputado. Segundo a imprensa húngara, o Tisza poderá esgotar sua lista municipal ou, alternativamente, usar sua maioria qualificada no Parlamento para alterar as regras de incompatibilidade.

Esse ponto ganhou importância porque o Tisza obteve maioria de dois terços, suficiente para promover mudanças constitucionais e rever marcos legais aprovados nos anos Orbán. A nova correlação de forças, portanto, não diz respeito apenas à troca de governo, mas à possibilidade de uma grande mudança de regime.

A derrota de Orbán encerrou um ciclo de 16 anos, mas não produziu uma estabilização automática do regime. Ao contrário. Os primeiros dias após a eleição mostram uma transição tensa, em que o novo governo ainda nem tomou posse formalmente e já se vê pressionado pela União Europeia e envolvido em disputas sobre a máquina do Estado.

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