O artigo Lula conquista vitória histórica: impostos mais justos no Brasil, de Elisabeth Lopes, publicado no Brasil247 neste sábado (4), tem um título exagerado. Não existe nenhuma conquista histórica, pois a tabela não é reajustada há pelos menso 10 anos, e sequer repõe a inflação. Se a inflação tivesse sido reposta integralmente, mesmo assim, seria um empate, não uma vitória, e a faixa salarial contemplada deveria ser acima de R$ 10 mil.
Elisabeth Lopes descreve o ódio manifesto “nas manobras da extrema direita e do Centrão, que tentaram inviabilizar o projeto de isenção de imposto para os menos aquinhoados, quanto no discurso distorcido de seus parlamentares, que insistem em tachar medidas de redistribuição de renda como ‘eleitoreiras’ ou prejudiciais aos setores produtivos”.
Segundo a articulista, “apesar dos obstáculos, a aprovação do projeto representa uma vitória significativa em que milhões de trabalhadores terão alívio na tributação, enquanto uma pequena minoria de milionários passará, ainda que modestamente, a contribuir mais”. Mas o alívio é mínimo, ainda mais se consideramos a maioria dos trabalhadores no Brasil ganham por volta de R$ 2400. Quanto à tributação dos milionários, ainda há muita controvérsia e a proposta deve passar por reajustes antes que o Projeto se torne Lei.
No terceiro parágrafo, a jornalista escreve que “em um país marcado pela desigualdade e pela captura do Estado por elites resistentes a qualquer mudança, essa conquista assume valor histórico do atual governo e reafirma que a luta pela justiça social pode avançar quando o executivo, mobilização popular e pressão social se articulam em torno de um mesmo objetivo”.
Na verdade, qualquer classe dominante é avessa a mudanças, e vai ceder apenas se houver mobilização da classe trabalhadora. E não é fato que o Estado tenha sido “capturado”, ele existe exatamente em função dos interesses dessas “elites”. Fora isso, não se vê uma articulação entre o Executivo e a mobilização popular, este é justamente um dos pontos fracos do governo, que tem insistido em não buscar apoio na base, e sim apostado em acordos no Congresso e com o Supremo.
Mais adiante, Elisabeth Lopes diz que “essa vitória do governo é o princípio de uma justiça social incipiente, mas arrojada e inédita”. Não é inédita, durante o governo FHC, por exemplo, a faixa de isenção oscilou de 8 para 6 salários mínimos.
Quem lucra?
Segundo o artigo, “a demora na aprovação desse projeto voltado a aliviar a carga tributária das camadas de menor renda e a reduzir o peso dos impostos sobre outra parcela expressiva da população, não é fruto do acaso, tem responsáveis políticos bem identificados”. Exatamente, e o relator da proposta é Arthur Lira (PP-AL). Então, é muito questionável apresentar Lula como vitorioso.
Para Elisabeth Lopes, esse bloqueio contrasta com a celeridade dedicada àquilo que ela chama de “pautas regressivas e de caráter nitidamente antidemocrático, impulsionadas pelo Centrão e pela extrema direita”. Ela se refere à PEC das Prerrogativas, apelidada de PEC da Blindagem. Segundo avalia, há na PEC “uma essência imoral e antiética expôs a prioridade de autoproteção de parlamentares em detrimento do interesse público” e essa é uma leitura equivocada, pois o que o Congresso pretendia era justamente proteger os parlamentares dos avanços do Judiciário sobre o Legislativo.
Seguindo em seu raciocínio, Lopes diz que “essa tentativa de autoproteção indecente foi enterrada em 21 de setembro pela força da mobilização popular, quando o povo sufocado pela ousadia de parlamentares indignos tomou as ruas e avenidas do país em protesto”. Nada mais falso, a mobilização foi toda da Rede Globo e setores do imperialismo, que têm interesse em reduzir os poderes do Congresso, pois controla muito mais facilmente o STF.
Diante da composição do Congresso, a articulista reconhece que “torna-se evidente a dificuldade estrutural de um governo progressista em avançar com medidas de justiça social”. Falta a ela entender que essa dificuldade é fruto do afastamento do governo com a classe trabalhadora, única força capaz de enfrentar o Estado burguês e suas instituições.
Elisabeth Lopes erra a avaliar que “nesse contexto adverso, a aprovação de uma promessa central de campanha do governo Lula revela não apenas a eficácia da articulação governista junto ao Congresso, mas também a capacidade de operar em meio a uma correlação de forças desfavorável”.
Primeiro que, como já foi dito, a relatoria foi de Arthur Lira, a articulação do governo com o Congresso vai de mal a pior. Partidos da base estão desembarcando do governo, e o ambiente tende a ficar cada vez mais desfavorável, uma vez que a burguesia quer tirar Lula da frente para as próximas eleições.
O texto termina com uma nota otimista, fala em justiça distributiva, fortalecimento da democracia, reafirmação da soberania popular, mas a realidade não mostra isso. A coisa simplesmente não anda em favor do povo.
Ficar esperando pela reforma do Estado, pela benevolência do Congresso, não passa de ilusão. Enquanto a esquerda vende um futuro não se sabe para quando, o bolsonarismo se apresenta como oposição ao sistema, e com isso vai atraindo com seu discurso demagógico setores amplos setores da classe trabalhadora.
