O artigo O PT e o dilema da indicação do próximo ministro para o STF, de Marconi Moura de Lima Burum, que o Brasil247 publicou nesta segunda-feira (13), apesar de iludido, traz diversos problemas que envolvem essa corte, mas não tira a necessária conclusão, a de que esse tribunal sequer deveria existir, pois é uma imposição da burguesia, uma arma apontada permanentemente contra a classe trabalhadora.
Lima Burum inicia seu texto com uma pergunta: “Por que o PT e demais partidos do campo democrático-progressista, e mesmo os movimentos sociais ignoram ou têm medo de fazer um austero debate (NA BASE) acerca da importância da disputa de poder e correlação de forças para quando se surge uma oportunidade de indicação de nomes na vacância de uma cadeira do STF?”.
Para começar a responder, o PT, que é o principal partido da esquerda, não tem debatido nada com a base. A indicação de Alckmin para vice de Lula, bem como o primeiro, o empresário José Alencar, para ficarmos em dois exemplos, foram decisões feitas por cima.
Outro ponto a ser considerado, é que mesmo um “debate austero” vai se deparar com a terrível realidade: todos os ministros do Supremo Tribunal, mesmo os indicados pelo PT, foram uma verdadeira tragédia. O espetáculo macabro do Mensalão, a condenação injusta de dirigentes petistas, a Lava-jato, a prisão inconstitucional de Lula, tudo isso faz com o que trabalhador (na hipótese remota de ser consultado) não tenha nenhuma esperança quanto a qualquer melhoria.
A política
O articulista escreve que testemunhou várias vezes Lula dizer que não gostava de política. Este, no entanto, “entendeu o quanto era fundamental não se manter alienado e entrou de cabeça na luta em defesa dos trabalhadores, especialmente, pela via do sindicalismo. Mesmo assim, ainda teimava neste espaço legítimo de mobilização como sendo o epicentro da conquista de mais direitos à classe trabalhadora até que um dia percebeu que não havia trabalhadores ocupando o poder no Congresso Nacional, portanto, na esmagadora maioria das vezes, o trabalhador sempre perderia, sobretudo, quando houvesse um conflito de interesses na votação de qualquer que fosse a norma. E por isso fundou o PT: para que os trabalhadores pudessem ter o seu partido e disputassem o horizonte do poder em defesa da emancipação da classe subalternizada”.
Após a leitura dessa longa citação, qualquer pessoa deveria ser perguntar o que aconteceu, pois o PT já está no seu quinto mandato na presidência. Quantos trabalhadores foram indicados para o Congresso, quantos foram vice nas chapas de Lula e Dilma Rousseff?
Lima Burum diz que pensa que “agora necessitamos que Lula mergulhe para o estágio três dessa consciência de poder. Isto é, reconhecer que o Sistema de Justiça não passa de uma casta protetora – na esmagadora maioria das vezes – das elites, especialmente, os donos do mercado, os banqueiros, os latifundiários, enfim, da classe dominante em todas as suas dimensões. Trata-se de um mecanismo colonial encrustado, calcificado, quase imutável”. Porém, cai na ilusão, pois imagina que “a nomeação do Flávio Dino para uma cadeira no STF represente esta guinada”. Flávio Dino, aquele processou um youtuber que o chamou de “gordola”.
Privilégios nababescos
Segundo bem descreve o articulista “o terceiro poder é um Olimpo vitalício. Pior que um deputado, ou um senador errar um voto e ter o povo a chance de expurgar este sujeito do parlamento, um ministro do STF tem direito de errar para sempre por décadas e décadas sem que ninguém possa fazer nada, pois seu cargo lhe condiciona ficar ali até o dia que quiser (se não tiver chegado aos 75 anos de idade). Há ministros que esquentam aquela cadeira por tanto tempo, que nasce uma criança, cresce, torna-se adulto, casa-se, tem filhos (…)”.
Diz ainda que “em sendo a ideologia, o lado escolhido de determinado ministro proteger a rede de privilégios e privilegiados, a sociedade brasileira terá um inimigo legitimado constitucionalmente por décadas retardando a dignidade de vida da maioria das pessoas vulnerabilizadas”. A população sabe que esse perfil é o normal no STF, por isso a aprovação dessa corte vai de mal a pior.
E a democracia?
Seguindo, o autor escreve que “pelo Poder Judiciário, passam o ‘SIM’ ou o ‘NÃO’ aos verdadeiros Direitos (dos espoliados); se haverá ou não Justiça Social e mobilidade das Políticas Públicas; se a Democracia é só uma forma, ou se esta se torna substância efetiva no cotidiano da sociedade”. O que Lima Burum deveria contestar, e não o faz, é o porquê de a esquerda estar em uma campanha para dar ainda mais poderes para o STF.
A Rede Globo, ou o imperialismo, chamou uma manifestação para acuar o Congresso, que tentava impedir que o STF usurpasse suas prerrogativas, e a esquerda compareceu, serviu de massa de manobra. Alexandre de Moraes, um verdadeiro rei absolutista, que está acima da Constituição, é tido como herói da democracia para muitos setores da esquerda.
Em vez de questionar se uma corte assim deveria existir em uma democracia, supondo que vivemos em uma, o articulista diz que “uma cadeira para qualquer Corte Superior (em especial, o STF) é uma das coisas (rés) mais importantes da República. E deveríamos fazer este debate com a mais rigorosa prioridade”, e isso é uma completa ilusão.
Os 11 ministros do STF não são votados por ninguém, não têm base popular, e são facilmente controláveis pela burguesia e pelo grande capital.
Que trabalhador vai acreditar que é possível transformar o Supremo em uma corte democrática? Se o PT vencesse todas as eleições presidenciais de hoje em diante, quanto tempo demoraria para “renovar” o STF? E se fosse inteiramente “renovado”, que garantia se tem de atuariam em favor do povo? Até hoje, a realidade demonstra que atuam em favor da classe dominante.
A ideia de que o Estado burguês pode ser reformado fracassou, o trabalhador está descrente, não vê perspectiva vinda da esquerda, nem da direita. Mesmo a eleição de algum parlamentar já não faz tanto sentido, pois o Supremo tem agora o poder de cassar mandatos e prender parlamentares a seu bel-prazer.
Mais ilusões
Lima Burum sugere que, na indicação do novo ministro, Lula utilize uma coisa que ele chama de “método casaldaliguiano”, referindo-se ao bispo Dom Pedro Casaldáliga, e que olhasse nos olhos de seu escolhido. É inútil, todos sabem. Recentemente, no Brasil247, José Genoino, sem citar nomes, disse que indicados pelo PT ao Supremo juraram que seriam justos. Até tomarem posse e o resto já se sabe.
Enquanto isso, a esquerda reformista, identitário-liberal, pequeno-burguesa, vai ficar também chafurdando no debate da “mulher negra no STF”, ou coisa assim. Enquanto o “democrático” STF está votando a “pejotização” do trabalho, que pode, ou melhor, vai, liquidar com a CLT uma das maiores conquistas dos trabalhadores.
Tudo indica que essa corte, inimiga do povo, vá fazer um estrago ainda maior que o provocado pelo golpista Michel Temer. A conferir.
