A Justiça condenou a CEEE Equatorial a pagar indenizações por danos morais individuais e coletivos devido à interrupção no fornecimento de energia elétrica nos municípios de Pedro Osório e Cerrito, no sul do Rio Grande do Sul. A decisão, tomada em 11 de fevereiro, foi baseada em ações coletivas de consumo ajuizadas pelo Ministério Público do Estado (MPRS).
A concessionária foi condenada a pagar R$ 3 milhões por danos morais coletivos, valor que será destinado ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), gerido pelo MPRS, para financiar projetos de interesse público e reparar danos à sociedade.
Além disso, para os danos individuais, a CEEE Equatorial deverá indenizar até R$ 5 mil por consumidor que tenha ficado sem luz por mais de 24 horas na zona urbana ou mais de 48 horas na zona rural, entre os dias 20 de março e 5 de abril de 2024.
Para receber a indenização, os consumidores precisam comprovar o período em que ficaram sem fornecimento de energia. A lista das unidades afetadas será definida durante a fase de liquidação da sentença, quando será determinado o valor a ser pago a cada pessoa afetada.
Apesar de ser uma vitória dos trabalhadores é algo totalmente paliativo. A CEEE Equatorial, bem como todas as concessionárias privadas de energia elétrica, é criminosa. Deixa a população pobre trabalhadora sem energia constantemente.
A única solução para o problema da energia é a estatização total do setor elétrico. Desde as empresas estaduais e municipais até a Eletrobrás, privatizada por Jair Bolsonaro.
