No dia cinco de outubro, o sítio de notícias Brasil 247 publicou uma coluna de autoria de Oliveiros Marques intitulada “Fim da escala 6X1. Essa é a pauta” na qual o colunista defende que a esquerda deva iniciar uma ampla mobilização até o início de dezembro, quando há a possibilidade de que a PEC de autoria de Érika Hilton (PSOL) inicie seus trâmites de votação.
A ideia de que a mobilização deve acontecer parte de que, segundo o autor, o que teria feito com que o governo tivesse conquistado uma vitória em relação à redução do Imposto de Renda teria sido a força do povo nas ruas:
“A aprovação da proposta do governo Lula de redução do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, e de redução da alíquota para aqueles com rendimentos entre esse valor e R$ 7.350, mostrou a influência que as manifestações de rua ainda exercem sobre o cenário político. Mais do que um sentimento vintage de um militante na casa dos 60 anos de idade, é a prova de que, mesmo com o advento das redes sociais, a sola de sapato e as vozes falando alto – unidas e coletivamente – cumprem um papel importante na construção do futuro.”
Embora seja verdade que o país precise de uma ampla mobilização popular para que os trabalhadores e as demais camadas populares do país consigam seus objetivos, é necessário dizer que não foi o povo na rua quem conquistou a redução do imposto, visto que não houve nenhuma manifestação visando esse ponto.
O que houve, na realidade, foi um único dia de manifestação de alguns setores da esquerda em conjunto com os setores mais reacionários do país, com grande apoio da Rede Globo e do restante da imprensa burguesa, para que o STF continuasse tendo o poder de chantagear o congresso, além do pedido para que os bolsonaristas não recebessem anistia.
Sendo assim, caso algo tenha sido “conquistado” nas ruas, não foi por pressão da população, mas sim por um acordo feito com a direita.
É preciso deixar claro, também, que a própria redução do Imposto de Renda foi acompanhada de uma capitulação por parte da esquerda neste tema. O natural, como explicou Rui Costa Pimenta na Análise Política da Semana do último sábado (quatro de outubro), é que a alíquota do imposto fosse atualizada de acordo com a evolução dos salários, beneficiando uma faixa maior da população brasileira.
Da mesma forma, ou, ainda pior, parece ser o tema da moda, a chamada luta contra a “Escala 6×1”, já explicada anteriormente em matérias do DCO aqui e aqui.
Sobre o tema, Oliveiros diz:
“E, quando há um objetivo mais concreto, tangível aos olhos e ouvidos das pessoas, a tarefa de mobilização se torna mais fácil. É o que me parece que acontecerá com a pauta que está na ordem do dia: o fim da escala 6×1, que busca garantir pelo menos dois dias de descanso semanais para todas as categorias de trabalhadores e trabalhadoras.”.
Se há algo que não é “concreto”, ao contrário do que afirma Oliveiros, é a PEC apresentada por Érika Hilton. Assim como no Chile, onde um projeto parecido foi aprovado, há muitas brechas para que, ao invés da aprovação da redução da jornada de trabalho, o que se imponha seja a flexibilização das jornadas, parte importante do programa neoliberal no Brasil há muito tempo e que era um ponto central na política dos golpistas de 2016.
Palavras de ordem negativas, que pretendem acabar com algo ruim para a população, mas que não proponha nada em seu lugar são sempre uma arma da burguesia para manipular a opinião pública. É assim que, meio escondido, junto do “Fim da Escala 6×1”, o que esteja sendo colocado é a aprovação da “escala 4×3”, ou a suposta redução da jornada de trabalho para 4 dias na semana, o que, na prática, é a aprovação da flexibilização da jornada de forma disfarçada.
É preciso destacar, por exemplo, que a aprovação de lei parecida no Chile foi impulsionada pela burguesia têxtil, com empresas como a Levis encabeçando o projeto, a mesma empresa que, recentemente, esteve envolvida em polêmicas relacionadas a viagens e postagens de Érika Hilton na França.
No entanto, como demonstra o colunista, o governo estaria disposto a apoiar a PEC de Hilton com vistas a apresentar sua aprovação como vitória nas eleições do ano que vem, exatamente a mesma coisa que vem tentando fazer o governo chileno:
“O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, deu a senha em entrevista publicada neste final de semana: só a mobilização popular vai forçar o Congresso Nacional a deixar de olhar para os seus próprios interesses e assumir a responsabilidade de aprovar a Proposta de Emenda Constitucional que determina a redução do número de dias de trabalho semanais que beneficiará cerca de 40 milhões de trabalhadores e trabalhadoras. As declarações do ministro Marinho, assim como o recente encontro entre a ministra Gleisi Hoffmann e a deputada do PSOL Erika Hilton, autora da PEC, mostram o compromisso e a determinação do governo com a ideia.”
