O governo federal e o Judiciário lançaram o Plano Pena Justa para melhorar o sistema prisional brasileiro, com 50 ações e mais de 300 metas até 2027. O plano surgiu após o Judiciário declarar a inconstitucionalidade das condições nas prisões devido à superlotação e condições degradantes. A verdade é que o sistema prisional é um crime por si só por realizar tortura sistemática contra os brasileiros que estão presos.
O plano foca em quatro eixos: combate à superlotação, melhorias nas condições de vida nos presídios, reintegração dos detentos à sociedade e prevenção da reincidência criminal. A execução do plano contará com comitês estaduais e parcerias com outros órgãos.
O plano inclui medidas para garantir direitos básicos, como acesso à água limpa, alimentação e saneamento, e promover o trabalho, educação e geração de renda para os detentos. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que a iniciativa visa resgatar a dignidade dos detentos. O plano também envolve acordos com o Ministério dos Transportes e agências para criar oportunidades de trabalho para os egressos do sistema prisional.
O plano do governo é positivo pois aponta para a necessidade de tratar os presidiários como seres humanos e respeitar seus direitos. Mas está muito aquém da necessidade do País. Caso a lei fosse seguida no Brasil já seriam centenas de milhares de presos libertos. Cortando as pessoas por crimes sem vítimas ou crimes menores mais centenas de milhares sairiam dos presídios.
Isso por si só, que é gratuito, já melhoraria as condições terríveis dos detentos que ainda ficariam presos. O orçamento para resolver o problema do crime não deve ser o da segurança pública e sim o orçamento dos programas sociais, pois o crime é um problema social. Ele se resolve com emprego para toda a população, salários dignos e qualidade de vida.
