Juiz federal titular de Eunápolis (BA), Pablo Valdivieso determinou a reintegração de posse imediata de uma área ocupada pelos índios Pataxó da família Braz, localizada em Itaquena, região nobre do distrito de Trancoso, no município de Porto Seguro, Bahia.
A decisão autoriza o uso de força policial para expulsar famílias que ocupam, há anos, uma área grilada pelos latifundiários da empresa Itaquena S/A, pertencente a um dos maiores grileiros de terras públicas do Extremo Sul da Bahia: o ex-cônsul de Portugal, Moacyr Andrade.
A área em disputa sofre intensa pressão da especulação imobiliária de luxo da região. Os 179 hectares onde está situada a Aldeia Lagoa Doce, ocupada por índios Pataxó há mais de 70 anos, são reivindicados para demarcação.
A aldeia fica em região de praia, cercada por residências e condomínios de alto padrão, incluindo uma propriedade cujos donos são herdeiros da Rede Globo. É nessa região que os Marinho possuem latifúndios transformados em reservas particulares — como a RPPN Rio do Brasil — e uma pousada de luxo na praia de Itapororoca: a Tutabel, vizinha da área dos índios.
A decisão do juiz federal vem sendo acobertada pelo envolvimento do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que também figura no processo ao lado da empresa Itaquena S/A de Moacyr Andrade, sob o pretexto de defender uma unidade de conservação. Na prática, essa atuação serve para mascarar a descarada grilagem de terras promovida pelo ex-cônsul português.
Envolvimento do ICMBio no processo de grilagem
A família Braz, formada por índios Pataxó, enfrenta os desmandos do maior latifundiário da região com o apoio do Instituto Chico Mendes de Conservação (ICMBio), que, em conluio com o grileiro português, promoveu uma série de ataques por meio de despejos, ameaças e até da criação de uma unidade de conservação — o Refúgio de Vida Silvestre do Rio dos Frades — para expulsar os índios.
Para os mais ingênuos, essa unidade de conservação pareceria uma ferramenta para preservar o local. Na prática, porém, foi usada para reprimir ainda mais os índios Pataxó e esconder a grilagem de Moacyr Andrade, impedindo que os milionários da região convivam com a presença dos Pataxó. A manobra também busca forjar a imagem do grileiro como alguém responsável e defensor do meio ambiente.
Em 2007, uma ação conjunta de Moacyr Andrade e do ICMBio expulsou os índios que viviam entre a foz dos rios Doce e dos Frades. A operação contou com ameaças, violência, destruição e queima dos pertences dos índios, com o objetivo de criar essa falsa unidade de conservação, consolidar a grilagem e proteger o patrimônio da família Marinho e do ex-cônsul português, ampliando a especulação imobiliária.
Agora, o ICMBio mais uma vez se presta a encobrir os crimes de grilagem na região, atacando os índios Pataxó e seu direito à terra que sempre ocuparam.
ICMBio como instrumento de arrecadação e legalização da grilagem
Em abril do ano passado, a mesma Justiça Federal de Eunápolis autorizou o leilão de uma área de 60 mil m² pertencente à família Braz Pataxó, grilada por Moacyr Andrade com apoio do ICMBio. O valor mínimo avaliado foi de 90 milhões de reais.
A área foi levada a leilão sob o pretexto de responsabilização por infrações ambientais. As multas atribuídas ao grileiro somam cerca de R$ 36 milhões, mas a área em questão está em disputa por pertencer tradicionalmente aos índios Pataxó da família Braz.
Além de servir como fonte de arrecadação, o leilão é uma tentativa de “legalizar” a área em nome de Moacyr Andrade, que possui diversas outras propriedades vizinhas, incluindo empresas e imóveis comprovadamente de sua posse.
