Na última quarta-feira (21), o juiz federal David Joseph, do estado da Louisiana, anulou a obrigatoriedade de empresas norte-americanas concederem licenças para funcionárias que buscam realizar abortos. A decisão, que atende a pedidos dos governos de Louisiana e Mississippi e de organizações católicas, elimina uma regulamentação do governo do presidente norte-americano Joe Biden, impactando diretamente os direitos reprodutivos das trabalhadoras.
A norma anulada integrava a Lei de Direitos das Trabalhadoras Grávidas, aprovada pelo Congresso dos EUA em 2022 com apoio bipartidário para proteger a saúde de gestantes no mercado de trabalho. Criada por Biden, a regulamentação incluiu o aborto como motivo para licenças, o que gerou oposição de grupos conservadores e parlamentares que endossaram a lei, mas rejeitaram essa interpretação. Joseph, nomeado pelo presidente norte-americano Donald Trump, considerou a inclusão um excesso, afirmando:
“Se o Congresso tivesse a intenção de incluir o aborto como cobertura, teria se manifestado claramente, especialmente diante da enorme importância social, religiosa e política do tema do aborto em nossa nação neste momento.”
A procuradora-geral da Louisiana, Liz Murrill, celebrou:
“Vitória! Um tribunal federal atendeu ao pedido da Louisiana para anular a regra que obrigava empregadores a acomodar abortos puramente eletivos de funcionários. Isso é uma vitória para a Louisiana e para a vida!”
Louisiana e Mississippi possuem leis restritivas ao aborto, permitindo-o apenas em casos de risco de morte, estupro denunciado ou anomalias graves no feto, segundo o Instituto Guttmacher. A decisão mantém outras proteções da lei, como licenças para consultas pré-natais e restrições a trabalhos pesados.
A ausência da obrigatoriedade de licenças para aborto, contudo, pode limitar o acesso ao procedimento, especialmente em estados conservadores. Dados do Centro para Direitos Reprodutivos mostram que 14 estados dos EUA impõem proibições totais ou severas ao aborto desde 2022, afetando 21 milhões de mulheres em idade reprodutiva.
A estratégia conservadora por trás da decisão, segundo analistas, visa dificultar o exercício do direito ao aborto. Sem a obrigatoriedade, empresas podem optar por não oferecer licenças, forçando trabalhadoras a enfrentarem barreiras logísticas e financeiras, como custos de viagem para estados onde o procedimento é legal. Isso reforça a pressão sobre mulheres de baixa renda, que representam 75% das pacientes de clínicas de aborto, conforme a Planned Parenthood.
